ATENÇÃO: TJSC encerra expediente nesta quarta-feira (21) às 13h e prorroga prazos processuais para quinta-feira (22)

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• Publicado em 21/10/2026

Medida excepcional foi adotada em razão da indisponibilidade temporária dos sistemas judiciais e administrativos. Atendimentos urgentes serão mantidos em regime de plantão em todo o Estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Blumenau, informa à advocacia e à comunidade que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o encerramento antecipado do expediente no foro judicial de todo o Estado nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, a partir das 13h.

A decisão está prevista na Resolução GP nº 58/2026, assinada pelo presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, e foi motivada pela necessidade de uma atualização não programada nos sistemas judiciais e administrativos do Poder Judiciário catarinense.

Prazos processuais ficam prorrogados

Uma das principais orientações à advocacia diz respeito aos prazos judiciais e administrativos.

Conforme estabelece a resolução, os prazos com início ou vencimento nesta quarta-feira (21) ficam prorrogados para quinta-feira, 22 de outubro de 2026.

A medida busca assegurar a regularidade dos procedimentos e evitar prejuízos aos profissionais da advocacia e às partes envolvidas nos processos, diante da indisponibilidade temporária dos sistemas.

Atendimentos urgentes serão mantidos

Apesar da suspensão antecipada do expediente, o Poder Judiciário catarinense manterá o atendimento de demandas urgentes por meio do regime de plantão judicial, tanto nas comarcas quanto no Tribunal de Justiça.

A resolução também prevê a continuidade das atividades de setores considerados essenciais, além de autorizar os gestores das unidades judiciais e administrativas a manter equipes para atendimentos emergenciais à população.

OAB Blumenau orienta a advocacia

A OAB Blumenau reforça a importância de que advogadas e advogados estejam atentos às alterações excepcionais no funcionamento do Judiciário, especialmente quanto à contagem dos prazos e ao encaminhamento de demandas urgentes.

A Subseção destaca que a divulgação dessas informações é fundamental para garantir segurança no exercício profissional e orientar a sociedade sobre o funcionamento dos serviços judiciais.

A medida tem validade para esta quarta-feira (21), conforme a Resolução GP nº 58, de 21 de outubro de 2026, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.