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O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina informa que, a partir de 30 de janeiro, o Fórum Trabalhista de Florianópolis passará a funcionar em novo endereço: Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos (Beira-Mar Norte), nº 1588, Centro, no antigo prédio da Caixa Econômica Federal. Fonte:...

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 415.848.835,75 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é...

Implantado em novembro de 2011, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) chegou a 2013 com 50 mil processos já tramitando nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em 249 Varas do Trabalho, de um total de 1.440 varas ativas no país. Os dados foram apresentados no último dia 10...

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ proveu recurso interposto por um homem contra decisão da comarca de Joinville, que havia determinado a realização de prova pericial às suas expensas. Ele comprovou litigar beneficiado pela justiça gratuita, para eximir-se de tais custas. Segundo os autos, o...

Os editais dos próximos exames serão lançados nos meses de março, julho e novembro deste ano (Foto: Eugenio Novaes) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará no ano de 2013 três edições do Exame de Ordem Unificado - requisito obrigatório para que o bacharel...

Ophir: exigência é verdadeira cessão onerosa de espaço público para as salas de uso dos advogados (Foto: Eugenio Novaes) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências 0000187-81.2013.2.00.0000, com...

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O presidente César Wolff, acompanhado do coordenador da comissão de Assuntos Judiciários Dante Aguiar Arend e do ex-presidente do IAPE, advogado Hélio Gustavo Alves, estiveram reunidos com o gerente executivo da agência local do INSS Marcos Roberto Flor, na tarde da última quarta-feira (16)....

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou esta semana seu aplicativo oficial de consulta a andamentos processuais para sistemas Android. Desde novembro, o tribunal também oferece o aplicativo para iPhones. Em ambas as versões, o usuário pode consultar os processos a partir do número de registro...

Caso ocorra a republicação de uma mesma decisão judicial em imprensa oficial, mesmo que por órgãos julgadores diferentes, os prazos devem ser contados a partir da data da nova publicação. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus em favor de...