08/09 – Comissão de Prerrogativas da OAB Blumenau estabelece plano de ação para o segundo semestre de 2022

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• Publicado em 08/09/2022

São seis as metas definidas pela Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência da OAB Blumenau para o restante do ano. O plano de ação foi apresentado pela coordenadora do grupo, Alanda Mônica Baptista Spigolon, na quinta-feira, 1º de setembro, à diretoria da entidade.

Algumas ações já foram implementadas, como as palestras aos novos advogados que recebem as credenciais da OAB na subseção. Outra ação que já teve andamento é a proposta de sugerir um projeto de lei em Pomerode para caracterizar delito funcional a violação de prerrogativas dos advogados por parte dos servidores. Leis semelhantes vigoram em outras cidades como Blumenau, Joinville e Jaraguá do Sul.

O grupo também quer padronizar o recebimento e o encaminhamento dos pedidos feitos pelos advogados à comissão e à seccional da OAB, em Florianópolis. A criação de uma cartilha digital para consulta dos advogados da subseção Blumenau é outra meta para 2022.

Por fim, a Comissão de Prerrogativas pretende aperfeiçoar e divulgar o aplicativo OAB Prerrogativas Mobile, desenvolvido pela OAB nacional e criar uma credencial para todos os membros da comissão para atuação em nome da OAB em casos de violação.

O documento com o planejamento foi recebido pelo presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, e pelo secretário adjunto, Everton Freygang. Para conhecer um pouco mais do trabalho da comissão, acesse aqui