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O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um advogado para aumentar a base de cálculos de seus honorários. Ele havia entrado com Mandado de Segurança para anular decisão judicial que fixava seus honorários a partir de acordo feito entre as partes. Segundo o advogado, a indenização foi...

Encerram-se na próxima segunda-feira (08) as inscrições para o X Exame da Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme prevê o artigo...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga nesta sexta-feira (05) o resultado definitivo com os nomes dos aprovados no IX Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pela entidade. Dos 114.763 candidatos que prestaram a prova desde a etapa inicial, 12.213 saíram...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará na próxima segunda-feira (08), a partir das 17h, sessão extraordinária do Pleno para a arguição de candidatos e escolha dos novos representantes da advocacia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional...

Informamos que a advogada Marilú da Rocha Ribas será a nova presidente do Conselho da Comunidade. Este é um órgão do Poder Judiciário instituído pela Lei de Execução Penal, criado para efetivar a participação da sociedade, através de representantes de seus diversos segmentos, na execução...

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Informamos que será realizado Ato Público em defesa do poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições (NÃO À PEC 37 - PEC DA IMPUNIDADE), no próximo dia 10 de abril de 2013, às 9h30min, na Câmara de Vereadores de Blumenau/SC. Esta proposta de Emenda Constitucional visa...

Informamos que cancela de acesso ao estacionamento do Fórum Central de Blumenau foi completamente retirada, em razão dos diversos danos causados no equipamento instalado na entrada naquele pátio de estacionamento de veículos. No último dia 20, a Subseção solicitou através do ofício 304/2013...

Opinião: “União, Estado e municípios devem gerir orçamentos em harmonia” A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que declarou inconstitucional o Fundo de Segurança de Blumenau (Funseb), decorre de um entendimento consolidado na Corte há muitos anos. O Tribunal já havia se...