26/07 – OAB Blumenau recruta defensores dativos voluntários

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• Publicado em 02/02/2022

A OAB Blumenau está recrutando defensores dativos para atuar em processos ético-disciplinares nesta Subseção. A atuação é voluntária, sem remuneração.⠀
A previsão consta no art. 59 § 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB e destina-se ao representado que for notificado e não apresentar defesa prévia e/ou alegações finais.⠀
Desta forma, os processos podem ser devidamente instruídos respeitando o devido processo legal.⠀
Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail etica@oab-bnu.org.br. Os profissionais devem estar regularmente inscritos, em dia com suas obrigações estatutárias e não ter sofrido nenhuma sanção.