OAB Blumenau leva ao Poder Público de Pomerode pleito pela isenção da Taxa de Licença e Localização para a advocacia

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• Publicado em 16/06/2026

A OAB Blumenau, por meio da Delegacia da Subseção em Pomerode e da Comissão de Direito Tributário, participou de uma reunião institucional com representantes do Poder Público Municipal para tratar da incidência da Taxa de Licença e Localização sobre a atividade advocatícia no município.

O encontro teve como principal pauta a apresentação do pleito da advocacia local pela isenção da referida taxa, considerando as particularidades da profissão e as recentes transformações na forma de exercício da atividade jurídica, cada vez mais desenvolvida em escritórios virtuais, compartilhados ou em modelos híbridos de atendimento.

Durante a reunião, foram debatidos aspectos jurídicos e tributários relacionados à cobrança, bem como o enquadramento da advocacia como atividade econômica de baixo risco, característica que tem motivado discussões semelhantes em diversos municípios brasileiros.

Representando a OAB Blumenau participaram a delegada da Subseção em Pomerode e conselheira da OAB, Dra. Nadyane Belchior, o presidente da Comissão de Direito Tributário, Dr. Jaime Leite, e os membros da comissão Dr. Felipe Butzke Dallacorte e Dr. Juciano R. Vieira e o presidente da OAB Blumenau, Dr. Pedro Cascaes Neto.

Pelo Poder Público Municipal estiveram presentes Mike Andrew Moretti, secretário de Governo; Geliandro Ribeiro, presidente da Câmara de Vereadores; e Maria Angélica, secretária de Fazenda.

A reunião reforça o compromisso institucional da OAB Blumenau com a defesa das prerrogativas profissionais, a valorização da advocacia e a construção de soluções que contribuam para um ambiente mais adequado ao exercício da profissão.

Segundo os representantes da Subseção, o diálogo com os órgãos públicos é fundamental para promover avanços que contemplem as necessidades da advocacia, especialmente diante das mudanças tecnológicas e dos novos formatos de prestação de serviços jurídicos.

A OAB Blumenau seguirá acompanhando o tema e mantendo interlocução com os poderes constituídos, buscando contribuir tecnicamente para o aperfeiçoamento das normas que impactam o exercício da advocacia em Pomerode e região.