Entrevistas

“A conciliação é uma forma mais rápida de resolver o conflito”

Pela primeira vez coordenando uma comissão na OAB, o advogado Valmir Pedro Cardoso tem uma grande missão: difundir a cultura da mediação e arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos. Graduado em Ciências Jurídicas, tem  Pós-Graduação com especialização em Direito Empresarial pela FURB, Cardoso tem experiência em mediação. Ele dá palestras sobre o tema e desde 2002, atua como conciliador, mediador e árbitro extrajudicial da Medial Câmara de Mediação e Arbitragem do  Vale do Itajaí (MEDIARVI). E, desde abril de 2014, atua na Comissão de Mediação e Arbitragem da Subseção Blumenau, juntamente com os advogados Fábio Luiz Galvão Pagel  e o Dr. Denis Angioletti de Oliveira. Acompanhe a entrevista:
 
Qual a principal função da Comissão de Mediação e Arbitragem?
A Comissão de Mediação e Arbitragem tem como função  propagar e fomentar a cultura da mediação e arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos para os advogados, estudantes de direito e a população, através de palestras,  cursos e  fóruns temáticos.A comissão não atua diretamente nas conciliações judiciais e extrajudiciais. A indicação de conciliador, mediador ou árbitro, compete à justiça estatal e  privada. No caso da justiça privada, que são as câmaras de mediação e arbitragem,  a indicação compete à  câmara e as partes que indicam o conciliador, mediador ou o árbitro.

Quais as vantagens de uma conciliação?
A conciliação é uma forma mais rápida de resolver o conflito. Às vezes, a audiência não demora mais de 15 minutos. Evita-se o confronto maior que ocorre durante o processo até a sentença final, e, de certa forma, traz paz às partes, diminui o  tempo e  os gastos com documentos, produção de provas e custas judiciais. Na conciliação não há vencedores e vencidos e, sim, pacificados, ambos cedem alguma coisa. O conciliador sempre busca encontrar um acordo e por causa desse tratamento o  resultado muitas vezes é parcialmente satisfatório para as partes, se resolve o conflito exposto pelas partes  mais rápido, mas sem analisá-lo com profundidade.A conciliação difere da  mediação visto que nessa o objetivo é restaurar a comunicação entre as partes, fazendo com que elas percebam por si próprias, a melhor decisão para as duas, de forma que ambas saiam ganhando, é o ganha-ganha, na mediação, o mediador facilita a comunicação sem induzir as partes ao acordo.
Na mediação as audiências são  mais longas (uma hora e meia cada uma) e até remarcação de audiências quando necessário, tendo em vista a mantença do diálogo para encontrar uma solução mais justa.

Recentemente o Colégio de Presidentes da OAB aprovou o Pacto Nacional da Advocacia pelos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos. Qual sua avaliação sobre este Pacto? O que muda na atual estrutura?
Achei muito importante. A OAB está fazendo a sua parte firmando o Pacto Nacional pelo incentivo aos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos e definindo a atuação sobre o tripé capacitação, educação e informação propondo  a desjudicialização de demandas, através da alternativa de utilizar a conciliação, mediação e arbitragem extrajudicial, que contribuirá para desafogar as demandas do poder judiciário  e não  compete com a atividade de advocacia. Destaca-se também que tanto a Ordem como o novo Código de Processo Civil, garante a presença de um advogado nas atividades de conciliação, mediação e arbitragem judicial ou extrajudicial.

Neste mês, a OAB Blumenau recebeu a notícia da aprovação da criação de mais um Juizado Especial em Blumenau. Quais as vantagens deste Juizado para a cidade? De modo bem prático, quais as vantagens disso e qual a real necessidade deste Juizado para Blumenau?
A aprovação do  2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau foi uma excelente resposta as aspirações da OAB e da população. Diante das alterações da  legislação aumentando a competência do juizado especial aumentou o número de demandas no Juizado Especial e um juizado só não estava mais conseguindo atender a população. E no final das contas,  já estavam demorando mais que o juizado comum.Com o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau a resolução dos pequenos conflitos terá  maior rapidez, até porque a audiência de conciliação acontece antes da contestação, com grande possibilidade de um acordo entre as partes.

Clique aqui e conheça mais sobre a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB Blumenau

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Publicado: 25 Março 2015

“O nosso sistema de justiça é caótico, terrível, lento, preocupante”

Patrícia Vasconcellos de Azevedo, não tem medo de desafios. Primeira mulher a assumir a presidência da OAB Chapecó foi ela quem desafiou o que chama de “cultura machista”. Foi por conta disso que ela criou a Comissão da Mulher Advogada. E este ato a credenciou a disputar o cargo de presidente. Antes disso, ela já havia assumido outros postos na Subseção, como tesoureira (2007/2009) e vice-presidente (2010/2012). Agora, é ela quem precisa gerir uma estrutura de 1.261 advogados e cinco comarcas. A Subseção tem sede própria administrativa e uma sede social. Possui 15 funcionários, sendo que dois são caseiros da sede social. Possui ainda um jovem aprendiz. Patrícia destaca que o maior desafio da Subseção de Chapecó é resgatar a identidade de entidade. Nesta entrevista ao NET LEGAL, produzido pela OAB Blumenau, ela conta um pouco sobre os principais desafios e sua trajetória na Subseção de Chapecó.
 
O que a motivou a concorrer à presidência da OAB de Chapecó e o que a motiva a comandar uma entidade tão importante como à OAB?
Antes de ser presidente exerci o cargo de tesoureira, gestão 2007/2009 e vice-presidente, gestão 2010/2012, sendo que nesta última, quando em exercício da presidência, tive a oportunidade de criar na Subseção a Comissão da Mulher Advogada. Foi a partir daí que começou um projeto especifico para as mulheres, o que nunca tinha existido dentro da Subseção. Lembrando que estamos numa região do estado muito conservadora e de cultura machista, prova disso é que a Subseção de Chapecó tem 42 anos e eu sou a primeira mulher presidente. Pois bem, dentro desse trabalho com as mulheres advogadas entendeu-se que já estava na hora de uma mulher assumir o cargo de presidente e por conta de todo o meu trabalho desenvolvido no decorrer dos anos o meu nome seria o mais indicado e isto me motivou a aceitar a concorrer à presidência. O que me motiva sempre a comandar essa entidade é saber que por trás de mim existem pessoas comprometidas com a OAB e que eu sempre posso contar com a ajuda delas.

Desde que assumiu a presidência, qual foi e qual é atualmente o principal desafio da entidade?
Na minha opinião, o desafio maior que a OAB enfrenta nos últimos anos é resgatar a sua identidade. Deixamos muito o advogado de lado e por conta disso a classe ficou desunida e precisamos nos unir mais, pois só assim nos tornaremos fortes novamente. Precisamos resgatar alguns valores dentro de nossa classe e somente com essa união é que conseguiremos, e isso para mim, infelizmente, é um desafio diário. Estamos vivendo atualmente um momento crítico dentro da OAB em que se mistura muito a política dentro da OAB e as pessoas estão colocando seus interesses pessoais acima dos interesses da classe e isso é péssimo. Prova disso é que estamos fora de discussões sérias que estão acontecendo em nosso país e estado.

Quais os entraves que a OAB tem hoje? E quais as principais conquistas neste período à frente da entidade?
Tivemos muitas conquistas, uma delas é a instalação da Agência do Sicoob Advocacia, uma luta de anos e que felizmente conseguimos. Outra conquista foram as instalações das 3ª e 4ª Vara do trabalho e a 2ª Vara do Juizado Especial Civil. Ainda temos a construção de uma sala e dois parlatórios privativos para os advogados dentro de Presídio Regional de Chapecó. Tivemos conquistas dentro do INSS com atendimentos personalizados para os advogados, enfim tivemos muitas conquistas e teremos muitos mais até o final de nossa gestão.E até o final da gestão queremos conquistar em definitivo a permanência da Câmara Regional de Chapecó – CERC, que hoje atende a toda a comunidade da região Oeste e Extremo Oeste, nós advogados não precisamos mais nos locomover até a capital para fazer uma sustentação oral no TJ, ou contratar um escritório para fazer isso por nós, reduzimos os gastos para o cliente e aproximamos o poder judiciário de segundo grau dos seus jurisdicionados.

Como visualizas o sistema de justiça brasileiro e catarinense, bem como o processo eletrônico implantado recentemente? É um avanço para o judiciário?
O nosso sistema de justiça é caótico, terrível, lento, preocupante, pois hoje nós advogados, sempre antes de fazer qualquer ação, temos que ver primeiro o que o juiz daquela Vara e Comarca pensa, como ele conduz o processo e a vara, não temos uma certeza jurídica em nada, pois cada juiz pode conduzir a sua Vara como bem entender, assim como os processos que estão sob suas jurisdições, isso é um horror. O processo eletrônico é um exemplo disso que falei. Pois além dele não ser unificado entre os judiciários, cada juiz pode conduzir da maneira que entender que seja melhor para ele. E ainda, digo mais, a nossa responsabilidade, trabalho e gasto aumentou muito, pois é a gente que tem que cadastrar todo o processo, guardar toda a documentação original e investir em pessoal e máquinas potentes para poder trabalhar. 

Qual a principal preocupação da cidade no momento e qual a participação da OAB no tema?A maior preocupação é a segurança pública e a OAB local vem apoiando as entidades civis nos movimentos e cobrando do governo municipal e estadual algumas providências que entendemos serem necessárias a médio e longo prazo.

Como mulher, sentes algum tipo de dificuldade em comandar a entidade? Ainda há preconceitos na cidade, em entidades em ver uma mulher assumir uma entidade tão importante como a OAB?
Como já mencionei eu sou a primeira mulher a ocupar a presidência da OAB Chapecó e o meu desafio constante é mostrar que a mulher tem a mesma capacidade de trabalho que o homem, que não servimos meramente só para trabalhos administrativos, mas que erguemos as mangas sempre para trabalhar não importa aonde e nem no que, e que a nossa capacidade intelectual é a mesma, senão melhor.

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Publicado: 18 Março 2015

“Se cada morador atuasse de forma efetiva na fiscalização afastaria qualquer possibilidade de corrupção”

Coordenador da Comissão de Moralidade Pública da OAB de Blumenau e secretário geral do Observatório Social de Blumenau. São estas duas atividades que consomem boa parte do tempo do advogado Jorge Leandro Lobe. Atuante e dedicado às questões que assume Lobe ainda encontra tempo para lecionar. É professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo do Curso de Direito do IBES-SOCIESC em Blumenau, e já foi coordenador dos cursos de Direito da ASSELVI e do IBES-SOCIESC. Nesta entrevista, Lobe fala um pouco sobre sua atuação no Observatório Social, atividade voluntária e de suma importância para a democracia. Acompanhe.

Qual a principal função do Observatório Social de Blumenau?O Observatório Social de Blumenau é uma organização não governamental, apartidária, composta de várias entidades representativas da sociedade civil e de voluntários, destinada a promover o controle social da Administração Pública, com ênfase local.

Desde quando assumiu o cargo no Observatório Social de Blumenau?
Sou secretário-geral do Observatório Social de Blumenau desde a sua fundação em setembro de 2013, por indicação do presidente César Wolff em razão de minha função de coordenação da Comissão de Moralidade Pública da Subseção. Deve ser destacado que estava, dentre as propostas para a Comissão de Moralidade Pública, definidas juntamente com o presidente Cesar Wolff, justamente atuar na organização e estruturação do Observatório Social como organização social autônoma. 

Qual a importância da participação da Ordem dos Advogados nas atividades?A participação da Subseção da Ordem dos Advogados na criação e estruturação do Observatório Social de Blumenau como entidade autônoma, apartidária, sem fins lucrativos, aglutinadora sociedade civil, estava dentre os objetivos definidos para atuação da Comissão de Moralidade Pública neste mandato. Se cabe a mim a Secretaria Geral da Diretoria, o presidente César Wolff integra do Conselho Consultivo do Observatório Social de Blumenau. Agora, dentro dessa tarefa, estamos ampliando a base social de voluntários convidando a participar do Observatório Social de Blumenau não apenas advogados, mas todo cidadão que queira participar desse esforço republicano de controle social do Estado.  

Quais são na prática as principais atividades prestadas pelo Observatório Social de Blumenau?
Deve ser destacado que nessa fase inicial a principal atividade da Diretoria é promover a plena estruturação do Observatório Social de Blumenau para que possa, a partir de então, exercer a sua função de controle social do Estado. Hoje, contamos com quase 30 entidades da Sociedade Civil que contribuem com o Observatório Social de Blumenau e estamos iniciando uma fase de sensibilização e capacitação popular para o controle social. De qualquer forma, já estamos acompanhando os processos licitatórios do Município para assegurar que as contratações públicas sejam feitas da forma mais vantajosa possível. A intenção é paulatinamente ampliar esse trabalho de fiscalização social para todos os aspectos da função administrativa local, contribuindo com o aperfeiçoamento da gestão pública.

Os advogados estão contribuindo com essa atividade?
Os advogados de Blumenau, notadamente aqueles 8 que compõem de forma atuante a Comissão de Moralidade Pública da Subseção, foram os primeiros a dar sua contribuição realizando a análise jurídica dos editais de licitação. Muitas recomendações foram feitas e houve casos em que a nossa atuação permitiu a revisão de procedimento licitatório. A partir do atual estágio da evolução organização do Observatório Social de Blumenau, em que voluntários de outros segmentos sociais estão se juntando à atividade, esses advogados deverão passar a atender aos questionamentos da Secretaria Executiva do Observatório Social de Blumenau a partir das dúvidas levantadas pelos voluntários quando do acompanhamento das licitações. Mas, como eu disse, todo e qualquer advogado pode e deve participar do Observatório Social de Blumenau em todas as fases de observação social.  

Como se dá o trabalho dos voluntários?
O trabalho de observação dos voluntários se dá em três fases, passando desde a análise da necessidade da licitação, análise correção do edital e do procedimento e acompanhando a apresentação de propostas, até a fase final de entrega do produto, acompanhamento do serviço ou obra. Todo o trabalho dos voluntários de observação é coordenado e acompanhando pela Secretaria Executiva do Observatório Social de Blumenau, que desenvolveu um procedimento padronizado de observação. Deve ser destacado que o voluntário é mero observador, ele não entra em qualquer espécie de conflito com a Administração Pública e, diante de um fato que julgue irregular, deve comunicar à Secretaria Executiva do Observatório que tomará as providências devidas.

Qual a importância da existência de uma entidade como o Observatório em um momento tão delicado no país, envolto a crescentes escândalos de corrupção nas mais diversas áreas?

Na medida em que vivemos numa República, cada cidadão é detentor de parcela do poder político. Vale lembrar que aqueles que exercem cargos eletivos são apenas representantes temporários do verdadeiro detentor do poder político que é todo e cada um do povo. Assim, o Estado, como expressão concreta desse poder político, deve se submeter ao controle social exercido legitimamente por qualquer cidadão. Mais e mais, todo e cada um do povo deve ser veemente na sua reação à corrupção e deve atuar de forma clara na prevenção e repressão à corrupção. Podemos fazer isso no âmbito local, na cidade em que moramos, a partir dos nossos conhecimentos e do nosso senso comum daquilo que seja correto, e o Observatório Social de Blumenau é uma importante organização desse senso republicano que todos devemos compartilhar.

Como a população poderia ajudar no combate à corrupção?

Imagine se cada morador do bairro, se cada associação de moradores atuasse de forma efetiva na fiscalização e controle de obras e serviços públicos existentes na sua rua, no seu bairro. Isso afastaria qualquer possibilidade de corrupção em nossa cidade. Outra forma de atuação importante para ajudar no combate à corrupção seria se cada cidadão empresário da cidade disponibilizasse os preços de seus serviços e produtos ao setor público, formando um cadastro de preços amplo e realista, de forma a tornar mais justos os preços pagos pela Administração Pública. Seria também importante que os empresários, principalmente os detentores de micro e pequenas empresas, também participassem dos certames, de forma que as contratações públicas fossem disputadas por um número maior de empresas. Infelizmente o empresário de micro e pequena empresa da nossa cidade não tem a cultura de participar de licitações, pois pensa que é difícil atender aos critérios ou que terá dificuldades em receber os pagamentos – o que não é verdade. Vale destacar que deixando de participar das contratações públicas, os empresários de micro e pequenas empresas deixam de participar de um mercado rico e crescente.

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Publicado: 04 Março 2015

“Pregamos a união, que nos levará sempre a alcançar nossas reivindicações”

Este é o pensamento do novo presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (AMPE). Carlos Braga Mueller foi empossado dia 1º de dezembro. A posse festiva, entretanto, ocorrerá em março. A chapa liderada por ele foi a única a disputar as eleições ocorridas em novembro do ano passado. Braga, que já tem passagem por vários outros cargos na AMPE tem como metas criar uma Lei Geral da MPE em Blumenau e também aumentar o número de associados. Confira a entrevista.

 
Quem é Carlos Braga Muller

Eleito para o biênio 2015/2016, o jornalista profissional autônomo, Carlos Braga Muller tem grande passagem pela AMPE Blumenau. Em 2006, na gestão do então presidente Airton Pires de Moraes, foi eleito membro do Conselho Deliberativo. Nos anos de 2006/2007, foi presidente do Conselho. Na gestão seguinte, da presidente Sônia Medeiros, foi reeleito para integrar o Conselho Deliberativo.Nas gestões que se seguiram, dos presidentes Amarildo Ramos e Carlos Pintarelli, exerceu o cargo de Gerente Executivo da AMPE. “Esta experiência fez com que eu fosse indicado para compor a chapa que concorreu às eleições para o biênio 2015/2016. Fui honrado com a indicação para a Presidência da entidade”.

Expectativas

“As expectativas para este mandato são muitas: principalmente o desenvolvimento, com qualidade, de processos de capacitação empresarial.Pretendemos alicerçar cada vez mais a necessidade de nossas vozes serem ouvidas em Brasília, pois um dos grandes desafios é o de correr atrás do tratamento diferenciado e favorecido que deve ser dispensado às micro e pequenas empresas, conforme está preceituado nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal”, disse Braga.
Ele lembra que foi graças ao movimento surgido em Blumenau em 1984, quando foi fundada a Acimpevi, hoje AMPE Blumenau, que várias conquistas foram sendo contabilizadas pelo segmento empresarial. Entre elas, Braga cita o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a criação do Simples Nacional, hoje conhecido como SuperSimples, e mais recentemente a criação da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, que tem status de Ministério. “O Ministro Guilherme Afif Domingos já reconheceu publicamente que a AMPE de Blumenau foi pioneira, a primeira entidade do país a congregar os empresários das pequenas empresas. O Ministro dispõe-se ao diálogo com as bases, o que é muito importante”, comentou.
“Nossa batalha é para que se aumente o teto das tabelas do Simples. O valor de se faturar R$ 3 milhões e seiscentos mil por ano para se estar no Simples deve ser dobrado, passando para 7 milhões e duzentos mil, estimulando a produção nacional. Pelo menos esta é nossa reivindicação e também a intenção do Ministro”, disse.

União

O novo presidente da AMPE Blumenau destaca que 99% das empresas formais de Santa Catarina são micros e pequenas, o que acontece igualmente em nível nacional. “Por isso pregamos a união, que nos levará sempre a alcançar nossas reivindicações”, frisou.

Nosso Estado já possui a Lei Geral da MPE, sancionada no ano passado pelo governador Raimundo Colombo, para cujo texto foi primordial o apoio da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc).

Braga observa que, em Blumenau, uma Comissão de Vereadores, uma outra comissão de entidades empresariais e a Diretoria da Microempresa da Prefeitura, estão elaborando em conjunto um ante-projeto da Lei Geral da MPE do nosso Município. “Esperamos que em breve o documento se transforme em lei!”, almeja.

Meta

Uma das metas da nova gestão é aumentar o quadro social, hoje em torno de 1.200 associados. Para se associar à AMPE de Blumenau tem que ser proprietário de micro ou pequena empresa, autônomo ou empreendedor individual. Braga é associado à AMPE como jornalista profissional autônomo,

Confira a Nominata Eleita aqui

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Publicado: 18 Fevereiro 2015

Entrevista da Semana

“Sinto saudades daquela OAB que se manifestava e agia contra atos de corrupção”

É este o sentimento que se sobressai na conversa com Marcelo Menegotto, presidente da OAB de Lages. Ele acredita que se a entidade se envolvesse mais nas questões políticas e tivesse um posicionamento mais contundente diante dos casos de corrupção vivenciados atualmente, a tão esperada Reforma Política poderia se tornar realidade e casos de corrupção seriam reduzidos ou até extintos. É por isso, que Menegotto não deu as costas ao que parece ser a maior crise política de seu município, que culminou com a prisão do ex-prefeito Elizeu Mattos, durante a Operação Águas Limpas. A OAB de Lages se envolveu e está acompanhando passo a passo o caso, indicando inclusive um advogado dativo da defesa, Luiz Carlos Ribeiro.

Comandando a entidade que hoje conta com cerca de mil advogados filiados, Menegotto já foi Conselheiro Estadual Suplente na gestão 2007/2009 e Conselheiro Estadual Titular no triênio 2010/2012. Atuou como Procurador do Município de Lages entre os anos de 2000/2002 e como professor universitário entre os anos de 2004/2011 na Universidade do Planalto Catarinense. Aos 42 anos, graduado pela Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), com especializações em Processo Civil e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, está no comando OAB 4ª Subseção de Lages gestão 2013/2015. Confira abaixo, a entrevista.

O que o motivou a concorrer à presidência da OAB de Lages e o que o motiva a comandar uma entidade tão importante como à OAB?

Na verdade sempre fui um apaixonado pela advocacia, certamente pelos mesmos motivos dos colegas advogados catarinenses. A advocacia é um sacerdócio, e não por acaso fui convidado pelo colega João Gabriel Testa Soares a ser seu suplente no Conselho Estadual da OAB/SC em 2007, sem saber até então, confesso, todos os encargos deste honroso assento. Aí que o amor pela advocacia e pela OAB aumentou. Quando me tornei Conselheiro Estadual (2010/2012), foi no dia a dia que ainda mais amante da instituição eu me tornei. Não teve jeito. E neste último período decidi que seria uma missão obrigatória disputar a presidência da OAB Lages. Os trabalhos dentro da OAB te levam cada vez mais para o núcleo desta gigante célula chamada Ordem dos Advogados do Brasil. Temos hoje em Lages, aproximadamente mil advogados vinculados a nossa 4ª Subseção.

Desde que assumiu a presidência, qual foi o principal desafio da entidade?

Sem sombra de dúvidas, a valorização da advocacia é, e sempre deverá ser o foco de todas as diretorias, seja nas Subseções, Conselhos Estaduais e principalmente no Conselho Federal. Sem o advogado e a advogada valorizados, não há exercício pleno da cidadania. Neste sentido é que colocamos a OAB “nas ruas”, se manifestando e agindo em prol da sociedade, pois somente assim as pessoas terão noção da importância da OAB e de seus inscritos, valorizando por via direta a advocacia. 

O tema corrupção nunca foi tão explorado no Brasil como nos últimos anos. Como o senhor analisa a corrupção no país de uma forma geral? Há como combatê-la? Onde entrariam as entidades de classe, como a OAB, nesta situação?

A corrupção é o nosso maior inimigo. O País hoje está vivendo algo diferente. Eu diria que a sensação de impunidade está trazendo novas esperanças, apesar de que novas notícias chegam, dia após dia, com escândalos cada vez mais gigantescos.

Não tenho a menor dúvida de que a Reforma Política é o primeiro antibiótico a ser ingerido pela sociedade brasileira. Defendo o financiamento público das campanhas políticas e o aumento para cinco anos dos cargos dos chefes do executivo e do Parlamento, mesmo que assim não deseje o TSE e os TREs. As eleições seriam todas na mesma data, e não mais de dois em dois anos, evitando o desperdício de dinheiro público. Defendo também o fim o instituto da reeleição. A corrupção é troca de favores, porém, com o nosso dinheiro.Quanto à OAB, digo que sinto saudades daquela OAB que exigia a renúncia de presidente do Senado Federal, que se manifestava e agia contra atos de corrupção, mas hoje em dia fico envergonhado com o silêncio incômodo do CFOAB. É inacreditável como a OAB de hoje tem vergonha, medo (ou interesses escusos) de dizer: “A OAB NÃO CONCORDA COM A CORRUPÇÃO; A OAB NÃO GOSTA E REPUDIA OS LADRÕES DO DINHEIRO PÚBLICO”. Simples assim, mas nem isso ela fala. A OAB de hoje não é a OAB que me fez apaixonar por ela. Sem a manifestação da Ordem contra a corrupção estar-se-á retirando uma de suas maiores funções: a defesa da sociedade civil e da boa aplicação das leis. 

O município de Lages também vem enfrentando uma situação difícil nos últimos meses por conta da Operação Águas Limpas que culminou com a prisão do prefeito. Como tem sido atuar e vivenciar esta que talvez seja a pior crise política de Lages nos últimos anos?

Com a prisão do prefeito Elizeu Mattos (que permanece detido) estamos perdendo uma chance de ouro no quesito crescimento econômico. Elegemos e reelegemos o governador Raimundo Colombo, mas nosso prefeito está preso. Empresas de grande porte que sinalizaram investimentos recuaram. Enfim, viver isso é muito difícil, pois a autoestima da população despencou. Porém a prisão do prefeito está servindo de exemplo e fazendo com que corruptos contumazes recuem de seus atos espúrios. É como dizer que isso tudo é ruim, mas é bom, entende?

Qual o papel da OAB neste caso? Como lidar com assunto tão delicado sem demostrar parcialidade nas opiniões?

Nossa 4ª Subseção, por ter participado ativamente nestes dois últimos anos de todos os atos de interesse da sociedade, como por exemplo, o combate a corrupção através da Comissão de Moralidade Pública comandada pelo colega Dr. Luis Felipe Khun Göcks, adquiriu respeitabilidade inclusive dos órgãos públicos e da Casa Legislativa. Foi por isso que a OAB foi convidada pela CPP (Comissão Parlamentar Processante) a participar dos atos do processo de impeachment do prefeito Elizeu Mattos. A função da Ordem é de, com total parcialidade, apenas acompanhar e fiscalizar procedimentos que garantam o exercício da ampla defesa e do contraditório, evitando assim nulidades indesejáveis no futuro. Por fim, gostaria de agradecer a oportunidade e de pedir aos colegas o apoio ao trâmite da PEC 389/2014 que tramita na Câmara dos Deputados. A referida PEC visa a inserir nas Turmas de Recursos Estaduais, Turmas de Recursos dos Tribunais Federais e na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, o quinto constitucional. Precisamos oxigenar com a experiência prática da advocacia, esses órgãos julgadores.

A PEC 389/2014 é uma proposição da OAB Lages encampada pela Deputada Federal Carmem Zanotto. Segue aqui o link para acompanhamento da matéria no Congresso Nacional

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Publicado: 11 Fevereiro 2015

O sistema prisional de Blumenau sempre foi um tema de profundo debate e envolvimento constante da OAB Blumenau. Diante da última fuga em massa no Presídio Regional de Blumenau, em 28 de janeiro deste ano, e sendo classificado como a pior unidade prisional do Estado, a OAB novamente manifesta-se e exige mudanças, defendendo em especial a agilidade na construção do Complexo Penitenciário. Nesta entrevista, integrantes da Subseção envolvidos no tema Segurança Pública falam um pouco sobre a realidade prisional e o que devemos esperar do governo estadual.

“A normalização da situação presidiária da região depende da nova Penitenciária”

“A grave situação em que se encontra o Presídio de Blumenau é antiga e a recente fuga de presos nela ocorrida só veio, uma vez mais, comprová-la.  O aumento da criminalidade, o excesso de lotação, a falta de funcionários, as instalações inadequadas e a utilização do Presídio como local para o cumprimento de penas definitivas, dentre outras, são as principais causas motivadoras desta lamentável e deprimente situação. A OAB Subseção de Blumenau, com o apoio de várias entidades parceiras, desde longa data está empenhada numa verdadeira cruzada junto ao Governo do Estado visando uma solução para esta questão. Finalmente, na segunda-feira, 2 de fevereiro, por ocasião da reunião realizada na ACIB para apresentação do colega Cássio Quadros como futuro secretário Regional, a tão esperada notícia por todos aguardada foi por ele dada: as obras da Penitenciária Regional de Blumenau serão iniciadas brevemente. Esta construção é de suma importância não só para Blumenau, como para todo o Vale do Itajaí, pois dela depende a normalização da situação presidiária da região.”

José Elvas de Aquino Neves – ex-presidente da OAB Blumenau

 “A fuga em massa deve acelerar a construção do novo complexo prisional”

“É público e notório a situação caótica do sistema penal brasileiro. A cidade de Blumenau, que sempre se destaca no cenário nacional em termos de qualidade de vida, detém o pior estabelecimento penal de Santa Catarina. A OAB Blumenau e a Comissão de Segurança Pública desde 2013 buscaram de forma incansável, através de audiências públicas, e várias reuniões uma resposta do Poder Público para que as promessas fossem concretizadas. O episódio da fuga em massa ocorrido no dia 28/01/2015 deve acelerar a construção do novo complexo prisional amenizando, pelo menos por hora, o caos do sistema prisional. A OAB Blumenau, e a Comissão de Segurança Pública continuarão firmes para que as obras tenham seu início e conclusão o mais breve possível buscando assim segurança para toda a sociedade blumenauense, bem como, para que sejam devidamente respeitadas as prerrogativas dos Advogados.”

Rodrigo Fernando Novelli – Advogado Criminalista e Coordenador da Comissão de Segurança Pública da Subseção

“Até a construção de um nova Penitenciária, há a necessidade precípua de reformas emergenciais”

“As condições apresentadas pelo Presídio Regional de Blumenau, hodiernamente, estão fora do ideal de ressocialização que a Lei 7210/84 traz em seu bojo! Com pouco efetivo de agentes prisionais e com agentes terceirizados contratados pelo Estado para suplementar a vigilância, ocorre a descaracterização da segurança!!! É indubitável, que as celas são sujas, as consultas médicas precárias, animais daninhos como ratos e baratas se proliferam pelos cantos e até mesmo pelo esgoto que vez ou outra tende a jorrar no ergástulo!!! Um cenário inóspito, tanto para os presos, como para quem ali trabalha, que colocam em risco suas vidas, pois é temerário cinco ou seis agentes terem a incumbência de cuidar de quase mil detentos. O trato com os familiares dos presos e as exigências para que os mesmos utilizem roupas de cor branca, sem ao menos oferecerem um vestiário para troca; obrigando muitos cidadãos visitantes a se trocarem atrás de um contêiner que fica na frente do Presídio, é uma afronta á dignidade humana!!! Juntando todos esses problemas, com as construções paliativas, feitas para abrigar presos emergenciais, sem planejamento, sem segurança, chegamos à composição de uma nota só: FUGA!!! A OAB de Blumenau, tem atuado de forma veemente, melhorando as condições de atendimento aos advogados, que também era precária, de forma que melhorou muito as instalações para receber os causídicos. Mas o Presídio ainda precisa de reforma em suas estruturas, pois até a construção de um nova Penitenciária, há a necessidade precípua de reformas emergenciais!”

Telêmaco Marrace de Oliveira, Advogado Representante da OAB Blumenau no Fórum Municipal de Segurança Pública

“Não mediremos esforços para que o sonho desse Complexo vire realidade”

“No ano de 2013, por indicação da Coordenação da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Blumenau, fomos juntamente com uma equipe de Técnicos (CREA, Vigilância Sanitária, Bombeiros), além da Defensoria Pública da União, vistoriar o Presídio Regional de Blumenau. Na época elaboramos nosso parecer para dar subsídio ao relatório final da Defensoria a ser entregue a sociedade e aos governos estadual e federal. No meu relatório ao final transcrevi: “deixo neste relatório uma recomendação e um aviso para que não seja apenas letra morta de um frio relatório: havendo rebelião ou qualquer catástrofe no Presídio Regional de Blumenau, vidas, tanto de detentos, como agentes e policiais, além de moradores das redondezas correm risco premente de serem ceifadas [...]”. Agora nos deparamos com a fuga em massa de detentos logo no início de 2015. Muito pouco foi feito de melhorias no Presídio Regional de Blumenau desde aquela época. De significativo, foi sem dúvida o engajamento decisivo da Presidência da OAB – Subseção de Blumenau, que desde o relatório em 2013, manejou esforços para um grande encontro de lideranças empresariais, políticas e sociais na própria sede da subseção, onde se conseguiu a promessa de urgência para a nova Penitenciária na região. Nesse ponto, o avanço foi significativo, o local foi decidido, o terreno foi adquirido. Sabemos da aprovação das licenças para o início da construção da Penitenciária, última baliza para que se iniciem as obras. Mas não podemos parar. Temos que continuar mobilizados, pois ainda aguardamos a construção de todo o complexo penitenciário do Vale do Itajaí. Como representante da OAB/SC, no Fórum Municipal de Segurança Pública, não mediremos esforços para que o sonho desse Complexo finalmente saia das pranchetas dos burocratas para a realidade prisional da região de Blumenau. Numa análise profícua, o Presídio Regional de Blumenau padece: ainda precisamos ficar vigilantes, pois aquele sofre com o declínio das velhas políticas que, segundo nossos governantes, são verdadeiras masmorras e o pior encarceramento do estado”

Manoel Vieira Junior – Advogado Criminalista e representante da OAB no Fórum Municipal de Segurança Pública

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Publicado: 05 Fevereiro 2015