O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) encaminhou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), na manhã desta terça-feira (26) o primeiro Recurso de Revista pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Já implantado em grande parte das cortes trabalhistas do país, o PJe-JT vai ser oficialmente integrado ao TST esta tarde, com o sorteio e distribuição do recurso ao ministro relator.
Jefferson Neri Corbari, secretário da 2ª Turma do TRT-SC, foi o responsável pelo "click", automático e imediato, que dispensa o encaminhamento físico: uma economia de tempo e de papel. Como bem destaca o servidor, a celeridade e a praticidade são o escopo do sistema. "Sem dúvida se ganha muito tempo na tramitação processual, já que a remessa é feita assim que o recurso é recebido", opina.
No TST só tramitarão pelo PJe-JT os processos que foram ajuizados pela via eletrônica desde a primeira instância. A ação trabalhista remetida hoje foi protocolada há pouco mais de quatro meses na Vara do Trabalho de Navegantes - a primeira do país a receber o PJe. No polo passivo estão a Caixa Econômica Federal e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
Num primeiro momento o PJe será implantado apenas na 6ª Turma do TST. Ele estará restrito aos processos oriundos dos TRTs e afetos às classes processuais de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e ações cautelares destinadas a dar efeito suspensivo ao recurso de revista.
Fonte: Site OAB Santa Catarina
Site: http://www.oab-sc.org.br/noticia/8054
Acessado em: 26/02/2013