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Em função das férias coletivas dos ministros dos Tribunais Superiores, os prazos recursais no Tribunal Superior do Trabalho estão suspensos até o dia 31/1, e voltam a contar a partir do início do ano judiciário, dia 1º/2. As férias coletivas estão disciplinadas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei...

O ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a recurso especial para elevar verba advocatícia devida pelo Banco Nacional de R$ 800 para R$ 10 mil, em causa de quase R$ 107 mil. Para o ministro, "o valor arbitrado a título de honorários...

Advogados que ainda não providenciaram a certificação digital podem fazer por meio do site da OAB/SC. A iniciativa pode evitar contratempos, já que ainda neste mês alguns Tribunais começam a implementar o Processo Judicial Eletrônico e a assinatura eletrônica será exigida para qualquer petição....

O advogado Eduardo Lamy foi nomeado nesta quinta-feira (10) para a Direção Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC. Graduado pela UFSC, Lamy é Doutor e Mestre pela PUC de São Paulo, Professor de Direito Civil e Processo Civil da UFSC (graduação e pós- graduação), além de autor de livros...

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Quase 150 mil advogados brasileiros já possuem certificação digital. Somente no ano passado, foram 64.338 certificados emitidos, totalizando 147.611, o que representa 19,7% de todos os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os números foram repassados ao presidente do...

A OAB/SC Subseção de Blumenau dispõe de amplo salão social na sua sede destinado para realização de eventos variados, tais como casamentos e outras confraternizações. São cerca de 250 m² entre as dependências internas e varandas, além de uma cozinha industrial e banheiros sociais. O valor da...

O Tribunal de Justiça recebeu durante o último recesso forense, de 19 de dezembro de 2012 até o dia 6 de janeiro de 2013, em regime de plantão, 193 feitos - 121 habeas corpus, 36 mandados de segurança, 31 agravos de instrumentos e outras cinco classes processuais diversas. Todas as matérias...