OAB Blumenau leva demandas da advocacia trabalhista à Corregedoria do TRT-12 durante correição ordinária

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• Publicado em 03/07/2026

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Blumenau participou da correição ordinária promovida pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), oportunidade em que apresentou oficialmente um documento contendo as principais demandas da advocacia trabalhista que atua nas quatro Varas do Trabalho de Blumenau.

Representando a diretoria da OAB Blumenau, a secretária-geral adjunta, Dra. Patrícia Athanázio, participou da reunião institucional ao lado do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dr. Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira, da vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dra. Patrícia Selbach, e da procuradora de Prerrogativas da Subseção, Dra. Adriane Thien, além de integrantes da comissão e advogados que militam na Justiça do Trabalho.

O documento foi entregue ao desembargador-corregedor regional, Dr. Reinaldo Branco de Moraes, e reúne sugestões, dificuldades e oportunidades de aperfeiçoamento identificadas pela advocacia trabalhista da comarca. As contribuições foram coletadas por meio de consulta promovida pela OAB Blumenau, reforçando o compromisso da Subseção com a escuta ativa da classe e com a construção de soluções voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Entre os principais pontos apresentados está a necessidade de revisão da prática de inclusão de resumos interpretativos dos depoimentos nas atas de audiência. A advocacia defende que, diante da gravação audiovisual integral das audiências, a utilização exclusiva do registro em vídeo garante maior fidelidade às declarações prestadas, reduzindo divergências de interpretação e proporcionando mais segurança jurídica às partes.

Outro tema levado à Corregedoria foi o funcionamento do Balcão Virtual. Embora reconhecido como importante ferramenta de aproximação entre a advocacia e as unidades judiciárias, foram relatados casos de demora no atendimento e dificuldades de acesso, situações que acabam comprometendo a agilidade esperada para demandas que dispensam a prática de atos processuais formais.

A Subseção também destacou ocorrências em que advogados são intimados a se manifestar sobre documentos juntados aos autos sob sigilo, sem que lhes seja previamente concedido acesso ao conteúdo. Segundo a OAB Blumenau, esse procedimento gera movimentações processuais desnecessárias, aumenta o tempo de tramitação dos processos e dificulta o pleno exercício do contraditório.

Durante a reunião, ainda foram apresentados relatos sobre o lapso temporal para apreciação de petições de mero impulso processual, especialmente na fase de execução, bem como solicitadas informações acerca do cronograma de conclusão e ocupação da nova sede do Foro Trabalhista de Blumenau, obra aguardada com expectativa pela advocacia da região.

A participação da OAB Blumenau na correição reafirma seu papel institucional de representar os interesses da advocacia e de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Ao levar à Corregedoria demandas construídas a partir da experiência cotidiana dos profissionais que atuam na Justiça do Trabalho, a Subseção fortalece o diálogo permanente com o Poder Judiciário, defendendo medidas que promovam maior eficiência, celeridade processual, segurança jurídica e qualidade na prestação jurisdicional em benefício da advocacia e de toda a sociedade.