Notícias

A Subseção de Blumenau convida os senhores advogados para almoçar na sede da entidade, no próximo dia 26 de abril. A Sexta Legal já é tradicional e sempre realizada na última sexta-feira de cada mês, carinhosamente preparado pelo Sr. Santinho do Tabajara. O cardápio incluirá Peixe Baden Baden,...

Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2198, ajuizada pelo governo da Paraíba contra a Lei 9.755/98. A norma dispõe sobre a criação de um sítio eletrônico pelo Tribunal de Contas da União para a...

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Aspen) protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido para que regulamente em âmbito nacional o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Outro pedido similar, de...

O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visitou o Brasil em março, elaborou relatório em que destaca a importância do Mutirão Carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e defende seu reforço para aumentar a...

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão auxiliando o Ministério da Justiça a identificar, nas Varas de Execução Penal dos Tribunais de Justiça, os melhores sistemas de acompanhamento de processos de cumprimento de pena. A ideia é detectar boas práticas que possam ser...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na noite desta quinta-feira (11/4), que os tribunais de Justiça do país têm de continuar a pagar precatórios normalmente até que a Corte defina o alcance da decisão que julgou inconstitucional a Emenda 62, apelidada de Emenda do...

Pela primeira vez na gestão 2013/2015, os presidentes de subseções e delegados da CAASC reuniram-se na sede da seccional com a Diretoria e Conselho para definir ações para o mandato. Na saudação inicial, o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho elogiou a disposição do grupo e disse que...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conduziu nesta quarta-feira (10) a segunda reunião preparatória do ato público que será realizado no dia 15 de maio para dar início a um movimento nacional pela revisão das dívidas dos estados com a União....

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, anunciou que determinará a revisão de uma recomendação antiga da Corregedoria no sentido de que os honorários advocatícios, quando estiverem destacados, devem ser pagos diretamente ao advogado e não à parte. A decisão foi anunciada...

A participação do governo federal num projeto de securitização das dívidas em precatórios dos Estados e municípios, para que possam ser usados como moeda de pagamentos de projetos de infraestrutura e programas sociais,  foi a proposta  apresentada nesta quarta-feira (10) à ministra-chefe da...