OAB Blumenau apresenta proposta para uniformizar critérios da gratuidade da justiça nas Varas Cíveis

• Notícias
• Publicado em 29/07/2026

A OAB Blumenau deu mais um passo em defesa do acesso à Justiça. O presidente da Subseção, Dr. Pedro Cascaes Neto, participou de uma reunião com a diretora do Foro da Comarca de Blumenau e titular da 3ª Vara Cível, Dra. Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, para apresentar um parecer elaborado pela Comissão de Direito Processual Civil da Subseção.

O documento propõe que, nos processos em que houver pedido cumulativo de tutela de urgência e justiça gratuita, seja primeiro analisado o pedido de Tutela de Urgência, assegurando a efetividade da tutela jurisdicional e preservando o resultado útil do processo. A medida busca evitar que eventual exigência de complementação documental para aferição da justiça gratuita, retarde a prestação jurisdicional em casos de urgência.

Como via alternativa, também foi proposta a padronização dos critérios adotados pelas Varas Cíveis de Blumenau para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, especialmente mediante a definição de um rol uniforme de documentos necessários à análise do pedido.

A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e uniformidade aos procedimentos, evitando que a necessidade de complementação de documentos possa retardar a análise do pedido de gratuidade e, consequentemente, comprometer direitos que dependem de uma decisão rápida do Poder Judiciário.

Além do presidente da OAB Blumenau e da diretora do Foro, participaram da reunião o presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Dr. Nilson dos Santos Junior, e a secretária da comissão, Dra. Júlia Manzur.

Para o presidente Pedro Cascaes Neto, o diálogo institucional entre a advocacia e o Poder Judiciário é fundamental para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Nosso objetivo é contribuir para que os procedimentos sejam cada vez mais uniformes, garantindo previsibilidade, celeridade e, sobretudo, o efetivo acesso à Justiça para os cidadãos”, destacou.
A OAB Blumenau reafirma seu compromisso de atuar de forma propositiva, construindo soluções conjuntas que fortaleçam a advocacia e promovam uma Justiça mais eficiente, acessível e alinhada às necessidades da sociedade.