Notícias

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que limita a valores previamente definidos em contrato os honorários advocatícios pagos pela cobrança extrajudicial de prestações de arrendamento mercantil, de alienação fiduciária e de crédito direto ao consumidor. Aprovado em outubro...

Por Jomar Martins O advogado não pode ser responsabilizado pelo insucesso da causa, já que seu compromisso é de defendê-la com zelo, e não de ganhá-la. Logo, somente a comprovação de que agiu com dolo ou culpa grave no curso do processo poderia gerar responsabilização. Esse foi o entendimento da...

Informamos que a OAB/SC decidiu, através da Portaria 232/2012, suspender os prazos nos processos administrativos e ético-disciplinares que tramitam na Seção e Subseções, no período de 15 a 31 de dezembro do último ano. Eventual prorrogação será comunicada oportunamente.  

A OAB/SC Subseção de Blumenau já agendou o Curso Telepresencial de Férias da ESA/2013, que este será ministrado entre os dias 15 de janeiro e 07 de fevereiro, das 19h às 21h. O tema escolhido versará sobre "Os dez anos de vigência do código civil de 2002", e será ministrado na sede desta...

O presidente da OAB/SC designou nesta sexta-feira (4) o advogado Rycharde Farah para presidir a Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado. Uma das primeiras missões de Farah será regionalizar a comissão, uma das mais importantes da entidade, e que terá representantes em todas...

Os advogados em início de carreira também terão direito ao desconto de 20% na anuidade, respeitando o tempo de registro de cada um. Assim, advogados que estão no 1º ano de advocacia, têm desconto de 50% sobre o valor cheio de mensalidade e, sobre este valor, mais 20% se pagarem até o dia 15...

O Ministério do Planejamento divulgou hoje (4) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total,...

Acesse aqui e confira a tabela atualizada URH R$ 63,60

A Comissão de Estágio e Exame da Ordem já tem novo comando. O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, assinou portaria nomeando o dr. Alceu Pinto de Oliveira Júnior para o cargo de presidente. "O dr. Alceu representa muito bem a Advocacia, já que é um árduo defensor do Exame da Ordem",...

O calendário de sessões de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 2013 já pode ser consultado on-line. As datas estão publicadas no portal do STJ, no Facebook e no Google Agenda. Este último formato também permite que o calendário seja adicionado a aplicativos de gestão de...