OAB Blumenau reúne entidades e cobra apuração rigorosa, responsabilização e respostas diante da crise institucional

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• Publicado em 17/09/2026

Ato com o lema “Crise no STF: apuração rigorosa. Sem blindagem. Sem seletividade” teve manifestações contundentes sobre o Judiciário, os três Poderes e a atuação da OAB Nacional*

A sede da OAB Blumenau foi palco, na tarde desta quinta-feira (17), de um debate que reuniu advocacia, entidades empresariais, organizações da sociedade civil e representantes da comunidade para discutir a crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus reflexos sobre a credibilidade das instituições brasileiras.

Com o lema “Crise no STF: apuração rigorosa. Sem blindagem. Sem seletividade”, o ato acompanhou a mobilização promovida pela OAB/SC e pelas Subseções catarinenses. Em Santa Catarina, a Seccional realizou manifestação simultânea e vem defendendo investigação integral dos fatos, com o mesmo padrão de rigor, transparência e garantias constitucionais para todos os envolvidos. A OAB/SC também já formalizou ao Conselho Federal sua posição pela investigação e pelo afastamento cautelar de autoridades implicadas nas apurações.

Em Blumenau, porém, o encontro ganhou uma dimensão ainda mais ampla. As manifestações que partiram da mesa e do público expressaram forte preocupação com o que foi apontado como erosão da confiança nas instituições, insegurança jurídica e falta de respostas proporcionais à gravidade dos fatos em apuração.

A cobrança central foi direta: se há indícios envolvendo autoridades, ministros, agentes públicos ou profissionais ligados às instituições de Justiça, todos os fatos precisam ser investigados com profundidade, sem proteção corporativa e sem tratamento diferenciado em razão do cargo ocupado.

A defesa apresentada pelos participantes não foi por condenação antecipada. Foi pela investigação, pelo afastamento cautelar daqueles cuja permanência possa comprometer a independência das apurações, quando juridicamente cabível, e pela responsabilização individual de quem, ao final do devido processo legal, tiver sua responsabilidade comprovada.

“Sem blindagem. Sem seletividade.”

A expressão que deu nome ao ato esteve presente em praticamente todas as manifestações: sem blindagem e sem seletividade.

Entre os participantes, houve forte questionamento sobre a possibilidade de diferentes critérios serem aplicados conforme a posição ou o poder de quem esteja sob investigação. Também foi levantada a preocupação com a concentração, dentro da própria estrutura do Supremo, de diferentes etapas relacionadas a fatos envolvendo integrantes da Corte.

Para os participantes, uma instituição que exerce papel central na interpretação da Constituição precisa também estar submetida a mecanismos efetivos de controle, transparência e responsabilização.

A discussão alcançou ainda a necessidade de preservação da segurança jurídica. Manifestações apontaram que decisões contraditórias, mudanças de entendimento, conflitos institucionais e dúvidas sobre os limites de atuação de cada Poder acabam produzindo insegurança para cidadãos, empresas, advogados e para a própria sociedade.

A crítica não ficou restrita ao Judiciário.

Executivo, Legislativo e Judiciário devem estar sujeitos à Constituição, à fiscalização e à responsabilização.

A sociedade, segundo os participantes, não pode ser chamada a confiar nas instituições apenas quando as instituições exigem confiança. A credibilidade precisa ser construída por meio de transparência, limites claros, prestação de contas e tratamento igual perante a lei.

OAB Nacional também foi chamada à responsabilidade

Um dos pontos mais fortes das manifestações foi a cobrança dirigida ao Conselho Federal da OAB.

Participantes reconheceram as iniciativas já adotadas pela OAB Nacional, mas defenderam que a Ordem deve manter uma atuação firme e permanente diante da crise. A cobrança feita em Blumenau foi para que a entidade nacional exerça plenamente seu papel constitucional e institucional na defesa da Constituição, das garantias fundamentais, da advocacia e do Estado de Direito.

A posição ganhou força especialmente diante da comparação com a atuação da OAB/SC e das Subseções catarinenses.

A mensagem foi dirigida à própria instituição: a advocacia não pode cobrar garantias, independência e respeito ao devido processo legal apenas quando estão em jogo interesses externos ao sistema de Justiça. Esses princípios precisam valer também quando as questões atingem quem está dentro dele.

Pedro Cascaes pede cautela, mas reforça necessidade de vigilância

Ao receber as manifestações, o presidente da OAB Blumenau, Dr. Pedro Cascaes Neto, reconheceu a legitimidade das preocupações apresentadas e reforçou a necessidade de manter a sociedade atenta ao funcionamento das instituições.

Pedro também pediu cautela para que as discussões não sejam confundidas com a disputa político-eleitoral, especialmente diante da proximidade do primeiro turno das eleições.

A orientação, segundo ele, é preservar o caráter institucional do movimento.

Ao mesmo tempo, destacou que cautela não significa silêncio.

É preciso manter a guarda, acompanhar os fatos, cobrar respostas e exigir que as instituições cumpram seu papel, sempre dentro da Constituição e do devido processo legal.

Afastamento cautelar e responsabilização

Entre as manifestações apresentadas ao longo da tarde, esteve a defesa do afastamento cautelar de autoridades diretamente implicadas nas investigações, quando presentes os requisitos jurídicos para a medida.

O argumento apresentado foi de que o afastamento cautelar não representa condenação antecipada. Trata-se, segundo os participantes, de uma medida destinada a preservar a independência e a credibilidade das próprias investigações.

A OAB/SC tem adotado essa posição em relação às autoridades envolvidas nas apurações e já encaminhou formalmente sua posição ao Conselho Federal.

A cobrança também alcançou a necessidade de que, concluídas as investigações, quem tiver cometido ilícitos seja efetivamente responsabilizado, independentemente de cargo, poder ou influência.

Um debate que não terminou nesta quinta-feira

Além do Dr. Pedro Cascaes Neto e da vice-presidente da OAB Blumenau, Dra. Maria Teresinha Erbs, participaram da mesa Christiane Buerger, presidente da ACIB; Demócrates Schmidt, presidente da AMPE; Dr. Lúcio Bareta Todorov, representando a SOMAR Vale Europeu; Fernando Fallgatter, vice-presidente da CDL Blumenau; José Altino Comper, coordenador da Intersindical Empresarial; Dr. Edgar Tamasia, representando a Associação Empresarial e o Observatório Social de Pomerode; e Dra. Raquel Zanolla, presidente da OAB Timbó e representante do Observatório Social daquele município.

Todos os representantes tiveram oportunidade de falar. Depois, o espaço foi aberto para manifestações do público, com participação de integrantes da diretoria e das comissões da OAB Blumenau, representantes de entidades e membros da comunidade.

As sugestões e cobranças apresentadas foram registradas.

Ao final, os participantes assumiram o compromisso de levar o debate para suas respectivas entidades e grupos e de construir novos encontros para aprofundar a discussão.

A tarde terminou, portanto, sem uma conclusão fechada — mas com uma agenda definida: continuar acompanhando, cobrar respostas e ampliar o debate sobre os limites, deveres e responsabilidades dos três Poderes da República.

Para a OAB Blumenau, a defesa das instituições passa também pela capacidade de questioná-las quando necessário.

Porque preservar o Estado de Direito não significa proteger instituições de qualquer crítica. Significa exigir que todas elas estejam submetidas à Constituição, à transparência, ao controle e à responsabilidade.

E foi justamente essa cobrança que marcou o encontro desta quinta-feira em Blumenau.