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O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, classificou de importante passo em benefício do acesso do cidadão à Justiça a aprovação em segundo turno, nesta quarta-feira (03), pela Câmara dos Deputados, da PEC 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) por meio...

Com a publicação, em 02.04.2013, da ata de julgamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009, todos os esforços relativos aos precatórios do Estado do Rio Grande do Sul serão concentrados no pagamento da ordem...

Encerram na próxima segunda-feira, 8 de abril, as inscrições para o X Exame da Ordem Unificado. As provas serão realizadas em Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joaçaba, Joinville e Lages. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, nos endereços www.oab.org.br...

A quantidade de novos processos recebidos pelos tribunais, em 2012, superou o número de processos julgados na maioria dos órgãos do Poder Judiciário. Apenas 27% dos tribunais julgaram mais processos do que receberam, e cumpriram a Meta 1 estabelecida pelo Judiciário em conjunto com o Conselho...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria quatro tribunais regionais federais: da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com o desmembramento dos cinco tribunais existentes. Foram 371 votos a favor, 54 contra e seis...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil destacou como importante a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sua 166ª sessão ordinária, nesta terça-feira (02), firmando que a devolução de listas sêxtuplas pelos Tribunais – apresentadas pela Ordem dos Advogados do...

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, classificou de importante passo em benefício do acesso do cidadão à Justiça a aprovação em segundo turno, nesta quarta-feira (3), pela Câmara dos Deputados, da PEC 544/02 que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) por meio do...

Tema: DANOS MORAIS E MATERIAIS: ASPECTOS ATUAIS DAS INDENIZAÇÕES Data: 08/04/2013 Horário: 19h00 às 21h00 C.H 2h Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$ 30,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação: Promoção Associação dos Advogados de São...

O presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, classificou nesta terça-feira (2/4) como indispensável a instalação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país. "A capacidade instalada hoje do Judiciário não tem dado mais conta da demanda...

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região promove neste dia 02 de abril de 2013, às 17 horas, ato solene de publicação da nova Consolidação Normativa (Provimento 17), com participação da Presidência do TRF4, Desembargadores, Diretores de Foro das Seções Judiciárias da Justiça...