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Atenta às necessidades dos advogados e advogadas e consciente de que cada vez mais os gastos com saúde têm um peso significativo no orçamento mensal, CAASC oferece opções de planos de saúde ajustadas às necessidades e possibilidades dos advogados e advogadas. Esta iniciativa contribui para...

Já é possível emitir guias de depósito judicial do TRT/SC via boleto bancário. A prática é usada há quase um ano por outros oito TRTs. A grande vantagem é que ele pode ser quitado por qualquer meio: internet, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes bancários ou em qualquer agência...

O governo deve deixar de contestar judicialmente acordos trabalhistas entre empresas e funcionários. Uma nova súmula da Advocacia-Geral da União (AGU) diz que as partes podem negociar livremente sobre os valores das verbas discutidas. Mesmo que o montante não corresponda ao previsto inicialmente...

Nesta terça-feira (15), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, instituiu o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (NURER), como unidade permanente, vinculada à presidência do Tribunal. Para visualizar a Resolução nº 2...

A OAB/SC informa que transitou em julgado em favor da União o Mandado de Segurança que questionava a exigibilidade da COFINS para as Sociedades de Advogados. Portanto, aquelas que procederam depósitos judiciais devem ficar atentos para a sua conversão em renda.Considerando que cada Sociedade de...

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou toda a base de dados da pesquisa Justiça em Números para acesso público. A abertura permite que acadêmicos e instituições de pesquisa ampliem os estudos sobre o Poder Judiciário para além dos pontos já abordados pela publicação, como explica Janaína...

Dos 114.763 candidatos que prestaram a prova, 19.134 conseguiram aprovação (Foto: Eugenio Novaes) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga nesta terça-feira a lista definitiva dos aprovados na prova objetiva do IX Exame de Ordem Unificado, já incluindo o...

A senha do sistema de peticionamento eletrônico (STDI) do TRT-SC não terá qualquer serventia para as ações trabalhistas que forem propostas a partir de 30 de janeiro, pois o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) só pode ser utilizado com certificado digital. Essa é uma das principais mudanças que...

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Informamos que o Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold assumiu a presidência da Academia Catarinense de Letras Jurídicas - ACALEJ, que tem como finalidade preservar e promover o resgate histórico de dados literários jurídicos, o aprimoramento das letras jurídicas em quaisquer de seus ramos, a difusão e a...