26/05 – Colégio de Presidentes de subseções de SC discutem temas e problemas apresentados pela OAB Blumenau

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• Publicado em 26/05/2022

Jaraguá do Sul recebeu nos dias 20 e 21 de maio, o 105º Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina. O presidente da subseção Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, participou ativamente do encontro e viu discutidas cinco sugestões de temas propostos pela OAB local e indicados pelos advogados de Blumenau e de Pomerode.

Um dos temas debatidos por sugestão de Soethe foi a excessiva exigência de documentos nos pedidos de gratuidade judiciária em favor dos clientes. Na percepção do presidente, essa medida é pouco eficaz para impedir fraudes, além de configurar quebra de sigilo bancário e fiscal.

Advogados também relatam que as exigências atrasam as análises de pedidos de tutela antecipada, mesmo em caso de pedidos de alimentos. Os presidentes das subseções definiram que todos apresentarão contribuições para melhorar o sistema de concessão de gratuidade judiciária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O colégio também discutiu, por sugestão da OAB Blumenau, a possibilidade de adequação das atividades do poder judiciário de SC ao que determina a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Um exemplo seria a adoção de intérprete e tradutor de Libras nos eventos, audiências e julgamentos, o que auxiliaria os advogados, as partes e os auxiliares da Justiça.

O presidente da subseção de Blumenau lembrou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já trabalha nesse sentido. Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, disse que vai levar o tema adiante e que será objeto de estudo em conjunto com a OAB.

Regionalização

A instalação de varas regionalizadas no lugar das varas estaduais também fez parte das discussões do evento. O pedido já foi levado neste ano à corregedora geral de Justiça de Santa Catarina, desembargadora Denise Volpato, e ao próprio presidente do TJSC, João Henrique Blasi, quando esteve na sede da OAB Blumenau no final de março.

Na opinião do presidente da subseção Blumenau, Rodrigo Soethe, o tema foi bem recebido. Também durante o pronunciamento, o presidente do TJSC se comprometeu em fazer o possível para atender o pedido, ao menos testando as varas regionais antes de qualquer decisão de estadualização.

Outro problema colocado em pauta por sugestão da OAB Blumenau é a falta de um aviso automático de trânsito em julgado no Eproc, sistema eletrônico para tramitação dos processos judiciais. O mecanismo tiraria dos ombros dos advogados a necessidade de acompanhamento, com anotações e controles em separado.

A notificação automática já está sendo implantada na Justiça Federal e, em tese, demanda pouco esforço e investimento. No Colégio de Presidentes ficou decidido que a OAB deve insistir na implantação do sistema Push junto ao Eproc, o que solucionaria essa e outras necessidades semelhantes.

Mediação e arbitragem

O último tema levado pelo presidente Rodrigo Soethe aos colegas diz respeito à remuneração de mediadores e conciliadores. Portaria nesse sentido foi publicada em abril pelo Cejusc de Blumenau. De pronto, a subseção Blumenau pediu a suspensão do documento, a fim de tirar dúvidas em relação ao teor.

Soethe diz que apesar dos benefícios da mediação e conciliação, tal prática tem gerado descontentamento entre os profissionais e também entre os jurisdicionados, já que gera uma despesa extra a esses. Em reunião com a coordenadora do Cejusc, a juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, ficou esclarecido que no início das sessões de mediação as partes devem tomar conhecimento dos benefícios da prática e da previsão de custos envolvidos.

Nesse sentido, a mediação só avançaria se houver aceitação pelas partes, caso contrário, o processo retornará ao trâmite normal, sem despesas adicionais. A solução foi apresentada no Colégio de Presidentes e a questão será alvo de estudos com o objetivo de padronizar os procedimentos.

Evento exemplar

O presidente Rodrigo Eduardo Soethe diz que notou um excelente ambiente de trabalho, com a união de forças para solucionar problemas que surgem diariamente. “Estou particularmente ansioso pelo próximo encontro, rogando que possamos, no futuro, voltar a realizar este evento também aqui em Blumenau”, disse.

Soethe também se mostrou impressionado com a qualidade do acolhedor evento organizado pela subseção de Jaraguá do Sul, e parabeniza a coordenação da diretoria. Também destaca o apoio prestado pela diretoria da seccional catarinense, que resultou em um encontro memorável.