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A discussão sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP - PL 8045/10) pelos deputados pode ficar para 2014. Como o Regimento Interno da Casa impede a análise simultânea de mais de dois códigos, o avanço do CPP depende da tramitação dos projetos do novo Código Comercial (PL 1572/11) e do...

Os presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação de todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debateram e apontaram, nesta quinta-feira (28), os cinco principais problemas detectados pela advocacia brasileira na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A partir...

A dedução relativa às contribuições para entidades de previdência privada, destinadas a custear benefícios complementares, fica limitada a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda devido na declaração. O valor pago à...

O Secretário-Geral Júlio César de Souza torna público os pedidos de inscrição no quadro de advogados recebidos pela Subseção para amplo conhecimento. Cada requerimento será instruído e encaminhado à Seccional para apreciação. Os pretendentes à advocacia deverão comprovar, na forma do Estatuto da...

Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país já podem começar a utilizar o serviço de postagem eletrônica disponibilizado pelos Correios, o V-Post. Iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o contrato anual no valor de R$ 20 milhões foi assinado este mês, e permite aos...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta-feira (28/2), a partir das 15h, em sua sede, em Brasília, uma videoconferência com presidentes de 14 tribunais estaduais de Justiça do País para tratar da realização de mutirões carcerários a serem executados nos estados sob...

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O coordenador da comissão de Segurança Pública da Subseção Rodrigo Fernando Novelli agendou a primeira reunião do ano, logo mais às 19 horas, na sede da Subseção. A pauta administrativa versará sobre a construção da nova penitenciária, atendimento dos advogados no Presídio e Delegacia Regional,...

Tema: RECURSOS: TEMAS ATUAIS, PRÁTICOS E CONTROVERTIDOSData: 04, 05, 06 e 07/03Horário: 19:00h às 21:00h C.H.:08Local: Sede SubseçãoTaxa de Adesão: R$ 105,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Nos cursos com mais de uma aula é necessário o pagamento...

Os advogados Roger Mendes Chequetto, Ivan Luciano do Nascimento e Marlon Marcelo Volpi foram reconduzidos à frente, respectivamente, das comissões de Transporte e Mobilidade Urbana; Idoso e Tecnologia da Informação. A reunião ocorreu na sede da Subseção, na última sexta-feira (22) e as...