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Tema: NOVIDADES SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO: A EMENDA CONSTITUCIONAL Data: 02/05/2013 Horário: 19h00 ás 21h00 C.H: 2 hs Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$ 30,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo...

No último dia 30, a Subseção realizou palestra da Escola Superior da Advocacia, versando sobre “Improbidade Administrativa”. O tema foi abordado pelo Prof.MSc Ruy Samuel Espíndola. A próxima palestra da ESA terá por tema a “Advocacia em matéria de Servidores Públicos: Questões Atuais e...

No próximo dia 25 de Maio, a sede balneária da OAB de Santa Catarina sediará o 1º Torneio Estadual de Xadrez da OAB/SC. A competição é destinada a advogados, advogadas e estagiários inscritos na Ordem. O sistema de disputa será o “Suíço” em 5 a 7 rodadas, conforme o número de...

Por Jomar Martins A gravação, em áudio e vídeo, de todas as conversas no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, ultraja os direitos do advogado de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, prerrogativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia, a...

A OAB/SC vai aderir oficialmente à Campanha pela Dignidade dos Honorários, promovida pelo Conselho Federal, em solenidade nesta quinta-feira (2), às 11 horas, na sede da Seccional, que terá a presença de conselheiros federais e estaduais e de presidentes de Subseções. Na ocasião, o...

Santa Catarina é o primeiro estado do país com uma lei estadual para garantir a segurança dos trabalhadores. A lei foi sancionada na última quinta-feira (25/4). Segundo o juiz do trabalho Alexandre Ramos, nos estados de Mato Grosso do Sul e Ceará existem decretos do Governo com relação a...

o completar 70 anos nesta quarta-feira (1º/5) a Consolidação das Leis do Trabalho, indiscutivelmente precisa de atualização, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. No cargo desde março de 2013, o ministro explicou que atualizar as normas, no...

Os tribunais que estão dificultando a fiscalização da chamada Meta 18 (julgamento de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são justamente os tribunais que serão acompanhados no cumprimento da meta. A informação foi dada...

“O Poder Judiciário é um dos Poderes da República que deve estar permanentemente representado não apenas nas grandes cidades, mas também no interior do Brasil, nas pequenas cidades de todo esse vasto território nacional”. A declaração foi feita pelo secretário-geral do Conselho Federal da...

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (30) que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não poderá mais exigir dos autores de ações a qualificação do réu quanto à filiação e aos documentos de identificação de RG e CPF. A decisão foi tomada no julgamento do...