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Os tribunais de Justiça brasileiros, com a ajuda do Ministério Público, da defensoria pública, das polícias e dos advogados, julgaram, no ano passado, 18 mil processos de homicídio doloso recebidos até o final de 2008. Com isso, o estoque de ações, que estavam em tramitação há mais de...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15), por maioria de votos, que a defesa de cada um dos 17 réus na Ação Penal 536 – mais conhecida como Operação Navalha - poderá dispor de 15 minutos para fazer sua sustentação oral. O tema foi suscitado em...

Na noite desta quinta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4357, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Emenda Constitucional 62/2009, dos Precatórios. Por maioria,...

Tema: AUDIÊNCIA TRABALHISTAData: 13 e 15/03/2013Horário: 09 às 12 horas C.H.: 06Local: Sede da SubseçãoTaxa de Adesão: R$55,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Nos cursos com mais de uma aula é necessário o pagamento integral e a freqüência de 100%...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto foi aprovado por 347...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4357 de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a Emenda Constitucional nº 62/2009, conhecida como a Emenda do Calote...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne-se em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14), a partir das 14h, para analisar o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acusados de envolvimento em um grande esquema de desvio de...

Tema: AUDIÊNCIA TRABALHISTAData: 13 e 15/03/2013Horário: 09 às 12 horas C.H.: 06Local: Sede da SubseçãoTaxa de Adesão: R$55,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Nos cursos com mais de uma aula é necessário o pagamento integral e a freqüência de 100%...

“Ser advogado é ter a coragem de enfrentar o senso comum, quando o senso comum quer transformar julgamentos em arenas romanas, onde o polegar para cima absolve, e o polegar para baixo condena.” A declaração foi feita nesta terça-feira (12) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,...

O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que uma advogada receba 10% sobre o valor de alimentos e bens recebidos pela parte em ação...