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O Conselho Estadual de Combate à Pirataria - CECOP, vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, juntamente com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC instituíram o 1º CONCURSO ESTADUAL DE TRABALHOS ACADÊMICOS DE...

Representantes da Associação Catarinense dos Assistentes Jurídicos (ACAJ) receberam nesta quinta-feira (18) o apoio do presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, para a manutenção da exigência de inscrição na OAB para os profissionais da classe. A ACAJ protocolou recurso no Supremo Tribunal...

A sessão de julgamento da 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, nesta quinta-feira (18/4), foi marcada por iniciativa inédita do desembargador substituto Stanley da Silva Braga, de propor e homologar acordo em um processo de família, originário do sul de Santa Catarina. Relator da matéria, o...

Peça obrigatória no plantão judiciário, a petição eletrônica está ganhando corpo na estrutura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, apenas 25% das petições são encaminhadas no formato eletrônico, mas, até 2014, a meta é universalizar a informatização dos processos judiciais na...

O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, esteve na OAB/SC nesta quinta-feira em reunião com o presidente Tullo Cavallazzi Filho e o Dr Anacleto Canan, presidente da subseção de Concórdia e da Comissão de Acesso à Justiça. Os três discutiram alternativas para quitar a dívida de cerca de...

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela regularidade de uma representação por mandato expresso, negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Os desembargadores haviam reconhecido a substituição de autorização assinada por mandato tácito. Segundo o TST, o dispostivo...

O diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanon da Silveira, divulgou na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) importante decisão para a advocacia de todo o país. A partir de agora, bastará que o advogado apresente a procuração nos autos para que seja liberado o alvará de...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, reivindicou, junto ao relator do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) – PL 8046/2010, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a fixação de honorários de sucumbência (aqueles pagos à parte vencedora pela...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4942, com pedido cautelar, para ver declarado inconstitucional o artigo 4º da Lei Complementar 184/12, do Estado do Piauí, mais conhecida como “Lei dos...

A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4942, com pedido cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ver declarado inconstitucional o artigo 4º da Lei Complementar 184/12, do Estado do Piauí – mais conhecida como “Lei dos Cartórios” – terá o...