OAB Blumenau orienta advocacia sobre expediente forense no feriado do Dia do Servidor Público

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• Publicado em 22/10/2026

A OAB Blumenau informa à advocacia da região as alterações no expediente forense das diferentes esferas do Judiciário em razão do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em outubro. Como cada tribunal adotou calendário próprio para a data, é importante que advogadas e advogados estejam atentos às mudanças para o correto planejamento de prazos, audiências e demais compromissos profissionais.

Na Justiça Federal da 4ª Região, o expediente será normal no dia 28 de outubro. Por meio da Portaria nº 233/2026, a Presidência do TRF4 transferiu a comemoração do Dia do Servidor Público para 30 de outubro, quando não haverá expediente.

Já na Justiça Estadual de Santa Catarina, não haverá expediente no dia 28 de outubro, conforme previsão da Resolução GP 01/85.

Na Justiça do Trabalho da 12ª Região, o feriado regimental também foi transferido para 30 de outubro (sexta-feira). A medida, prevista na Portaria SEAP nº 191/2024, abrange tanto os serviços administrativos quanto os jurisdicionais do TRT da 12ª Região.

A OAB Blumenau reforça a importância de que a advocacia acompanhe atentamente os calendários oficiais de cada ramo do Judiciário, organizando previamente suas atividades para evitar contratempos relacionados a prazos processuais e compromissos profissionais.

Serviço

Justiça Estadual (TJSC)
• Sem expediente em 28 de outubro.

Justiça Federal (TRF4)
• Expediente normal em 28 de outubro.
• Sem expediente em 30 de outubro.

Justiça do Trabalho (TRT12)
• Sem expediente em 30 de outubro.