O sistema prisional de Blumenau sempre foi um tema de profundo debate e envolvimento constante da OAB Blumenau. Diante da última fuga em massa no Presídio Regional de Blumenau, em 28 de janeiro deste ano, e sendo classificado como a pior unidade prisional do Estado, a OAB novamente manifesta-se e exige mudanças, defendendo em especial a agilidade na construção do Complexo Penitenciário. Nesta entrevista, integrantes da Subseção envolvidos no tema Segurança Pública falam um pouco sobre a realidade prisional e o que devemos esperar do governo estadual.
“A normalização da situação presidiária da região depende da nova Penitenciária”
“A grave situação em que se encontra o Presídio de Blumenau é antiga e a recente fuga de presos nela ocorrida só veio, uma vez mais, comprová-la. O aumento da criminalidade, o excesso de lotação, a falta de funcionários, as instalações inadequadas e a utilização do Presídio como local para o cumprimento de penas definitivas, dentre outras, são as principais causas motivadoras desta lamentável e deprimente situação. A OAB Subseção de Blumenau, com o apoio de várias entidades parceiras, desde longa data está empenhada numa verdadeira cruzada junto ao Governo do Estado visando uma solução para esta questão. Finalmente, na segunda-feira, 2 de fevereiro, por ocasião da reunião realizada na ACIB para apresentação do colega Cássio Quadros como futuro secretário Regional, a tão esperada notícia por todos aguardada foi por ele dada: as obras da Penitenciária Regional de Blumenau serão iniciadas brevemente. Esta construção é de suma importância não só para Blumenau, como para todo o Vale do Itajaí, pois dela depende a normalização da situação presidiária da região.”
José Elvas de Aquino Neves – ex-presidente da OAB Blumenau
“A fuga em massa deve acelerar a construção do novo complexo prisional”
“É público e notório a situação caótica do sistema penal brasileiro. A cidade de Blumenau, que sempre se destaca no cenário nacional em termos de qualidade de vida, detém o pior estabelecimento penal de Santa Catarina. A OAB Blumenau e a Comissão de Segurança Pública desde 2013 buscaram de forma incansável, através de audiências públicas, e várias reuniões uma resposta do Poder Público para que as promessas fossem concretizadas. O episódio da fuga em massa ocorrido no dia 28/01/2015 deve acelerar a construção do novo complexo prisional amenizando, pelo menos por hora, o caos do sistema prisional. A OAB Blumenau, e a Comissão de Segurança Pública continuarão firmes para que as obras tenham seu início e conclusão o mais breve possível buscando assim segurança para toda a sociedade blumenauense, bem como, para que sejam devidamente respeitadas as prerrogativas dos Advogados.”
Rodrigo Fernando Novelli – Advogado Criminalista e Coordenador da Comissão de Segurança Pública da Subseção
“Até a construção de um nova Penitenciária, há a necessidade precípua de reformas emergenciais”
“As condições apresentadas pelo Presídio Regional de Blumenau, hodiernamente, estão fora do ideal de ressocialização que a Lei 7210/84 traz em seu bojo! Com pouco efetivo de agentes prisionais e com agentes terceirizados contratados pelo Estado para suplementar a vigilância, ocorre a descaracterização da segurança!!! É indubitável, que as celas são sujas, as consultas médicas precárias, animais daninhos como ratos e baratas se proliferam pelos cantos e até mesmo pelo esgoto que vez ou outra tende a jorrar no ergástulo!!! Um cenário inóspito, tanto para os presos, como para quem ali trabalha, que colocam em risco suas vidas, pois é temerário cinco ou seis agentes terem a incumbência de cuidar de quase mil detentos. O trato com os familiares dos presos e as exigências para que os mesmos utilizem roupas de cor branca, sem ao menos oferecerem um vestiário para troca; obrigando muitos cidadãos visitantes a se trocarem atrás de um contêiner que fica na frente do Presídio, é uma afronta á dignidade humana!!! Juntando todos esses problemas, com as construções paliativas, feitas para abrigar presos emergenciais, sem planejamento, sem segurança, chegamos à composição de uma nota só: FUGA!!! A OAB de Blumenau, tem atuado de forma veemente, melhorando as condições de atendimento aos advogados, que também era precária, de forma que melhorou muito as instalações para receber os causídicos. Mas o Presídio ainda precisa de reforma em suas estruturas, pois até a construção de um nova Penitenciária, há a necessidade precípua de reformas emergenciais!”
Telêmaco Marrace de Oliveira, Advogado Representante da OAB Blumenau no Fórum Municipal de Segurança Pública
“Não mediremos esforços para que o sonho desse Complexo vire realidade”
“No ano de 2013, por indicação da Coordenação da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Blumenau, fomos juntamente com uma equipe de Técnicos (CREA, Vigilância Sanitária, Bombeiros), além da Defensoria Pública da União, vistoriar o Presídio Regional de Blumenau. Na época elaboramos nosso parecer para dar subsídio ao relatório final da Defensoria a ser entregue a sociedade e aos governos estadual e federal. No meu relatório ao final transcrevi: “deixo neste relatório uma recomendação e um aviso para que não seja apenas letra morta de um frio relatório: havendo rebelião ou qualquer catástrofe no Presídio Regional de Blumenau, vidas, tanto de detentos, como agentes e policiais, além de moradores das redondezas correm risco premente de serem ceifadas [...]”. Agora nos deparamos com a fuga em massa de detentos logo no início de 2015. Muito pouco foi feito de melhorias no Presídio Regional de Blumenau desde aquela época. De significativo, foi sem dúvida o engajamento decisivo da Presidência da OAB – Subseção de Blumenau, que desde o relatório em 2013, manejou esforços para um grande encontro de lideranças empresariais, políticas e sociais na própria sede da subseção, onde se conseguiu a promessa de urgência para a nova Penitenciária na região. Nesse ponto, o avanço foi significativo, o local foi decidido, o terreno foi adquirido. Sabemos da aprovação das licenças para o início da construção da Penitenciária, última baliza para que se iniciem as obras. Mas não podemos parar. Temos que continuar mobilizados, pois ainda aguardamos a construção de todo o complexo penitenciário do Vale do Itajaí. Como representante da OAB/SC, no Fórum Municipal de Segurança Pública, não mediremos esforços para que o sonho desse Complexo finalmente saia das pranchetas dos burocratas para a realidade prisional da região de Blumenau. Numa análise profícua, o Presídio Regional de Blumenau padece: ainda precisamos ficar vigilantes, pois aquele sofre com o declínio das velhas políticas que, segundo nossos governantes, são verdadeiras masmorras e o pior encarceramento do estado”
Manoel Vieira Junior – Advogado Criminalista e representante da OAB no Fórum Municipal de Segurança Pública