24/08 – Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa quer cumprimento de lei que garante benefícios em viagens

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• Publicado em 24/08/2022

Pessoas com mais de 60 anos de idade e renda inferior a dois salários mínimos têm o direito à gratuidade da passagem em viagens intermunicipais. É o que prevê a lei estadual 15.182 de 2010. O texto diz que cada ônibus deve ter duas vagas para esses casos.

A equipe de jornalismo da NSC TV de Blumenau recebeu denúncias de que a lei está sendo descumprida. Para falar sobre o assunto, o coordenador da Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas da OAB Blumenau, Ivon Braga Vieira, foi entrevistado no Jornal do Almoço do dia 17 de agosto. Assista aqui

O tema também foi discutido entre os integrantes da comissão na reunião que ocorreu no mesmo dia da entrevista. O grupo decidiu que vai levar o assunto à Gerencia de Operações de Transporte de Passageiros Intermunicipal, vinculada à Secreta de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

O problema também será compartilhado com a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Blumenau. A ideia é reunir informações para garantir o direito previsto em lei.