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O Tribunal de Justiça, através de resolução conjunta do Gabinete da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), acaba de instituir o Mutirão de Sentenças de 2013. Ele seguirá os moldes de edições anteriores e estará, desta feita, sob a coordenação operacional do Núcleo II da CGJ,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, e também do Superior Tribunal Militar (STM). A proposta foi...

A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 586.456 finalmente reconhece que o contrato de previdência complementar é independente do contrato de trabalho. A discussão acerca da competência para julgar ações que têm objeto o...

O presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, classificou nesta terça-feira (02) como indispensável à democratização da Justiça brasileira a instalação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País. “A capacidade instalada hoje do...

Tema: RECURSOS: TEMAS ATUAIS, PRÁTICOS E CONTROVERTIDOSData: 04, 05, 06 e 07/03Horário: 19:00h às 21:00h C.H.:08Local: Sede SubseçãoTaxa de Adesão: R$ 105,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Nos cursos com mais de uma aula é necessário o pagamento...

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Os dirigentes da Subseção estiveram reunidos no último dia 25 e receberam nesta sede, o advogado Jorge Edmundo Brueckheimer que continuará coordenando a Comissão de Advogados Gourmets. Nova e saborosa programação está sendo organizada almejando a integração da classe. Interessados em...

No último dia 27, os dirigentes desta Subseção participaram da solenidade de posse da nova Diretoria e Conselheiros da Ampe Blumenau. O evento foi realizado no Teatro Carlos Gomes reunindo diversas autoridades e convidados. A AMPE foi homenageada pela Câmara Municipal com um diploma "Moção de...

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou o processamento e julgamento colegiado, no primeiro grau, de crimes praticados por organizações criminosas. Trata-se da Resolução 3/2013, de 21 de março, que disciplina a aplicação da Lei 12.694/2012. Na prática, faculta ao juiz...