Entrevistas

“É importante que os advogados participem e interajam com a OAB em todos os momentos e não apenas quando precisam do apoio dela”

Esta é a opinião do advogado Romualdo Paulo Marchinhacki, coordenador da Comissão da Advocacia Pública da Subseção. Na avaliação dele, a participação dos advogados junto à Ordem deve ser constante e é justamente neste sentido que a Comissão atua: na motivação e incentivo aos profissionais. Nesta entrevista, Marchichacki fala sobre a importância desta Comissão, sobre a Reforma Política e sobre sua atuação quando da elaboração da proposta do Regimento Interno da Subseção. Confira abaixo, a íntegra da entrevista.
 
O senhor coordena a Comissão da Advocacia Pública na Subseção. Quais as principais atribuições da comissão, os objetivos?
A Comissão de Advocacia Pública tem como principal objetivo a defesa das prerrogativas funcionais dos advogados públicos inscritos na Subseção, encaminhando ao Conselho Seccional as denúncias de violação dos direitos. Dentre as atribuições da Comissão, destacam-se o pronunciamento, sempre que solicitada, em processos que envolvam os advogados públicos; o apoio e divulgação dos movimentos dos advogados públicos em prol de reorganização de carreira, revalorização remuneratória e melhores condições de trabalho; a divulgação e incentivo ao estudo da legislação específica relacionada à advocacia pública; apoio e promoção de encontros, simpósios ou palestras voltadas para o aperfeiçoamento da advocacia pública. A Comissão atua também na motivação e incentivo do advogado público a participar da OAB e das políticas públicas por ela defendidas. Pois é importante que os advogados participem e interajam com a OAB em todos os momentos e não apenas quando precisam do apoio dela.
 
Quem participa da Comissão da Advocacia Pública?
Participam da Comissão da Advocacia Pública todos os advogados que exercem cargos públicos ligados à Administração Pública municipal, estadual e federal, uma vez que a atuação é voltada para estas carreiras, mas qualquer advogado que tenha interesse na área do direito público pode participar da Comissão.

Como o senhor avalia o papel desempenhado pela Ordem na defesa dos honorários aos advogados públicos no novo Código de Processo Civil?
A destinação de honorários de sucumbência aos advogados públicos foi um dos temas encampado e defendido pela Ordem no projeto do novo Código de Processo Civil e que acabou sendo aprovado pelo Congresso Nacional, pondo fim a polêmica de quem pertence a sucumbência nas causas em que a Fazenda Pública é vencedora. É importante lembrar que o recebimento de honorários é uma das prerrogativas do profissional da advocacia e que o Estatuto da OAB não faz distinção entre a advocacia privada e a pública, portanto, nada mais justo que o novo Código de Processo Civil tenha assegurado a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos. Agora é necessário que cada ente (União, Estados e Municípios) editem leis próprias regulamentando a forma de arrecadação e distribuição dos honorários. Aqui em Santa Catarina, vários municípios, dentre eles Blumenau, já possuem lei disciplinando o pagamento de honorários aos advogados públicos. A conquista destes profissionais teve participação direta da OAB que atuou em ações judiciais que questionavam leis municipais que asseguravam o pagamento de honorários e na orientação aos prefeitos sobre a legalidade de destinação de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Oportuno ressaltar que a advocacia pública deve ser vista como advocacia de Estado e não como advocacia de Governo e nesse sentido valorizar o advogado público é valorizar o cidadão, é valorizar também o Estado brasileiro, principalmente na atual conjuntura política com vários escândalos de corrupção sendo noticiados. Não há dúvidas de que o fortalecimento da advocacia pública é fundamental para evitar os desvios e a corrupção que hoje ocorrem Brasil afora e que resultam em imensurável prejuízo aos cofres públicos.
 
A Reforma Política é um dos assuntos mais discutidos na atualidade. A OAB faz defesa ferrenha a favor das Eleições Limpas. O senhor coordena a campanha na esfera da Subseção. Qual sua opinião acerca deste tema e qual o foco exatamente da OAB?
A OAB juntamente com várias outras entidades da sociedade civil como a CNBB e o Comitê Nacional de Combate a Corrupção está à frente de um projeto de lei de iniciativa popular denominado “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”. Este projeto possui três eixos principais: financiamento democrático de campanhas eleitorais, com destaque para a criminalização do chamado caixa 2; eleições proporcionais em dois turnos, garantindo a paridade de gênero e estabelecendo que o mandato pertence ao partido; e garantia de liberdade de expressão, permitindo a difusão de programas de defesa ou crítica de candidaturas, inclusive pela internet. A chamada Lei da Ficha Limpa, que também foi originária de iniciativa popular atacou as consequências da corrupção, já o projeto “eleições limpas” tem por objetivo atacar as causas da corrupção. Há dados da Polícia Federal inclusive que demonstram que mais de 50% dos escândalos de corrupção no país estão relacionados às campanhas eleitorais. É urgente uma reforma política que estabeleça, por exemplo, limites de gastos de campanha, pois o que assistimos hoje é que empresas investem em candidatos e depois recuperam o dinheiro através de contratações fraudulentas com o Poder Público. O STF embora não tenha concluído o julgamento, já se manifestou pela maioria de seus ministros, que é inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. O Congresso Nacional está discutindo e aprovando no momento alguns temas da Reforma Política, mas o projeto de lei que vinha sendo discutido nas Comissões da Câmara com a participação da sociedade civil foi deixado de lado pelo Presidente da Câmara que vem submetendo a aprovação do plenário, questões pontuais. Não podemos esquecer que o povo foi às ruas para exigir mudanças na política, especialmente o fim da corrupção. O Congresso Nacional, deve ficar atento aos anseios do povo e fazer uma Reforma Política profunda, com amplo debate democrático durante a tramitação das propostas, para que ela produza os resultados que a sociedade deseja. A OAB tem papel fundamental nesse processo, que foi inclusive reconhecido recentemente pelo Vice-Presidente da República Michel Temer quando declarou que a Reforma Política deve ser levada à frente pela OAB. Pela capilaridade de sua atuação, em todos os recantos do país, e pela sua história na luta pela democracia, a OAB deve ter sim um papel de protagonismo em todas as reformas políticas que forem realizadas e esta reforma é urgente.
 
O senhor integra ainda o Conselho da Subseção. Quais as principais funções e atividades desempenhadas?
Faço parte do Conselho da Subseção pelo segundo mandato consecutivo. Fomos reeleitos juntamente com a atual Diretoria da Subseção. A principal atribuição do Conselho é assessorar a Diretoria em todas as áreas sempre que solicitado. Além de zelar pela boa aplicação da Justiça e pelas prerrogativas da atividade profissional no âmbito da Subseção, o Conselho tem, entre as suas atividades, a instrução de processos éticos disciplinares e a homologação do parecer prévio elaborado pelo relator designado em cada processo, para ser julgado posteriormente  pelo Tribunal de Ética e Disciplina. Não podemos deixar de destacar a gestão democrática adotada pela atual Diretoria da Subseção, que submete todas as questões de maior importância e que geram repercussão perante a classe, à discussão prévia e deliberação do Conselho. Esta forma de atuação dá ao Conselho uma relevância muito grande, pois permite que ele participe do debate de questões que são importantes não apenas para a advocacia, mas também questões que possuem repercussão social nas quais a OAB é chamada a opinar e em alguns casos interferir. Sabemos que em inúmeras questões que dizem respeito à vida da cidade, que afetam diretamente a população, a OAB é chamada a opinar, e isto demonstra a importância e o respeito que a Ordem goza perante a sociedade.

Na qualidade de conselheiro, o senhor integrou a comissão que elaborou a proposta de Regimento Interno da Subseção. Como foi feito este estudo e que ainda aguarda apreciação do Conselho Estadual da OAB?
O Regimento Interno foi resultado de amplo estudo na Comissão nomeada na qual eu participei como relator e redigimos um texto que procurou ser objetivo, mas sem deixar de estabelecer parâmetros mínimos para a prática de atos e procedimentos na Subseção. Excluímos pontos que já possuem regulamentação em nível estadual e federal, e que por esta razão dispensam a repetição no regimento da Subseção. Dentre alguns aspectos relevantes que buscamos normatizar estão a definição de competências da Assembleia-Geral; a criação da Comissão de Admissibilidade de Processos Ético-Disciplinares, com poderes para analisar os aspectos formais e propor ao Presidente o arquivamento preliminar da representação ou a abertura de processo; e também, a criação da Comissão de Finanças, como órgão de controle financeiro e patrimonial da Subseção, que inclusive terá entre seus membros um representante da classe eleito pela Assembleia-Geral. Procuramos ser o mais democrático possível, abrindo espaço para toda a classe opinar na elaboração do Regimento, submetendo-o posteriormente ao Conselho da Subseção, momento em que os Conselheiros puderam novamente apresentar sugestões até chegarmos ao texto definitivo. Temos certeza que o Regimento aprovado pelo Conselho atende as necessidades da Subseção, supre uma lacuna existente e esperamos agora sua aprovação pelo Conselho Seccional, para que possa entrar em vigor.

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Publicado: 24 Junho 2015

“Nosso objetivo é inserir o jovem advogado na vida da OAB”

Muito engajada e participativa, a Comissão do Jovem Advogado da Subseção de Blumenau tem como principal objetivo inserir o jovem advogado na vida da OAB. Esta é a opinião do coordenador da Comissão do Jovem Advogado, Harry Ern Júnior. Nesta entrevista, fica evidente que esta comissão é a “porta de entrada” de todos o que iniciam a vida profissional. É por isso, que a comissão tem um papel importante na recepção, aperfeiçoamento e orientação dos jovens advogados. O grupo ajuda com frequência da preparação de eventos, e atualmente está organizando um Happy Hour para integrar os profissionais. O próximo evento será dia 18 de junho. Participe!
Clique aqui e conheça um pouco mais da Comissão do Jovem Advogado.

O senhor iniciou sua participação como integrante de Comissão Jovem Advogado (CJA) e, logo depois, assumiu a coordenação. Poderias explicar brevemente que o fez mudar de posição?
Faço parte de uma Comissão formada quase concomitantemente. No início, quando ainda era coordenada pela Dra. Bruna Luiza Gilli, que ainda é integrante da Comissão, estabelecemos alguns parâmetros visando fortalecer a jovem advocacia blumenauense. A mudança na coordenação foi uma surpresa, pois todos os integrantes estavam e ainda estão engajados no mesmo propósito. Importante destacar que todos os eventos são discutidos com os membros e as decisões são tomadas conjuntamente, com a delegação de tarefas.
 
Quais são de fato e na prática as funções da Comissão Jovem Advogado? O que ela traz de benefício?
A Comissão do Jovem Advogado foi criada com o intuito de cumprir com alguns anseios do profissional em início de carreira. Por saber que esta é a fase mais complicada na carreira da advocacia, a CJA fomenta o aperfeiçoamento profissional, minimizando estas dificuldades com a preparação do profissional para o mercado, com cursos não só na esfera jurídica, mas também voltado para a gestão de escritórios, carreiras e no trato com clientes e outros advogados. Além disso, temos como um dos principais objetivos a integração do jovem advogado com toda a classe, possibilitando a inserção do jovem advogado na vida da OAB e tornando mais fácil a troca de experiências com profissionais mais longevos e com maior bagagem. Defendemos ainda a ampliação dos benefícios e incentivos destinados aos jovens advogados, bem como a manutenção daqueles que já existem. Atualmente, a jovem advocacia é beneficiada com o desconto no valor de sua anuidade e com valor diferenciado nas inscrições de cursos fornecidos pela OAB e seus braços de atuação. São conquistas importantíssimas e que merecem toda a atenção para que sejam, cada vez mais, consolidadas e disseminadas.
 
Atualmente, como avalia as iniciativas desta Comissão realizadas em prol dos profissionais em início de carreira?
A CJA, por meio de todos os integrantes, vem desenvolvendo um trabalho de verdadeira aproximação dos jovens advogados com a OAB, criando instrumentos facilitadores de contato estando, sempre que possível, presente aos eventos da OAB e recepcionando os novos profissionais no recebimento de suas credenciais. A avaliação das atividades é muito positiva e tem surtido efeito, ao passo que a adesão aos eventos promovidos tem sido cada vez maior e está se iniciando uma mudança cultural que resultará, certamente, em maior participação nas atividades institucionais da OAB por parte dos advogados. A Comissão do Jovem Advogado de Blumenau possui um canal de comunicação por meio do site da OAB de Blumenau, no link da Comissão, e também uma página no Facebook (Comissão Jovem Advogado – OAB Blumenau), onde divulgamos eventos e disponibilizamos o espaço para debates e um convívio mais aproximado dos jovens advogados. Clique aqui e curta a fanpage.
 
A Comissão Jovem Advogado promoveu recentemente Ciclo de Palestras sobre Gestão de Escritório e Carreiras na Advocacia Atual. A iniciativa foi bastante producente. Quais são os projetos versando sobre o aperfeiçoamento profissional para próximo semestre?
O Ciclo de Gestão de Escritórios e Carreiras na Advocacia Atual, que foi promovido em parceria com as Comissões de Direito Empresarial, de Ensino Jurídico e de Direito Digital foi um sucesso. Os temas abordados estavam ligados intimamente com o início da carreira da advocacia e trouxeram esclarecimentos de grande utilidade para o dia-a-dia. Para o próximo semestre, já iniciamos as conversas para um novo ciclo de palestras, abordando outros temas, incluindo, entre eles, as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que deverá ser objeto de intenso debate na medida em que sua vigência se aproxima.
 
Esta agendada para próximo dia 18, uma edição reformulada do Happy Hour dos Advogados. Qual o principal objetivo destas confraternizações? Estas atividades serão periódicas?
O objetivo é aproximar toda a classe de advogados em um momento de descontração, propiciando a troca de experiências e conhecer os advogados que atuam em nossa região. Nestes eventos formam-se parcerias, criam-se amizades, gerando a integração entre a OAB e os advogados e advogadas. A intenção da CJA é tornar o Happy Hour dos Advogados periódico e usar melhor o espaço que temos disponível na nossa belíssima sede, levando, cada vez mais, o advogado para dentro da OAB.
 
O senhor participa com frequência de encontros estaduais reunindo jovens advogados. Quais são as principais demandas estaduais? E o que está sendo feito?
As dificuldades que encontramos aqui também são sentidas em todo o Estado. Atualmente, tem-se discutido muito sobre o combate ao aviltamento dos honorários, principalmente com relação aos honorários cobrados por advogados que prestam serviços de correspondência. Com isso, criou-se uma tabela média estadual de honorários para serviços de correspondência, a qual foi recentemente encaminhada ao Conselho Seccional para análise, visando incorporar os diversos serviços de correspondência aos demais valores da tabela de honorários existente, criando, assim, um referencial para cobrança e, consequentemente, evitar o aviltamento dos honorários e valorizar o advogado. Em setembro, ainda em dia a ser confirmado, será realizado o I Encontro Estadual de Jovens Advogados de Santa Catarina, na cidade de Joinville, ficando, desde já, o convite para que todos os jovens advogados de Blumenau e região participem, trazendo suas sugestões, suas dúvidas e sua colaboração. Também está sendo discutido o Plano Estadual de Incentivo à Jovem Advocacia, englobando, entre outros assuntos, a criação de um canal de defesa das prerrogativas dos jovens advogados, a remuneração digna dos jovens advogados, instituindo um piso ético salarial, a integração dos jovens advogados à instituição e benefícios para sua capacitação e aperfeiçoamento profissional.
 
A Comissão Jovem Advogado participa de todas as solenidades de entrega de novas credenciais. Atualmente há 875 mil advogados em todo país. Qual o principal conselho que o senhor dá àqueles que acabam de ingressar na Advocacia?
Nos últimos anos, vimos um crescimento exponencial do número de advogados em nosso país. Com este crescimento, sempre surgem novos desafios e, com os desafios, novas oportunidades. Aos jovens advogados deixo a mensagem de que com paciência, perspicácia, conduta pautada nos princípios éticos e morais e muita dedicação o sucesso profissional virá como consequência. A Comissão dos Jovens Advogados de Blumenau fica à inteira disposição dos jovens advogados, reforçando o convite para que participem das atividades desenvolvidas pela OAB e mantenham-se atualizados por meio dos nossos canais de comunicação.

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Publicado: 10 Junho 2015

“Passamos a ser o elo entre a Subseção de Blumenau e os advogados de Pomerode”

Ser o elo entre a Subseção de Blumenau e os advogados de Pomerode. Este é um dos diferenciais da Comarca de Pomerode. Quem responde pelo setor é o advogado Gilson Marques Vieira. Nomeado como delegado para atuar na representação da Delegacia de Pomerode no âmbito da Subseção de Blumenau em março de 2014, Vieira já imprimiu um ritmo diferente de gestão e conduz algumas obras importantes, como a ampliação da sala de atendimento que fica o Fórum. O próximo passo é buscar mais funcionários para auxiliar o atendimento.
Clique aqui e conheça um pouco mais da Comarca de Pomerode.
 
Esta é a primeira vez que a Comarca de Pomerode vota e indica seu representante. Como o senhor avalia esta nova sistemática?
Considero uma evolução. A escolha por maioria torna o cargo legítimo. É de extrema necessidade a administração de problemas envolvendo as problemáticas locais. Não era coerente recorrer à Subseção de Blumenau, auxílios sobre detalhes de qualquer natureza.  A situação prestigia soluções caseiras, sem que haja maiores dificuldades logísticas.
 
Quais são as principais atribuições desempenhadas pelo senhor representando a Comarca?
Diversas são as atribuições, entre elas a administração da sala da OAB, da funcionária e equipamentos. O atendimento de colegas, o empenho na solução de conflitos e reclamos, representar a classe perante os diversos órgãos do judiciário, interagir com atividades de interesse social e público, organizar eventos, e principalmente, ser o elo entre a Subseção de Blumenau e os advogados de Pomerode.
 
Quais as principais demandas da Comarca e qual a perspectiva para solucionar estes impasses?
Um grande trabalho desenvolvido pela OAB em Pomerode é o atendimento ao público necessitado. Isso porque, a defensoria pública não atua nessa Comarca, ficando ao encargo da OAB o desenvolvimento desse trabalho. Para tanto, foi necessário desenvolver uma sistemática de organização própria, com a indicação de profissionais para atendimento de inúmeras situações. Por outro lado, também é necessária a constante busca na fixação de justos honorários, que até o momento, infelizmente precisam ser objeto de ação para serem recebidos.
 
Como o senhor avalia a reforma do Fórum da Comarca? Ele atenderá as expectativas?
A reforma do Fórum é um grande sucesso. Inicialmente, foi ampliada a construção, dobrando a estrutura física. Posteriormente, iniciou-se a reforma da edificação já existente, que já se encontra em fase de acabamento. Posteriormente se fará a unificação das estruturas que será suficiente para atender a atividade jurisdicional por muitos anos.
 
Quais são os projetos a serem implementados?
Os projetos mais importantes prestigiam os jurisdicionados e advogados, pois com a conclusão da obra, se pretende conquistar uma sala mais ampla que possa suportar o aumento progressivo de colegas e o atendimento ao público. Além disso, lutamos pelo aumento de funcionários da Comarca, pois apesar da conquista da 2ª Vara programada para instalação ainda esse ano, não foram destacados funcionários suficientes para assumirem as necessidades da Comarca.
 
Quantos advogados atuam na comarca de Pomerode? E qual a estrutura da Comarca: quantas comissões estão instaladas, quantos funcionários, estagiários...
Apesar do grande crescimento, Pomerode ainda é uma Comarca pequena, contendo em torno de 35 profissionais e apenas uma funcionária. Não há comissões formalmente criadas, porém, muitos colegas auxiliam nas tarefas, pois temos excelentes colegas empenhados no bem comum.

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Publicado: 03 Junho 2015

 “Todas as ideias que chegam à Ouvidoria são analisadas”

Analisar e procurar atender a todos os pedidos da melhor maneira possível. Este é o papel da Ouvidoria da Subseção. Criada há cinco anos, o canal de comunicação busca aproximar a entidade aos anseios dos advogados. Aqui, o profissional pode oficializar qualquer pedido, fazer sugestão ou mesmo reclamar de algum serviço ou atendimento. Quem responde pela Ouvidoria é o advogado Everton Freygang. Graduado pela FURB em 1992, ele atua nas áreas de Direito Empresarial e Familiar. Freygang assumiu o cargo de ouvidor da Subseção em janeiro de 2013. Acompanhe a entrevista e entenda um pouco mais da atuação da Ouvidoria.
 
Como é feito o trabalho da Ouvidoria da OAB? Qual sua função?
A função da Ouvidoria da OAB Blumenau é semelhante das ouvidorias de todas as instituições, entidades, empresas e serviços públicos. Uma das missões mais importante é de constituir um canal ágil de participação para advogados, estagiários, estudantes de direito, bem como a população em geral, em defesa dos seus direitos e interesses nos assuntos pertinentes à Subseção de Blumenau via site da nossa Instituição. Nosso principal objetivo é facilitar o acesso com rapidez e agilidade para tomar as providências cabíveis.

Desde quando a Ouvidoria funciona na OAB?
Por decisão do Conselho da Subseção, a Ouvidoria foi criada em 2010, seguindo exemplo do que já existia em âmbito estadual e federal. O objetivo maior com a implantação desta ferramenta de comunicação foi ampliar a participação de advogados, estagiários e estudantes de direitos, bem como de qualquer interessado da sociedade civil.

Que tipo de informação chega à Ouvidoria?
A Ouvidoria recebe diversas manifestações, seja de caráter crítico, elogios ou mesmo assuntos gerais. E, sempre, todas as ideias são analisadas com a devida atenção e respeito para que possamos atender as mudanças e aperfeiçoar a nossa entidade se assim o caso requer. 

Qual o procedimento adotado quando o cidadão, advogado ou estagiário pretendem reclamar ou sugerir alguma melhoria? As reclamações são anônimas ou é necessária identificação? Quais os meios de reclamação (telefone, e-mail...)
A Subseção Blumenau criou, em seu site, uma ferramenta eficiente para a comunicação com a Ouvidoria. Ali, qualquer pessoa pode fazer a reclamação ou mesmo a sugestão que desejar. É preciso preencher um cadastro, com nome e telefone, o assunto e a mensagem. Sua identificação é necessária para eventuais retornos, mas seu nome será mantido em sigilo. Mas também há outras formas, com correspondência ou mesmo o telefone da entidade (47) 3323 3310. Saliento que todos os pedidos são encaminhados aos respectivos órgãos da Subseção.
Este link é o canal principal de contato com a Ouvidoria.

Quais são as principais demandas e os encaminhamentos que estão sendo feitos pela Ouvidoria?
As demandas versam sobre as mais diversas especialidades, seja a respeito de atendimento nas salas e unidades judiciárias, ou ainda, na defesa de prerrogativas profissionais, estacionamento nos foros e segurança pública. Hoje o canal da Ouvidoria é utilizado para aferir a qualidade dos serviços prestados aos advogados e também à sociedade. As sugestões naturalmente são em menor monta. A descentralização das atividades da Subseção favorece o trâmite interno até sua conclusão quando da resposta aos interessados, visto que esta atuação é conjunta com mais de vinte comissões e diversos órgãos que a OAB tem representante na espera municipal. O menu da Ouvidoria no site da Subseção atende mais de 90% das manifestações, sendo estas geradas quase integralmente pela classe. O mais importante é dar o encaminhamento célere aos pleitos e reclamos.

Quais as principais vantagens deste canal de comunicação frente às práticas modernas de transparência?
A visão da Ouvidoria é ter o reconhecimento da eficiência e o respeito para com os anseios dos advogados e a sociedade em geral. Também destacamos a importância no suporte dos nossos conselheiros, valorizando a transparência e a responsabilidade. Pois é na reunião do conselho, que ocorre uma vez ao mês, que são relatadas as críticas, elogios e indagações em geral. Resta dizer que a Ouvidoria cumpre um papel importantíssimo de acessibilidade, transparência, ética e responsabilidade para as explicações necessárias aos assuntos pertinentes a Instituição.
Foto: Eduardo Beltramini

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Publicado: 27 Maio 2015

“A solução do Presídio Regional de Blumenau é a completa desativação”

Este é o pensamento do coordenador da Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau. Para Rodrigo Fernando Novelli, a desativação do Presídio Regional de Blumenau deveria ocorrer mais rapidamente possível, principalmente por conta da superlotação e da infraestrutura inadequada. Novelli, que é graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – Faculdade de Direito de Bauru/SP e também Mestre em Ciência Jurídica pela Univali, atua desde 2005 como Advogado Criminalista. Entre as atuações na OAB consta a participação na Comissão da OAB Vai à Escola, além de ser Conselheiro Municipal desde 2013 e Membro do Fórum Municipal de Segurança Pública. Na Academia, é professor de Direito da FURB nas disciplinas de Direito Penal e Processo Penal e Professor do Morgado Concursos.

Qual é o foco de atuação da Comissão de Segurança Pública da Subseção? Em quais áreas ou setores a Comissão atua?

O foco da Comissão é proporcionar ao cidadão uma verdadeira Segurança Pública, não somente a ilusória, mas possibilitar mecanismos de combate à criminalidade, e uma vez praticado um ilícito, que a lei seja fielmente cumprida, nem mais nem menos do que determina a lei. A Comissão atua em várias fases: preventiva, policial e judicializada. Na preventiva, a OAB Blumenau possui duas cadeiras junto ao Fórum Municipal de Segurança Pública, representados pelo Dr. Telêmaco Marrace de Oliveira e Dr Manoel Viera Junior, propondo medidas de combate à criminalidade em nosso município. Além dessa, há a fase policial quando da realização de um flagrante que deve seguir e respeitar as garantias fundamentais de todo cidadão e, por último, a fase judicializada, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa, bem como na execução de pena, onde o princípio da dignidade humana deve prevalecer.

Hoje, qual é a principal preocupação ou desafio da Comissão?

Sem dúvida, o desafio da Comissão é o Presídio Regional de Blumenau. O estabelecimento penal de nossa cidade (que acaba recebendo presos de outras comarcas) está superlotado, além de estruturalmente não se adequar a nenhuma diretriz básica da construção civil, muito menos de segurança para os presos, e para a comunidade blumenauense. Como se não bastasse o baixo efetivo é um agravante na delicada situação do Presídio de Blumenau.

Como a Comissão de Segurança Pública vem atuando nas tratativas para construção do Complexo Penitenciário?

Ainda no ano de 2013 a Comissão e Diretoria da OAB Blumenau convocaram uma audiência pública, onde estiveram presentes diversas entidades como representantes do Estado, Município de Blumenau, AMMVI, CDL, Câmara de Vereadores de Blumenau, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, DEAP, Delegacia Regional de Polícia, entre outras. A pauta era a construção de um complexo penitenciário. Desde a primeira reunião houve a aceitação por parte do Estado da necessidade da construção de um complexo penitenciário, e a cidade de Blumenau, tendo em vista sua responsabilidade social, aceitou que o complexo fosse construído aqui. Dezenas de reuniões no Tribunal de Justiça e na Prefeitura de Blumenau culminaram na escolha do terreno, e no início da construção do complexo, sendo que o prazo para a entrega da primeira parte (Penitenciária com 599 vagas) está agendada para 31/01/2016.

Neste momento, qual a principal meta para o sistema prisional em Blumenau?

Hoje, a meta junto ao Presídio Regional de Blumenau é possibilitar uma condição mínima de segurança no estabelecimento, bem como colaborar com a ressocialização dos presos. Contudo o desafio após a conclusão do complexo penitenciário será a completa desativação do atual presídio.

Sob intervenção de agentes prisionais de outras comarcas em consequência da Operação Regalia, o Presídio Regional de Blumenau passa por readaptação. Como o senhor avalia esta situação?

A Operação Regalia tem como objetivo averiguar eventuais desvios de conduta por partes de alguns agentes penitenciários. A intervenção promoveu algumas alterações, em especial a desativação da ala feminina, deixando o Presídio Regional de Blumenau como uma unidade exclusivamente masculina, e a alteração na forma do trabalho dentro do estabelecimento proporcionando um aumento do número de presos trabalhando. Contudo, a Comissão reforça que essas medidas, no atual panorama, se apresentam como paliativas, pois a solução do Presídio Regional de Blumenau é a completa desativação.

Atuar com questões relacionadas à segurança pública é um processo um tanto delicado. O que o motiva a continuar coordenando esta Comissão?

O que motiva a atuação da Comissão é a adesão dos colegas advogados que militam na área criminal. Em dois projetos que foram aprovados pela comissão se inscreveram mais de 30 advogados cada, bem como durante as reuniões um número expressivo de colegas colaboram com os debates na melhoria da Segurança Pública.

Recentemente foram criadas escalas em forma de rodízios, tanto para atuação dos advogados na Delegacia de Polícia quanto no Juizado Especial Criminal? Qual o principal objetivo destas escalas? A ação já trouxe alguns reflexos?

O objetivo da criação das escalas é proporcionar um atendimento jurídico ao cidadão que não possui advogado constituído. Caso uma pessoa seja presa em flagrante e não possua advogado, o advogado participa da lavratura do flagrante garantindo que os seus direitos fundamentais sejam preservados. Da mesma forma no Juizado Especial, o cidadão que é intimado para uma audiência e comparece sem advogado, um representante da OAB Blumenau proporciona uma defesa no processo criminal. Os projetos foram iniciados há cerca de um mês, e já recebemos feedback positivo seja da Delegacia, Juizado Especial Criminal e da comunidade assistida.

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Publicado: 20 Maio 2015

  “Novo sistema propiciou ampliação do controle de todos os processos que tramitam no Setor de Ética”

A recente implantação de um novo e moderno sistema de controle de processos é o principal avanço feito pela atual coordenação do Setor de Ética e Disciplina da Subseção da OAB. É este software que está permitindo maior controle e segurança ao processos que tramitam junto ao Setor. É isso que pensa a secretária geral adjunta da OAB Blumenau, Nívea Rafaela Ferreira, coordenadora da ação desde 2010. Deste então, 266 processos de representações foram julgados. Advogada com ênfase na advocacia empresarial e securitária, Nívea possui pós-graduação em Direito Civil e Empresarial. Antes de assumir o cargo atual, a advogada já havia atuado na condição de secretária geral da OAB/SC Subseção de Blumenau Gestão 2007/2009. Entre outras funções que já exerceu estão a suplência no Conselho Superior de Administração (FHB) Hospital Santo Antônio 2011; suplência no Conselho Curador (FHB) Hospital Santo Antônio 2011 e 2012; titular no Conselho Curador (FHB) Hospital Santo Antônio 2014; titular Conselho Municipal de Saúde em 2013 e, atualmente é suplente no Conselho Municipal de Saúde. 

Há quanto tempo coordenas o Setor de Ética e Disciplina desta Subseção? Gostaria que explicasse suas atribuições e trajetória.
Coordeno o Setor de Ética e Disciplina da OAB/SC Subseção de Blumenau desde 2010 auxiliando os colaboradores nas atividades inerentes ao recebimento das representações, autuação, cadastro, distribuição administrativa dos processos entre os conselheiros e demais atividades relacionada à tramitação processual. O Setor de Ética e Disciplina também é responsável pela convocação e organização das reuniões realizadas mensalmente pelo Conselho Municipal que ocorre sempre na última sexta-feira de cada mês, quando são debatidos os pareceres e sugeridos votos de julgamento que posteriormente são encaminhados para o TED – Tribunal de Ética e Disciplina. Além dos processos éticos disciplinares o Setor de Ética e Disciplina é responsável pelo trâmite e atuação dos processos e procedimentos de fiscalização da atividade profissional. O objetivo precípuo das atividades ligadas ao Setor de Ética e Disciplina está voltado ao cumprimento dos preceitos éticos e de conduta disciplinar que formam a consciência profissional do advogado. O advogado é um profissional fundamental para a sociedade e neste diapasão é dever do profissional comportar-se de maneira ética visando à defesa dos interesses de seus clientes, de modo que o trabalho desenvolvido pelo Setor de Ética e Disciplina é importante para que se mantenha qualidade dos operadores do Direito trazendo benefícios à sociedade.
 
É possível mensurar o número de processos disciplinares analisados anualmente? E quantas pessoas se envolvem neste procedimento?
No último ano o Setor de Ética e Disciplina implantou um software de controle de processos disciplinares desenvolvido pela empresa Multivisão. O novo sistema propiciou o cadastramento de todos os processos e procedimentos ampliando o controle com o registro de todos os atos e atividades realizadas no processo. Todos os processos foram devidamente cadastrados e digitalizados e as informações são hospedadas por uma empresa externa, de modo que os processos, além de físicos, estão armazenados de forma segura. Desde que passei a auxiliar na coordenação dos trabalhos desempenhados pelo Setor de Ética e Disciplina em 2010 foram julgados um total de 266 processos de representações e, atualmente, o setor possui 75 processos ativos. Os trabalhos são desenvolvidos por dois colaboradores dedicados exclusivamente ao desenvolvimento das atividades relacionadas aos processos administrativos disciplinares.
 
Consideras necessário aprofundar este Setor em termos de funcionários, ou mesmo infraestrutura? Há alguma carência que identificas?
As atividades desenvolvidas pelo Setor de Ética e Disciplina exigem dos colaboradores conhecimento específico de modo que a qualificação profissional é de suma importância. Neste sentido, investimentos na qualificação do conhecimento resultariam na excelência dos trabalhos. Além disto, a implementação de um sistema integrado com a Seccional seria valioso para melhor controle e acompanhamento de todos os atos e andamentos processuais, desde a admissibilidade até o julgamento e aplicação de eventuais penalidades.
 
Como visualizas a proposta do Regimento Interno da Subseção aprovada neste Conselho e que será apreciada pelo Conselho Seccional? Quais pontos você destaca em relação à Comissão de Admissibilidade de processos ético-disciplinares e ao Conselho?
Em  dezembro de 2014 o Conselho da Subseção aprovou a normatização de seu Regimento Interno, que aguarda a apreciação e homologação pelo Conselho Seccional para entrada em vigor. Esta norma é de fundamental importância, porquanto especificará as regras para o funcionamento desse órgão, visando o cumprimento de sua função pública estatutária. O Regimento Interno aprovado pelo Conselho da Subseção passa a dar cumprimento à aplicação do procedimento disciplinado pelo art. 120 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, ao estabelecer que as representações sejam recebidas, autuadas e analisadas pela Subseção. A observância do procedimento especificado pelo Regulamento Geral do EAOAB, introduzido pelo Regimento Interno, trará celeridade aos processos administrativos e propiciará eficiência na análise das demandas administrativas.
 
Nesta sexta-feira (24 de abril) a senhora presidiu toda a reunião do Conselho da OAB Blumenau. Esta foi a primeira vez que isso ocorreu ou já havia feito em outras ocasiões? Se foi a primeira, qual o sentimento?
Em razão da impossibilidade do presidente César Augusto Wolff, fui convidada a presidir pela primeira vez a reunião do Conselho da Subseção na última sexta-feira (24 de abril), o que me deixou muito lisonjeada. É uma honra e uma responsabilidade presidir um Conselho composto por advogados criteriosos e dedicados à boa aplicação das normas éticas e profissionais. Os debates realizados durante as reuniões são embasados na responsabilidade consciente em pautar as decisões nos princípios morais e éticos.
 
Na condição de secretária adjunta da Subseção, acompanhas de perto todas as movimentações e discussões da diretoria. Atualmente, qual seriam as principais dificuldades enfrentadas pela Subseção?
Além do Setor de Ética acompanho as atividades relacionadas à contratação e seleção de colaboradores e, neste tocante, a maior dificuldade identificada reside na ausência de implementação de plano de cargos e salários, o que, ao meu sentir, resulta em desmotivação entre os colaboradores, gera alta rotatividade de funcionários e dificulta a contratação de novos profissionais.
 
A OAB Blumenau sempre vem se envolvendo em ações macro reunindo várias entidades representativas da cidade, entre elas, a ACIB. Consideras importante este engajamento? O que isso acrescenta para a cidade e para a entidade em si?
A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Subseção de Blumenau, mantêm várias ações macro objetivando a colaboração do desenvolvimento social, econômico e a promoção da justiça. O engajamento da OAB é de salutar importância, porquanto o envolvimento da classe nestas ações reflete em benefícios sociais em prol de toda comunidade, de modo a atuar como uma espécie de “fiscal da lei”, fortalecendo a sociedade civil de modo geral. Dentre as ações promovidas em conjunto pelas entidades, destaco a criação e implementação do Observatório Social, que tem por objetivo acompanhar e fiscalizar as atividades do poder público.

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Publicado: 06 Maio 2015

“Temos cumprido nossa missão de contribuir com o aprimoramento da cultura”

É assim que o idealizador do projeto OAB vai à Escola, Eduardo Schernikau Creuz, define o trabalho desenvolvido nestes últimos 14 anos: contribuir para o aprimoramento da cultura. Foi com esta missão que o projeto surgiu em 2001 com a implantação da Comissão OAB vai à Escola e a cada ano leva noções de cidadania a centenas de jovens estudantes do ensino médio das cidades de Blumenau e do Médio Vale do Itajaí. A cada visita nas escolas são feitas quatro palestras com temas distintos: Direito Penal, Civil, Trabalhista e Constitucional. A próxima visita está agendada para os dias 27 e 28 de abril, no CEJA, do Bairro Itoupava Seca, em Blumenau.
O trabalho é feito de forma voluntária por advogados e já foi premiado pela UNESCO. Acompanhe a entrevista.

O senhor foi o precursor da Comissão OAB vai à Escola. Como e quando surgiu a ideia da criação desta comissão? De onde veio a inspiração?
A ideia surgiu em 2001, na gestão do então presidente da Subseção, Dr. Celso Garcia. Foi a partir do trabalho realizado na OAB de Osasco/SP, que depois, em 1999, foi difundido por todo o estado de São Paulo. Aqui em Santa Catarina, fomos os primeiros a lançar a iniciativa.

Por que priorizar palestras a jovens do ensino médio? Quantos adolescentes já foram atendidos durante estes anos de implantação do projeto?
Já apresentamos para os alunos do ensino fundamental também. Mas a experiência nos mostrou um aproveitamento melhor entre os alunos do ensino médio, quando muitos já estão trabalhando e atentos aos seus direitos. Estimo que mais de 40 mil alunos já foram beneficiados.

O projeto atende apenas Blumenau ou também outras cidades da região?
Em nossa Subseção atendemos Blumenau e Pomerode.

Outras OABs já buscaram informações sobre o projeto? Sabes quais cidades já implantaram projetos semelhantes?
Em 2007 fui nomeado pelo Dr. Paulo Roberto de Borba, então presidente da Seccional Catarinense da OAB, presidente da Comissão Estadual do Projeto OAB Vai à Escola, quando passamos a trabalhar na implantação do projeto em todo Estado. Desde então, diversas Subseções, como Gaspar, Indaial, Timbó, Itajaí, Joinville, Tijucas, Lages, Imbituba, Sombrio, Mafra, entre outras, passaram a desenvolver este projeto. Na mesma época também fomos procurados por advogados das Seccionais do Paraná e Rio de Janeiro para saberem sobre nosso trabalho.

Como surgiu a ideia da confecção da Cartilha da OAB vai a Escola? Quem elaborou? Quantos exemplares? Ela já passou por alguma revisão? (ou seja, em qual edição ela está)?
A ideia da cartilha também veio de São Paulo. Na Subseção de Blumenau, sua elaboração teve a participação de todos os advogados. Estamos na terceira edição e sempre procuramos aprimorá-la (Veja aqui). Estimo que mais de 20 mil cartilhas já foram distribuídas na Subseção.

O projeto já foi inclusive premiado. Como foi a condecoração da Unesco? O que isso trouxe de vantagens ao projeto e mesmo à OAB?
Em 2003 a Unesco premiou a OAB de Blumenau e a Comissão OAB Vai à Escola pelas atividades em prol da educação. Acredito que este foi um importante reconhecimento da importância do trabalho e revela que temos cumprido nossa missão institucional de contribuir com o aprimoramento da cultura.

A condução do projeto é feita por advogados voluntários. Como é a adesão dos colegas? 
O trabalho é totalmente voluntário e aberto a todos os advogados. Basta que se inscrevam na comissão e passem a frequentar as reuniões. Do mesmo modo para as escolas. Só participam se quiserem.

O que, na sua avaliação poderia ser melhorar neste projeto? Na sua avaliação, outras comissões da OAB poderiam ajudar em alguma ação?
Acredito que o trabalho sempre pode ser aprimorado. Temos uma preocupação muito grande em levar conhecimentos atualizados aos alunos e de trabalhar com advogados que tenham aptidão para se expressar e falar em público. Sempre recebemos apoio incondicional da Subseção de Blumenau. Com o passar dos anos também as escolas passaram a ser nossas parceiras. Todo ano aguardam o calendário das apresentações para divulgar aos alunos.

Fonte: Contraste Comunicação Inteligente

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Publicado: 22 Abril 2015

 “Pedimos que a Seccional responda nossos pleitos, feitos ainda no ano passado”

Este foi um dos pleitos feitos pelo secretário geral da OAB Blumenau, advogado Julio César de Souza, que representou a Subseção no Colégio de Presidentes de Subseções, durante evento que ocorreu no último final de semana na cidade de Itá. Em nome da Subseção, Julio reiterou alguns pedidos que estão pendentes na Seccional desde o ano passado, entre eles, a deliberação a respeito do Regimento Interno da Subseção. Além deste pedido pontual, Julio lembra outros temas debatidos durante o Colégio de Presidentes, como o processo eletrônico, fim da reeleição a cargos do Executivo, além de aumento no efetivo policial em Santa Catarina e a redução da maioridade penal. Todos estes assuntos resultaram em um documento oficial, chamado de Carta de Concórdia. Leia aqui a íntegra a Carta. Abaixo, o secretário geral da OAB Blumenau expõe um pouco das discussões feitas no evento. Acompanhe:

Quais foram os principais temas debatidos no Colégio de Presidentes, evento que ocorreu no último final de semana, em Itá?

No Colégio de Presidente, realizado na cidade de Itá-SC, foram debatidos temas importantes e relacionados a advocacia em geral. Primeiro quero destacar que representar nosso Presidente, Dr. César Wolff, neste evento, não é tarefa nada fácil, ainda mais quando nos comportamos como uma Subseção crítica à conjuntura nacional e ao sistema OAB. Mas, dentre os destaques, citamos a insatisfação dos advogados catarinenses quanto ao andamento e instalação em todas as Comarcas do processo eletrônico. Pois, segundo a maioria dos presidentes de Subseção, está relacionada diretamente ao descumprimento da legislação, ao devido processo legal e às prerrogativas dos advogados, haja vista que os juízes em suas Comarcas não atendem a um procedimento comum, sendo que cada um delibera segundo seus convencimentos e até mesmo contrários à legislação processual vigente. A falta de instalação de terminais de acesso aos sistemas do processo eletrônico nas salas de audiência, para uso dos advogados, também foi uma reivindicação coletiva. Destacamos, ainda, a necessidade de se proporcionar amplo estudo à classe diante da transição da legislação processual, pois um novo Código Processual se avizinha causando muita dúvida aos profissionais quanto ao cumprimento do mesmo e suas inovações.

Além destes temas, quais outros assuntos foram debatidos e que merecem destaque?

Debatemos também a atual conjuntura nacional no que diz respeito às eleições (legislação eleitoral). Sobre este tema, o Colégio de Presidente deliberou pela indicação de unicidade das eleições, em todos os níveis, tendo inclusive deliberado contrário à assunção de eleitos ou ex-eleitos a cargos no Executivo. Da mesma forma o colegiado se proclamou contrário à alteração da maioridade penal, uma vez que o estado não está preparado em receber estes adolescentes infratores, pois a grande causa das infrações é a falha no sistema educacional. Ainda, durante o Colégio, foi noticiado sobre a situação da prestação de contas da Seccional da gestão anterior, cujo processo administrativo instaurado para sua revisão foi completamente anulado, primeiramente por ordem judicial transitada julgado no âmbito da Justiça Federal e, posteriormente, por reconhecimento de vício formal por parte do próprio Conselho Federal.

Quais os principais pleitos apresentados pela OAB de Blumenau?

Manifestamo-nos no intuito de que a Seccional repasse à Subseção os percentuais devidos de acordo com o número de profissionais inscritos na Subseção,  para que não tenhamos que mendigar os valores que nos são de direito, devendo respeitar no mínimo 30% da arrecadação de cada Subseção. Também chamamos a atenção para que a Seccional responda nossos pedidos pendentes e urgentes, dentre eles referente ao pleito de melhorias da remuneração paga aos nossos colaboradores, estagiários e funcionários, à aquisição de equipamentos para as salas da OAB em Pomerode e na Justiça do Trabalho de Blumenau (Banco do Brasil), à construção de calçada no imóvel da Sede e à derradeira deliberação pelo Conselho Seccional a respeito do Regimento Interno já aprovado pela Subseção, cujas solicitações são do ano passado.

Um dos tópicos comuns entre todas as Subseções é justamente a falta de efetivo policial nas cidades. Qual o posicionamento tomado pelo Colégio de Presidente e que tipo de ação será tomada no sentido de aumentar o efetivo?

Seguindo as deliberações do Colégio ficou determinado que a Seccional irá enviar ofício ao Governo estadual solicitando o aumento do efetivo policial militar e civil nas Comarcas, bem como pela melhoria nas condições físicas e estruturais das Delegacias e áreas da segurança pública.

Na semana passada teve início a greve dos servidores do judiciário. Qual a posição da OAB em relação à greve? Que tipo de transtorno ela pode trazer para os advogados e também para a população?

Debatido igualmente no Colégio o movimento dos serventuários do Poder Judiciário Catarinense e suas reivindicações, sendo que o Presidente da Seccional se posicionou contrário a qualquer manifestação por tratar-se de pleito salarial que diz respeito tão somente ao TJ. Neste tópico, particularmente, me manifestei de forma diversa, haja vista que são os servidores que estão no dia a dia conosco. Tal qual mencionado por Ministro do STF às páginas amarelas da revista VEJA, em 2014, 90% das movimentações dos processos, despachos e minutas de sentenças são atos praticados pelos servidores, devendo ser exigido dos mesmos a melhor qualificação e, por consequência, um melhor reconhecimento de seus vencimentos. A proposição aprovada pelo Colégio foi de remessa de ofício conjunto ao TJSC postulando, em razão da greve, o respeito ao devido processo legal e às prerrogativas profissionais, sem descurar da necessária presteza e agilidade dos serviços judiciários, pois uma Justiça lenta e falha não é Justiça. Finalmente, deliberamos pelo envio de ofício ao TJSC com solicitação de férias coletivas (forense) no Poder Judiciário Catarinense entre os dias 15 de dezembro e 15 de janeiro, com suspensão dos prazos no mês de janeiro, tal qual acontecido no ano de 2014.

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Publicado: 15 Abril 2015

"A região é carente de recursos. Somos um colégio eleitoral pouco expressivo para os políticos"

Terceira mulher na história a comandar a Subseção da OAB de Mafra, Celina Dittrich Vieira, não teme desafios. Ela administra 231 advogados das Comarcas de Mafra e Itaiópolis, quatro salas da OAB, nos Fóruns de Mafra e de Itaiópolis, na Vara do Trabalho, na Vara Federal e a Sede, além de seis funcionários e um estagiário. Dos desafios que vem enfrentamento atualmente, ela cita a defesa pela sede própria e o setor de segurança pública na cidade: dois gargalos que precisam ser revistos com urgência, segundo ela. Celina concluiu o curso de Direito na Universidade Federal do Paraná, em 1982 e, desde então, vem militando na advocacia, especialmente na área cível. É professora da Universidade do Contestado desde 1988, onde integrou a equipe que elaborou o Projeto do Curso de Direito nesta Universidade implantado em 1998. Ali, exerceu o cargo de Coordenadora por duas gestões e onde, desde a implantação, leciona as disciplinas de Direito Civil. Acompanhe a entrevista:

A presidência da OAB é seu primeiro cargo eletivo. O que a motivou a concorrer à presidência da OAB de Mafra?
Na primeira gestão 2010-2012 fui procurada por um grupo de colegas que me incentivou a concorrer. Diante deste importante desafio sob o ponto de vista profissional e pessoal, ponderei que não poderia me furtar de igualmente contribuir com o órgão de classe empreendendo gestões para a melhora das condições da profissão a nível local. Ladeada por uma excelente equipe de pessoas que integrou a nossa primeira gestão, obtivemos êxito nas eleições e, penso, que igualmente na gestão, pois fui reconduzida a presidência com diretoria e conselho renovados. Embora com a manutenção de alguns nomes que se destacaram na gestão anterior e que aceitaram continuar, pois como sabemos, a OAB embora motivo de orgulho para os advogados, desgasta os que se dispõe a gerenciá-la em qualquer nível.A motivação em comandar a entidade vem do destaque e importância da OAB que, muito mais que uma corporação de classe, tem uma função institucional, na defesa da justiça, da paz social e do Estado de direito democrático. Quem é advogado, por vocação, vem imbuído destes princípios e de espírito combativo contra quaisquer formas de opressão ou aviltamento de direitos. Minha motivação é o orgulho que tenho da altivez da nossa profissão, que deve ser exercida sem soberba e fulcrada nos fundamentos éticos que lhe são inerentes em face da sua relevante função social.

Atualmente, qual é o principal desafio da entidade?
Temos baseado a nossa atuação na defesa incansável das prerrogativas profissionais, com atuantes comissões de defesa das prerrogativas e fiscalização do exercício profissional, sem descurar do necessário congraçamento e união dos advogados nas causas que nos são próprias e as da manutenção da ordem constitucional e da democracia em todos os níveis.

Desde que assumiu a entidade, quais foram as principais conquistas?
Entendo que dentre as conquistas mais importantes estão à agilização da implantação da 3ª Vara no Fórum de Mafra. Foi graças a nossa intervenção. Pois estava criada mas não instalada; a otimização dos processos na Justiça Federal, tendo em vista que obtivemos a solução do problema de acumulo de processos na Vara Federal de Mafra, através de uma proposta alternativa a peremptória negativa de criação de mais uma vara nas nossas gestões junto à Corregedoria e o TRF, que foi a redefinição da jurisdição territorial das Subseções Judiciárias de Mafra e Jaraguá do Sul, ficando esta última com competência para julgamento das causas de São Bento do Sul e Rio Negrinho, que representavam 30% dos processos em andamento naquela ocasião (Resolução n.º 55 de 4 de junho de 2012). Entendo ainda que a inauguração de nossa sede própria em julho de 2011, embora alugada, representou a necessária autonomia da Subseção e conquista de antigo projeto dos advogados aqui inscritos.

No seu discurso de posse, falavas que um dos principais objetivos era a aquisição de uma sede própria. Isso já foi possível? Quais os entraves?
De fato, almejávamos uma sede própria em virtude do fato de a nossa ter sido alugada as pressas por força de uma ordem de despejo recebida de surpresa do Tribunal de Justiça, logo no início da nossa primeira gestão. Tínhamos inclusive a promessa de uma sede própria por parte da gestão passada da Seccional. Entretanto, a atual diretoria nos retirou qualquer esperança alegando falta de recursos. Diante disso, planejamos uma pequena reforma na sede que seria arcada pela Subseção, no entanto, recebemos a visita do Dr. Paulo Brincas que se comprometeu, em nome da CAASC, a arcar com os custos de uma reforma bem mais ampla. Enviamos os orçamentos que nos eram pertinentes. Por duas vezes recebemos visita de um representante da CAASC para tratar do projeto da reforma que seria feito por eles, mas até agora não recebemos nenhuma resposta. Diante da perspectiva criada pela CAASC, acabamos por sequer fazer a pequena reforma que havíamos planejado.Nossa sede atual tem auditório acanhado que não comporta sequer as cerimônias de posse, igualmente não há espaço para recepção de convidados e sequer temos espaço para área de lazer dos advogados, de modo que nos obrigamos a alugar espaços fora para qualquer cerimônia, recepção ou festividade de maior monta.

O sistema prisional de Mafra carece de investimentos. Como a OAB vem trabalhando este tema e qual a participação da entidade nas possíveis soluções?
Nosso sistema prisional carece urgentemente de investimentos. Temos capacidade máxima e adequada de 72 detentos e estamos com mais de 200. O estabelecimento conta com um total de 18 celas e, em média, foram verificados 12presos por cela, havendo separação de uma ala feminina. Existe no estabelecimento um total disponível de 18 agentes, os quais realizam todo possível face ao grande número de detentos no local, ainda mais desde que a Polícia Militar deixou o local. Importante destacar que dos apontados números, existe uma escala de serviço, não estando todo este total de agentes constantemente no referido presídio. Cabe ainda destacar que existem agentes que efetuam o serviço administrativo, não realizando demais atos como segurança e outros, devido ao grande volume de trabalho. Outro grande problema é o fato de o IML funcionar no mesmo imóvel, de modo que além do mal cheiro a que ficam expostos os presos e agentes, ainda há o problema de segurança, uma vez que os familiares das vítimas levadas ao IML adentram ao local. Não obstante isso o presídio é localizado em área residencial e foi construído em desacordo com a legislação ambiental, pois parte dele invade área de preservação permanente as margens do rio. Em março deste ano estivemos fazendo uma visita ao presídio com os integrantes da nossa Comissão de Assuntos Prisionais e um representante da Seccional, por força de uma denúncia feita por um vereador, e constatamos os mesmos problemas já relatados à Seccional em fevereiro de 2014, quando lá estivemos em visita. Estamos aguardando o relatório do representante da Seccional que nos acompanhou nesta última ocasião e respostas do primeiro relatório enviado em 2014.

Além do sistema prisional, algum outro assunto na cidade que incomoda a OAB? Quais os entraves que a OAB tem hoje?
A região é carente de recursos e somos um colégio eleitoral pouco expressivo para os políticos que daqui carreiam votos, de modo que faltam investimentos especialmente para atrair indústrias que gerem empregos e melhorem o poder aquisitivo do povo mafrense. Temos o CODEM – Conselho de Desenvolvimento Regional - criado em 2011, no qual o Presidente da Subseção tem cadeira, assim como outros representantes da sociedade civil organizada e representantes do município. O orçamento é próprio, mas só foi disponibilizado no final do ano passado pela prefeitura local. Depois do repasse, o dito Conselho deliberou por encomendar um projeto de desenvolvimento em longo prazo para Mafra. De modo que o desacelerado crescimento da cidade incomoda, não só a OAB, mas a população de modo geral.

Como visualizas o sistema de justiça brasileiro e catarinense, bem como o processo eletrônico implantado recentemente? É um avanço para o judiciário?
O sistema de justiça brasileiro, assim como o catarinense, continuam sofrendo com o problema crônico da morosidade judicial, especialmente na Justiça Estadual. O processo eletrônico veio com a promessa de modificar esta situação, no entanto, ainda não se viu a concretização desse objetivo. Além disso, vários problemas o cercam como, por exemplo, a coexistência de sistemas distintos nos diversos Tribunais. Não se pode admitir que o processo eletrônico, se torne um novo procedimento, desconsiderando a legislação processual. Convém ressaltar, que o novo Código de Processo Civil não regulamentará o processo eletrônico. Estamos, assim, à mercê de instruções dos tribunais. Situação, inclusive, que adentra ao campo da inconstitucionalidade.Os advogados da Subseção de Mafra têm relatados alguns problemas como: 1. Exigência da apresentação da contestação no sistema, antes da audiência conciliatória, quando a ação tramita pelo procedimento sumário. Por consequência a parte contrária tem acesso à contestação antes da audiência, o que inviabiliza muitas vezes a composição e torna a audiência de conciliação um ato processual inútil; 2. A morosidade e a lentidão são palavras de ordem, em especial para o peticionamento inicial. Nele nenhum ato é concluído sem que o advogado, clique dezenas de vezes efetuando sucessivas gravações e confirme cada etapa de uma determinada operação, num emaranhado incompreensível de idas e vindas; 3. Em especial nas Varas Cíveis do TJSC, a citação é efetivada em total descumprimento aos art. 223 e 225 do Código de Processo. O réu recebe, apenas, o mandado de citação e uma senha para que acesse o processo virtual, só então vai obter informações da petição inicial. O próprio advogado, por vezes, encontra dificuldade para acessar o sistema, mesmo com o certificado digital, caracterizando violação aos princípios do contradito e da publicidade; 4. Constante instabilidade no sistema, confirmando a forma açodada com que foi instituindo; 5. Os servidores não estão plenamente preparados para o processo virtual, e repassam, muitas vezes, informações errôneas causando prejuízos às partes e advogados.

Como mulher, sentes algum tipo de dificuldade em comandar a entidade? Ainda há preconceitos na cidade, em entidades em ver uma mulher assumir a OAB?
Não, não tive nenhum tipo de dificuldade ou sofri preconceito pelo fato de ser mulher, nem por parte dos colegas advogados, que na primeira gestão nos elegeram com expressiva margem de votos e nos reconduziram a presidência três anos mais tarde, nem por parte da sociedade em geral, o que reputo ao fato de ser pessoa bastante conhecida na região em virtude destes tantos anos de advocacia e magistério. Ademais, sou a terceira presidente mulher da Subseção.
No mais agradeço o gentil convite da Subseção de Blumenau, dirigida pelo nosso operante e lúcido Dr. César Wolf, para esta entrevista. Iniciativa que promove a união entre os Presidentes de Subseções, assim como o compartilhamento dos problemas específicos de cada região e daqueles comuns aos advogados.

Fonte: Contraste Comunicação Inteligente

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Publicado: 08 Abril 2015

Entrevista: Carlos Tavares D’Amaral, presidente da Associação Empresarial de Blumenau (ACIB)

“Não defendemos golpismo ou intervenção militar, queremos mais ética na política”
 

É assim que o presidente da Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) se refere ao movimento do dia 15 de março que levou milhares de pessoas às ruas e que terá uma segunda edição no dia 12 de abril. Assim como a ACIB, várias entidades, como a OAB Blumenau, vão participar da manifestação que visa a levar pleitos contra a impunidade, pela ética e moralização da política. Este foi um dos temas que Carlos Tavares D’Amaral abordou na reunião do Conselho da OAB, realizada na sexta-feira, dia 27 de março. Acompanhando por Charles Schwanke, diretor executivo da ACIB, Amaral falou sobre o trabalho da entidade e destacou as bandeiras defendidas pela associação, como a infraestrutura viária, segurança pública, inovação e redução da carga tributária.
Amaral agora, se prepara para mais um desafio: concorrer à reeleição. O pleito está marcado para 27 de abril. Em março de 2013, ele, ao lado do empresário Avelino Lombardi, foi eleito por unanimidade. Agora, a dupla concorre novamente.
Amaral foi vice-presidente da entidade durante oito anos: nas duas gestões de Ricardo Stodieck e nas duas de Ronaldo Baumgarten Jr. Blumenauense, diretor administrativo da Cia. Hering, e vice-presidente da Facisc para o Vale do Itajaí, o empresário é graduado em Engenharia de Telecomunicações pela PUC do Rio de Janeiro. Possui pós-graduação em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas. Sua carreira profissional foi inteiramente dedicada à Cia. Hering, onde atua desde 1975.

Desde que assumiu a ACIB, há dois anos, qual foram as principais bandeiras defendidas em sua gestão? O que deu certo e o que ficou pendente? Por quê?
Embora meu envolvimento com a ACIB tenha iniciado há muitos anos, foi em 2013 que assumi a responsabilidade maior de liderar esta entidade, eleito presidente, com o auxílio imprescindível do vice-presidente Avelino Lombardi e de toda a Diretoria e Conselho. Nossa intenção sempre foi a de construir uma gestão de continuidade e não de ruptura. Por isso, estamos dando seguimento a todos os projetos que já se encontravam em andamento na associação e cobrando do Poder Público as ações prometidas e ainda não realizadas. Algumas das nossas bandeiras: nova Ponte do Centro de Blumenau, firmando nossa opinião contrária à mudança de projeto; obras de infraestrutura viária como a duplicação da BR-470; a extensão da Via Expressa (SC-108); a Ferrovia da Integração; contorno de Gaspar; luta pelo não aumento da carga tributária, com diversas ações como o Feirão do Imposto (realizado pela ACIB Jovem), participação do Bolo Tributário,apoio ao Observatório Social; Presídio Regional; construção do Centro de Inovação em Blumenau; ações para contenção de cheias; apoio ao Movimento Brasil Livre. Uma das únicas bandeiras que avançou foi o Presídio Regional de Blumenau. 

A ACIB tem um imenso envolvimento em praticamente todas as questões do município, seja segurança, educação, ou trânsito. O que motiva a entidade a se engajar nestas questões? E por que é tão difícil conseguir algum tipo de mudança, especialmente quando envolve setor público (governo federal ou estadual)? A burocracia atrapalha?
É difícil fazer as coisas acontecerem. A burocracia atrapalha, sim, até mesmo os próprios governantes que, por mais que tenham boa vontade, acabam muitas vezes tolhidos em razão de sistemas complexos e burocráticos para a execução das obras. Nossa motivação é a que guia a entidade desde o início da sua existência: proporcionar melhor qualidade de vida para a sociedade e o desenvolvimento econômico da região.

Há alguns anos foi criado o grupo chamado de G6, composto por algumas entidades do município. Qual a principal atribuição deste grupo e quais as entidades que o compõem?
O objetivo é tratar de uma agenda positiva para Blumenau. Participam ACIB, CDL, Ampe, Intersindical Patronal, Codeic e OAB. Definimos junto ao Governo do Estado as prioridades para a região, sendo que a maioria coincide com as bandeiras da ACIB.

A ACIB foi uma das grandes motivadoras do movimento do dia 15 de março, contra a corrupção. Agora está incentivando e apoiando um novo movimento para 12 de abril. O que motiva a entidade a encabeçar tal movimento? 
A motivação foi para que as outras entidades aderissem também ao movimento. A organização não é da ACIB, mas estamos apoiando as manifestações, levando nosso pleito contra corrupção, a impunidade e o aumento do número de vereadores em Blumenau, por exemplo. Nossa participação é apartidária. Não defendemos golpismo ou intervenção militar, queremos mais ética na política. É importante frisar que a organização ou a liderança do movimento não são da ACIB nem das entidades empresariais. Estamos apenas apoiando e participando do Movimento Brasil Livre. A próxima manifestação está marcada para dia 12 de abril. 

Como a entidade visualiza o momento político que vive o país hoje?  
Uma demonstração de civismo, de respeito aos bens públicos, de união de uma sociedade que já está farta de tantos desmandos, crises e escândalos. Isso foi o que vimos nas ruas de Blumenau e de todo o Brasil no dia 15 de março. E essa insatisfação não foi demonstrada apenas por empresários, mas por donas de casa, caminhoneiros, profissionais liberais, professores, estudantes. Foi uma nação expondo suas preocupações, frustrações, reivindicações e angústias. No entanto, mostrando também que ainda tem fé e acredita em mudanças. Como diziam algumas placas levantadas na manifestação, não queremos mudar de país, o que queremos é que o país mude. Queremos o nosso Brasil de volta!Esse foi o mote principal do movimento: mudança. Diante de tantas arbitrariedades do Governo, como aumento no combustível, reajuste na tarifa de energia elétrica, inflação, elevação da carga tributária para os empresários, corrupção, o que mais desejamos é ver esse cenário virar passado. A intenção da ACIB e das demais entidades empresariais de Blumenau ao participar do movimento não foi levantar qualquer bandeira partidária. Fomos expor nossa insatisfação e nossa indignação. Estávamos representando não apenas uma classe empresarial cada vez mais acachapada, rebaixada econômica e moralmente, mas também uma sociedade que se vê acuada, que não está encontrando saída para tamanha perversão do sistema político brasileiro. A ACIB quis, com isso, mostrar sua força e união. Tivemos a participação de muitos associados e diversos diretores da entidade, de forma pacífica, para fazer valer nosso direito de opinião, para atestar nossa contrariedade. Somos a favor do Brasil, da ética, da integridade, de uma política econômica que leve desenvolvimento para todo o país e não recessão, do enxugamento da máquina pública e da gestão eficiente. Por tudo isso avalio de forma extremamente positiva nossa participação no Movimento Brasil Livre. Porém, este dia 15 de março foi só o início. É necessário continuar mostrando nossa união, e gritar alto para que as mudanças efetivamente ocorram. 

A ACIB vai eleger o novo presidente dia 27 de abril. Vais concorrer novamente? Qual será a bandeira a ser defendida?
Sim, concorrerei à reeleição, junto com o vice-presidente Avelino Lombardi. As bandeiras continuam as mesmas, sobretudo com relação ao não aumento dos impostos e da carga tributária.

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Publicado: 01 Abril 2015