“Novo sistema propiciou ampliação do controle de todos os processos que tramitam no Setor de Ética”

A recente implantação de um novo e moderno sistema de controle de processos é o principal avanço feito pela atual coordenação do Setor de Ética e Disciplina da Subseção da OAB. É este software que está permitindo maior controle e segurança ao processos que tramitam junto ao Setor. É isso que pensa a secretária geral adjunta da OAB Blumenau, Nívea Rafaela Ferreira, coordenadora da ação desde 2010. Deste então, 266 processos de representações foram julgados. Advogada com ênfase na advocacia empresarial e securitária, Nívea possui pós-graduação em Direito Civil e Empresarial. Antes de assumir o cargo atual, a advogada já havia atuado na condição de secretária geral da OAB/SC Subseção de Blumenau Gestão 2007/2009. Entre outras funções que já exerceu estão a suplência no Conselho Superior de Administração (FHB) Hospital Santo Antônio 2011; suplência no Conselho Curador (FHB) Hospital Santo Antônio 2011 e 2012; titular no Conselho Curador (FHB) Hospital Santo Antônio 2014; titular Conselho Municipal de Saúde em 2013 e, atualmente é suplente no Conselho Municipal de Saúde. 

Há quanto tempo coordenas o Setor de Ética e Disciplina desta Subseção? Gostaria que explicasse suas atribuições e trajetória.
Coordeno o Setor de Ética e Disciplina da OAB/SC Subseção de Blumenau desde 2010 auxiliando os colaboradores nas atividades inerentes ao recebimento das representações, autuação, cadastro, distribuição administrativa dos processos entre os conselheiros e demais atividades relacionada à tramitação processual. O Setor de Ética e Disciplina também é responsável pela convocação e organização das reuniões realizadas mensalmente pelo Conselho Municipal que ocorre sempre na última sexta-feira de cada mês, quando são debatidos os pareceres e sugeridos votos de julgamento que posteriormente são encaminhados para o TED – Tribunal de Ética e Disciplina. Além dos processos éticos disciplinares o Setor de Ética e Disciplina é responsável pelo trâmite e atuação dos processos e procedimentos de fiscalização da atividade profissional. O objetivo precípuo das atividades ligadas ao Setor de Ética e Disciplina está voltado ao cumprimento dos preceitos éticos e de conduta disciplinar que formam a consciência profissional do advogado. O advogado é um profissional fundamental para a sociedade e neste diapasão é dever do profissional comportar-se de maneira ética visando à defesa dos interesses de seus clientes, de modo que o trabalho desenvolvido pelo Setor de Ética e Disciplina é importante para que se mantenha qualidade dos operadores do Direito trazendo benefícios à sociedade.
 
É possível mensurar o número de processos disciplinares analisados anualmente? E quantas pessoas se envolvem neste procedimento?
No último ano o Setor de Ética e Disciplina implantou um software de controle de processos disciplinares desenvolvido pela empresa Multivisão. O novo sistema propiciou o cadastramento de todos os processos e procedimentos ampliando o controle com o registro de todos os atos e atividades realizadas no processo. Todos os processos foram devidamente cadastrados e digitalizados e as informações são hospedadas por uma empresa externa, de modo que os processos, além de físicos, estão armazenados de forma segura. Desde que passei a auxiliar na coordenação dos trabalhos desempenhados pelo Setor de Ética e Disciplina em 2010 foram julgados um total de 266 processos de representações e, atualmente, o setor possui 75 processos ativos. Os trabalhos são desenvolvidos por dois colaboradores dedicados exclusivamente ao desenvolvimento das atividades relacionadas aos processos administrativos disciplinares.
 
Consideras necessário aprofundar este Setor em termos de funcionários, ou mesmo infraestrutura? Há alguma carência que identificas?
As atividades desenvolvidas pelo Setor de Ética e Disciplina exigem dos colaboradores conhecimento específico de modo que a qualificação profissional é de suma importância. Neste sentido, investimentos na qualificação do conhecimento resultariam na excelência dos trabalhos. Além disto, a implementação de um sistema integrado com a Seccional seria valioso para melhor controle e acompanhamento de todos os atos e andamentos processuais, desde a admissibilidade até o julgamento e aplicação de eventuais penalidades.
 
Como visualizas a proposta do Regimento Interno da Subseção aprovada neste Conselho e que será apreciada pelo Conselho Seccional? Quais pontos você destaca em relação à Comissão de Admissibilidade de processos ético-disciplinares e ao Conselho?
Em  dezembro de 2014 o Conselho da Subseção aprovou a normatização de seu Regimento Interno, que aguarda a apreciação e homologação pelo Conselho Seccional para entrada em vigor. Esta norma é de fundamental importância, porquanto especificará as regras para o funcionamento desse órgão, visando o cumprimento de sua função pública estatutária. O Regimento Interno aprovado pelo Conselho da Subseção passa a dar cumprimento à aplicação do procedimento disciplinado pelo art. 120 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, ao estabelecer que as representações sejam recebidas, autuadas e analisadas pela Subseção. A observância do procedimento especificado pelo Regulamento Geral do EAOAB, introduzido pelo Regimento Interno, trará celeridade aos processos administrativos e propiciará eficiência na análise das demandas administrativas.
 
Nesta sexta-feira (24 de abril) a senhora presidiu toda a reunião do Conselho da OAB Blumenau. Esta foi a primeira vez que isso ocorreu ou já havia feito em outras ocasiões? Se foi a primeira, qual o sentimento?
Em razão da impossibilidade do presidente César Augusto Wolff, fui convidada a presidir pela primeira vez a reunião do Conselho da Subseção na última sexta-feira (24 de abril), o que me deixou muito lisonjeada. É uma honra e uma responsabilidade presidir um Conselho composto por advogados criteriosos e dedicados à boa aplicação das normas éticas e profissionais. Os debates realizados durante as reuniões são embasados na responsabilidade consciente em pautar as decisões nos princípios morais e éticos.
 
Na condição de secretária adjunta da Subseção, acompanhas de perto todas as movimentações e discussões da diretoria. Atualmente, qual seriam as principais dificuldades enfrentadas pela Subseção?
Além do Setor de Ética acompanho as atividades relacionadas à contratação e seleção de colaboradores e, neste tocante, a maior dificuldade identificada reside na ausência de implementação de plano de cargos e salários, o que, ao meu sentir, resulta em desmotivação entre os colaboradores, gera alta rotatividade de funcionários e dificulta a contratação de novos profissionais.
 
A OAB Blumenau sempre vem se envolvendo em ações macro reunindo várias entidades representativas da cidade, entre elas, a ACIB. Consideras importante este engajamento? O que isso acrescenta para a cidade e para a entidade em si?
A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Subseção de Blumenau, mantêm várias ações macro objetivando a colaboração do desenvolvimento social, econômico e a promoção da justiça. O engajamento da OAB é de salutar importância, porquanto o envolvimento da classe nestas ações reflete em benefícios sociais em prol de toda comunidade, de modo a atuar como uma espécie de “fiscal da lei”, fortalecendo a sociedade civil de modo geral. Dentre as ações promovidas em conjunto pelas entidades, destaco a criação e implementação do Observatório Social, que tem por objetivo acompanhar e fiscalizar as atividades do poder público.