Justiça do Trabalho suspende prazos devido às chuvas em SC

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• Publicado em 31/08/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) anunciou, por meio do Ato SEAP nº 10, de 30 de agosto de 2026, medidas emergenciais diante das fortes chuvas que atingem Santa Catarina desde o último sábado. A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal, desembargadora Teresa Regina Cotosky, considerando os alertas da Defesa Civil sobre risco alto a muito alto de alagamentos, enxurradas e deslizamentos em todas as regiões do estado.

Principais medidas
Suspensão de prazos: Os prazos processuais ficam suspensos no dia 31 de agosto de 2026, tanto no 1º quanto no 2º grau. As audiências já designadas poderão ocorrer, mas caberá ao juiz avaliar caso a caso se há necessidade de adiamento.

Teletrabalho autorizado: Magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e aprendizes poderão trabalhar de forma remota, caso o deslocamento represente risco.

Audiências telepresenciais: Unidades que optarem pelo teletrabalho integral poderão realizar audiências exclusivamente online.

Serviços essenciais mantidos: Balcão virtual, manutenção, zeladoria e vigilância seguirão funcionando presencialmente.

Faltas abonadas: Estagiários e aprendizes que não conseguirem se deslocar terão suas ausências justificadas.

Comunicação oficial
O ato determina que as medidas sejam comunicadas às unidades judiciárias, à Corregedoria Regional, à Coordenadoria de Suporte Operacional, à OAB/SC e à Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.