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No próximo dia 30, às 19 horas, a Subseção promoverá palestra presencial sobre “Improbidade Administrativa: Aspectos Polêmicos na Lei e na Jurisprudência”, em parceria com a Escola Superior da Advocacia, a qual será ministrada pelo Prof.MSc Ruy Samuel Espíndola. Saiba mais sobre o...

Prestigie este evento! A Subseção de Blumenau convida os senhores advogados para almoçar na sede da entidade, no próximo dia 26 de abril. A Sexta Legal já é tradicional e sempre realizada na última sexta-feira de cada mês, carinhosamente preparado pelo Sr. Santinho do Tabajara. O...

O coordenador da Comissão do Jovem Advogado da Subseção Harry Ern Júnior participou, no último dia 11 de abril, do encontro estadual dos jovens advogados, em Florianópolis. Destacou-se a importância estratégica e a integração desta comissão. Na ocasião foram apresentados novas ideias e...

O LXXIV Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Blumenau nos dias 11 e 12 de abril de 201309, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de...

Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, na próxima terça-feira (16/4), às 9 horas, para sua 167ª Sessão Ordinária. Entre os 87 itens da pauta que podem ser julgados, destacam-se duas propostas de atos normativos. A primeira, de relatoria do conselheiro Ney Freitas, tem como finalidade...

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Luiz Silveira/ Agência CNJ O Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Em 2012, a Justiça realizou...

O assassinato, na semana passada, do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, com um tiro disparado por um adolescente de 17 anos, em São Paulo, trouxe de volta ao debate a redução da maioridade penal, tema controverso sobre o qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre se posicionou...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta sexta-feira (12) que a OAB conseguiu o número de assinaturas suficientes de deputados federais para derrubar o recurso que tramitava contra o Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de...