“Pedimos que a Seccional responda nossos pleitos, feitos ainda no ano passado”
Este foi um dos pleitos feitos pelo secretário geral da OAB Blumenau, advogado Julio César de Souza, que representou a Subseção no Colégio de Presidentes de Subseções, durante evento que ocorreu no último final de semana na cidade de Itá. Em nome da Subseção, Julio reiterou alguns pedidos que estão pendentes na Seccional desde o ano passado, entre eles, a deliberação a respeito do Regimento Interno da Subseção. Além deste pedido pontual, Julio lembra outros temas debatidos durante o Colégio de Presidentes, como o processo eletrônico, fim da reeleição a cargos do Executivo, além de aumento no efetivo policial em Santa Catarina e a redução da maioridade penal. Todos estes assuntos resultaram em um documento oficial, chamado de Carta de Concórdia. Leia aqui a íntegra a Carta. Abaixo, o secretário geral da OAB Blumenau expõe um pouco das discussões feitas no evento. Acompanhe:
Quais foram os principais temas debatidos no Colégio de Presidentes, evento que ocorreu no último final de semana, em Itá?
No Colégio de Presidente, realizado na cidade de Itá-SC, foram debatidos temas importantes e relacionados a advocacia em geral. Primeiro quero destacar que representar nosso Presidente, Dr. César Wolff, neste evento, não é tarefa nada fácil, ainda mais quando nos comportamos como uma Subseção crítica à conjuntura nacional e ao sistema OAB. Mas, dentre os destaques, citamos a insatisfação dos advogados catarinenses quanto ao andamento e instalação em todas as Comarcas do processo eletrônico. Pois, segundo a maioria dos presidentes de Subseção, está relacionada diretamente ao descumprimento da legislação, ao devido processo legal e às prerrogativas dos advogados, haja vista que os juízes em suas Comarcas não atendem a um procedimento comum, sendo que cada um delibera segundo seus convencimentos e até mesmo contrários à legislação processual vigente. A falta de instalação de terminais de acesso aos sistemas do processo eletrônico nas salas de audiência, para uso dos advogados, também foi uma reivindicação coletiva. Destacamos, ainda, a necessidade de se proporcionar amplo estudo à classe diante da transição da legislação processual, pois um novo Código Processual se avizinha causando muita dúvida aos profissionais quanto ao cumprimento do mesmo e suas inovações.
Além destes temas, quais outros assuntos foram debatidos e que merecem destaque?
Debatemos também a atual conjuntura nacional no que diz respeito às eleições (legislação eleitoral). Sobre este tema, o Colégio de Presidente deliberou pela indicação de unicidade das eleições, em todos os níveis, tendo inclusive deliberado contrário à assunção de eleitos ou ex-eleitos a cargos no Executivo. Da mesma forma o colegiado se proclamou contrário à alteração da maioridade penal, uma vez que o estado não está preparado em receber estes adolescentes infratores, pois a grande causa das infrações é a falha no sistema educacional. Ainda, durante o Colégio, foi noticiado sobre a situação da prestação de contas da Seccional da gestão anterior, cujo processo administrativo instaurado para sua revisão foi completamente anulado, primeiramente por ordem judicial transitada julgado no âmbito da Justiça Federal e, posteriormente, por reconhecimento de vício formal por parte do próprio Conselho Federal.
Quais os principais pleitos apresentados pela OAB de Blumenau?
Manifestamo-nos no intuito de que a Seccional repasse à Subseção os percentuais devidos de acordo com o número de profissionais inscritos na Subseção, para que não tenhamos que mendigar os valores que nos são de direito, devendo respeitar no mínimo 30% da arrecadação de cada Subseção. Também chamamos a atenção para que a Seccional responda nossos pedidos pendentes e urgentes, dentre eles referente ao pleito de melhorias da remuneração paga aos nossos colaboradores, estagiários e funcionários, à aquisição de equipamentos para as salas da OAB em Pomerode e na Justiça do Trabalho de Blumenau (Banco do Brasil), à construção de calçada no imóvel da Sede e à derradeira deliberação pelo Conselho Seccional a respeito do Regimento Interno já aprovado pela Subseção, cujas solicitações são do ano passado.
Um dos tópicos comuns entre todas as Subseções é justamente a falta de efetivo policial nas cidades. Qual o posicionamento tomado pelo Colégio de Presidente e que tipo de ação será tomada no sentido de aumentar o efetivo?
Seguindo as deliberações do Colégio ficou determinado que a Seccional irá enviar ofício ao Governo estadual solicitando o aumento do efetivo policial militar e civil nas Comarcas, bem como pela melhoria nas condições físicas e estruturais das Delegacias e áreas da segurança pública.
Na semana passada teve início a greve dos servidores do judiciário. Qual a posição da OAB em relação à greve? Que tipo de transtorno ela pode trazer para os advogados e também para a população?
Debatido igualmente no Colégio o movimento dos serventuários do Poder Judiciário Catarinense e suas reivindicações, sendo que o Presidente da Seccional se posicionou contrário a qualquer manifestação por tratar-se de pleito salarial que diz respeito tão somente ao TJ. Neste tópico, particularmente, me manifestei de forma diversa, haja vista que são os servidores que estão no dia a dia conosco. Tal qual mencionado por Ministro do STF às páginas amarelas da revista VEJA, em 2014, 90% das movimentações dos processos, despachos e minutas de sentenças são atos praticados pelos servidores, devendo ser exigido dos mesmos a melhor qualificação e, por consequência, um melhor reconhecimento de seus vencimentos. A proposição aprovada pelo Colégio foi de remessa de ofício conjunto ao TJSC postulando, em razão da greve, o respeito ao devido processo legal e às prerrogativas profissionais, sem descurar da necessária presteza e agilidade dos serviços judiciários, pois uma Justiça lenta e falha não é Justiça. Finalmente, deliberamos pelo envio de ofício ao TJSC com solicitação de férias coletivas (forense) no Poder Judiciário Catarinense entre os dias 15 de dezembro e 15 de janeiro, com suspensão dos prazos no mês de janeiro, tal qual acontecido no ano de 2014.