Legislação

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OAB

Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei Federal n. 8.906/94

Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB

Código de Ética e Disciplina da OAB

Provimento nº 94/2000 – Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia

Provimento nº 123/2007 - Cria a Ouvidoria-Geral do Conselho Federal da OAB

OAB/SC

Regimento Interno da OAB/SC

Regimento Interno do TED

Regimento Interno da CAASC

Regimento Interno - Colégio de Presidentes das Subseções

Tabela de honorários 2016

Portaria 108/2016 - Ref. Uso das Salas OAB

Constituição Federal - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

OAB Blumenau

Resolução 01 (07/04/2017) - Aprova o Regimento Geral das Comissões ma Subseção de Blumenau 

Resolução nº 04 (01/07/2016) - Nomeia Comissão que elaborará proposta de Regimento Geral das Comissões da OAB/SC - Subseção de Blumenau

Resolução nº 03 (03/06/2016) - Disciplina o controle do uso e permanência de veículos em áreas privativas aos advogados no

estacionamento do Fórum Central da Comarca de Blumenau

Resolução nº 03 (07/04/2016) - Aprova alterações relativas ao Regimento da Sede e demais dependências da Subseção de Blumenau da OAB/SC

Resolução nº 02 (04/03/2016) - Redefine as Comissões Permanentes e cria a Comissão Temporária "45 anos OAB Blumenau" no âmbito da OAB/SC Subseção de Blumenau

Resolução nº 01 (28/01/2016) - Define as Comissões Permanentes e Temporárias no âmbito da OAB/SC Subseção de Blumenau

Resolução nº 01 (27/11/2015) - Disciplina o controle do uso e permanência de veículos em áreas privativas aos advogados no
estacionamento do Fórum Universitário da Comarca de Blumenau

Resolução nº 01 (28/03/2014) - Nomear delegado para atuar na representação da Delegacia de Pomerode no âmbito da OAB/SC - Subseção de Blumenau

Resolução nº 02 (25/04/2014) - Nomeia Comissão que elaborará proposta de Regimento Interno da OAB/SC - Subseção de Blumenau

Resolução nº 01 (26/07/2013) - Cria a Delegacia de Pomerode no âmbito da OAB/SC - Subseção de Blumenau e estabelece as atribuições e normas pertinentes ao seu funcionamento.

Resolução nº 02 (27/09/2013) - Referenda associação ao Observatório Social de Blumenau - OSBLU

Resolução nº 02 (05/03/2010) - Cria a Ouvidoria do Conselho da Subseção de Blumenau

Resolução nº 03 (07/04/2016) - Regimento Interno da Sede da Subseção de Blumenau

Resolução nº 02 (05/03/2010) - Refine as Comissões Permanentes e Temporárias da Subseção de Blumenau

Resolução nº 01 (27/02/2007) - Define as Comissões Permanentes e Temporárias da Subseção de Blumenau

Códigos

Código Civil  Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 
Código de Processo Civil Lei nº 13105, de 16 de março de 2015
Código Penal Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Código de Processo Penal Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 

Consolidação das Leis do Trabalho

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Código Tributário Nacional

Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Código Eleitoral Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Código Florestal Lei nº 12.651, de 25.maio de 2012
Código de Águas Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934
Código de Minas Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
Código Penal Militar Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Código de Processo Penal Militar

Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Código Brasileiro de Aeronáutica

Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986

Código Brasileiro de Telecomunicações

Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962

Código Comercial

Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

 

Estatutos

Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Estatuto da Igualdade Racial Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

Estatuto do Índio

Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973

Estatuto do Estrangeiro

Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980

Estatuto dos Refugiados

Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997

Estatuto de Defesa do Torcedor

Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003

Estatuto da Cidade

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994
Estatuto dos Militares Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Estatuto da Terra Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964

Estatuto dos Museus

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Súmulas dos Tribunais

Supremo Tribunal Federal  http://www.stf.jus.br/ 
Superior Tribunal de Justiça http://www.stj.jus.br/SCON/
Tribunal Superior do Trabalho http://www.tst.jus.br/sumulas

Tribunal Superior Eleitoral

http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/
Tribunal de Contas da União http://portal2.tcu.gov.br/