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O trabalho realizado pelo Instituto Paternidade Responsável, projeto sob a coordenação do juiz de direito Silvio Orsatto, lotado na comarca de Lages, estará na pauta do programa "Encontro com Fátima Bernardes", da Rede Globo, na próxima quarta-feira (24/4). O tema do debate será produção...

A Constituição Federal assegura ao advogado a inviolabilidade por manifestações que profira no exercício da profissão. Em meio às 8.405 páginas do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, consta um trecho do voto do ministro Celso de Mello que reforça as prerrogativas dos...

O CNJ concedeu liminar nesta data (22 de abril de 2013), em pedido de providências movido pela OAB/SC, para “determinar ao TJSC a imediata substituição dos nomes dos advogados que compõem a Comissão do Concurso” .Em sua decisão, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn, afirma que “a OAB/SC indicou...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou nesta segunda-feira (22) ofício ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, propondo a realização de mutirão carcerário nacional envolvendo o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e a...

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou a expedir aos presidentes de todos os tribunais brasileiros ofício solicitando a atenção para os problemas que a implantação de forma açodada do Processo Eletrônico Judicial (PJe) tem causado aos advogados. No documento, a OAB...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu nesta segunda-feira (22) processo de seleção para a contratação de advogados para integrar o corpo de profissionais da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, coordenada pelo procurador nacional, o conselheiro federal...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (22) os locais de prova do X Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pela OAB como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme estabelece o...

Em meio às 8.405 páginas do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, consta um trecho do voto do ministro Celso de Mello que reforça as prerrogativas dos advogados no trabalho em defesa de seus clientes. A íntegra do acórdão, publicada nesta segunda-feira (22), foi objeto de...

Tema: AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA: ASPECTOS PRÁTICOS Data: 22 e 24 de Abril Horário: 19h00 às 21h30 C.H 5h Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$ 55,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação: Dr. Adilson Sanchez Clique aqui e inscreva-se...

No próximo dia 30, às 19 horas, a Subseção promoverá palestra presencial sobre “Improbidade Administrativa: Aspectos Polêmicos na Lei e na Jurisprudência”, em parceria com a Escola Superior da Advocacia, a qual será ministrada pelo Prof.MSc Ruy Samuel Espíndola. Saiba mais sobre o...