A OAB/SC vai aderir oficialmente à Campanha pela Dignidade dos Honorários, promovida pelo Conselho Federal, em solenidade nesta quinta-feira (2), às 11 horas, na sede da Seccional, que terá a presença de conselheiros federais e estaduais e de presidentes de Subseções. Na ocasião, o presidente em exercício da OAB, Claudio Lamachia, apresentará os termos e a linha de atuação do movimento. Em Santa Catarina, as ações da campanha serão executadas por Coordenadoria Regional que será instalada durante o evento e terá como titular o tesoureiro da OAB/SC, Luiz Mário Bratti.
“A valorização do advogado é a garantia de uma defesa qualificada para a sociedade. Fortalecer a advocacia é indispensável à democracia, pois sem advogado não há Justiça. Nesse sentido, a luta por honorários dignos é de extrema importância. A partir de agora, nossa missão será levar a todos os advogados catarinenses essa conscientização”, disse o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho.
Na Coordenadoria Regional, Bratti contará com os advogados Paulo Milléo como vice-coordenador e André Dacol como secretário. “A campanha coincide com preocupação da OAB/SC sobre os honorários, já manifestada na Carta de Florianópolis pelo colégio de presidentes de Subseções, em reunião ocorrida no dia 12 de abril último. Na Coordenadoria Regional, vamos ouvir os advogados catarinenses, que têm como porta-vozes os conselheiros estaduais e presidentes das Subseções. Eles nos trarão as dificuldades encontradas em cada região”, diz o coordenador.
Bratti, que estuda o assunto há mais de 20 anos, salienta a reivindicação do Conselho Federal pela revogação da Súmula 306, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca. Ele ressalta que os honorários de sucumbência constituem remuneração justa aos advogados.
O primeiro foco da campanha é a defesa da valorização dos honorários sucumbenciais (pagos pela parte perdedora no processo judicial) e dos honorários contratuais (pagos pelo cliente quando do início do ajuizamento da demanda). A segundo linha de atuação será a realização de audiências públicas com os advogados de todo o país para que apresentem casos concretos de tentativas de aviltamento de suas verbas honorárias.
A campanha busca contribuir com os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Comissão de Prerrogativas da entidade. Outra ação da OAB nesse sentido foi a criação da Ouvidoria dos Honorários, que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios.
Leia mais sobre a Súmula 306 aqui.
Assista aqui depoimento do presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, sobre a campanha.
Fonte: Site OAB SC
Site: http://www.oab-sc.org.br/jornalnoticia.do?edicao.id=329¬icia.id=5104#5104