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O peticionamento eletrônico já é uma realidade no País e sua implantação, irreversível. Para utilização do sistema, os advogados deverão promover atualização cadastral junto à Seccional, além da certificação digital. “Estamos alertando os colegas que esta iniciativa é muito importante,...

Fonte Jornal de Santa Catarina 26/03/13

Termina ao meio dia desta terça-feira (26) o prazo para a interposição dos recursos acerca do resultado preliminar da segunda fase do IX Exame de Ordem, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O resultado com os nomes dos aprovados, bem como os...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta segunda-feira (25), que o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, é o novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado. Ao assinar a portaria, o presidente...

Para facilitar a quitação de anuidades em aberto, o Conselho Seccional da OAB/SC aprovou resolução que cria o Programa de Recuperação de Receitas, com descontos e parcelamentos para incentivar a regularização. A adesão deve ser formalizada na Tesouraria da Seccional até 30 de junho para...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (19/3), proposta de Resolução Conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, que resultará na padronização da linguagem utilizada nos...

A 2ª Câmara Criminal do TJ negou recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que absolveu um homem, por falta de provas, da acusação de roubo praticado com uso de arma de fogo e na companhia de um comparsa. Em apelação, o MP insistiu que o suspeito fosse condenado pelo crime...

O candidato que cumpre todos os requisitos exigidos no momento da inscrição para concorrer ao cargo de desembargador de tribunal de justiça não pode ser impedido de participar do processo por estar próximo do limite máximo de idade. Esse foi o entendimento adotado pela 8.ª Turma do TRF da...

Informamos que já está disponível a lista de documentos necessários para emissão dos certificados do VIII Exame de Ordem da OAB. Acesse aqui o link. Fonte: FGV Acessada em 25/03/2013.

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) fixou o dia 17 de abril para a leitura do relatório final do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Nas reuniões seguintes, será definida a data para a votação do parecer, informou o presidente do colegiado, deputado...