No documento, Marcus Vinicius sugere a formação de um grupo de trabalho composto de membros das duas instituições e do Ministério com o intuito de identificar uma sistemática de atuação com foco no atendimento de presos que não possuem advogados e a avaliação da existência de excessiva privação de liberdade.
Ofício neste mesmo sentido foi enviado também aos presidentes de Seccionais da OAB para que remetam ao Conselho Federal informações sobre o assunto. Segundo dados do Ministério da Justiça, 60% das pessoas que estão presas hoje no Brasil não tiveram ou têm acesso a assessoria jurídica, seja promovida por advogado privado ou público.
Fonte: Site Conselho Federal OAB
Site: http://www.oab.org.br/noticia/25513/oab-propoe-a-ministerio-da-justica-mutirao-carcerario-no-brasil
Acessado em: 23/04/2013