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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) homologou em sua sessão desta segunda-feira (01) a decisão liminar que foi proferida pelo conselheiro federal Luiz Flávio Borges D’Urso (São Paulo) para suspender em todo o País as regras que limitam a atividade da advocacia Pro Bono até...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, assinou a Resolução número 01/2013, para determinar que a distribuição dos processos destinados aos órgãos que compõem o Conselho, em todas as instâncias colegiadas da entidade, seja feita de forma...

Informamos que desde último dia 22, foi alterada a forma de autorização de acesso ao Portal e-SAJ para permitir o peticionamento eletrônico e a consulta processual restrita disponibilizados no sítio do Tribunal de Justiça para o primeiro grau de jurisdição. O modelo atual prevê a...

Iniciado mais um ano de atividades da Comissão OAB Vai à Escola e na expectativa de organizar as próximas apresentações, os coordenadores dos trabalhos Marcelo Geiser Duran e Tatiana Myrna Baumgarten convidam os advogados que tiverem interesse em ministrar palestras aos jovens do ensino...

A representante da Comissão de Fiscalização desta Subseção Tatiana Myrna Baumgarten ministrou palestras aos acadêmicos do curso de Direito do IBES/SOCIES e FURB, nos últimos dias 19, 21 e 27 de junho. O convite foi feito pela profa. Débora França Arenhart e o tema versou sobre "Ética no...

RETRANSMISSÃO Tema: SUCESSÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: CONTROVÉRSIAS ATUAIS Data: 01, 02, 03 e 04 de julho Horário: 10h00 C.H 8hs Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$ 105,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação: Dr. Flávio Tartuce...

Tema: OS DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES NO DIREITO PRIVADO. Data: 01, 02, 03, 04, 15, 16, 17 e 18 de julho. Horário: 19h00 às 21h00 Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$205,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação:...

Tema: OS DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES NO DIREITO PRIVADO. Data: 01, 02, 03, 04, 15, 16, 17 e 18 de julho. Horário: 19h00 às 21h00 Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$205,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação:...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um sistema eletrônico que consolidará e organizará, em um banco de dados, toda a legislação penal incriminadora brasileira. A ferramenta será uma versão aperfeiçoada do cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e poderá...

A PEC do Trabalho Escravo avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado: a matéria foi aprovada há pouco na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, para que isso fosse possível, foi necessário um acordo que prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e...