TJSC está com inscrições para seleção de juízes leigos indenizados

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• Publicado em 23/06/2025

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está com inscrições abertas para o processo seletivo de juízes leigos indenizados. O edital oferece 60 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de julho de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 115, com possibilidade de isenção conforme critérios do edital.

A seleção será realizada em duas etapas: prova objetiva e avaliação de títulos. A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, abordando temas como Juizados Especiais, Direito Civil, Direito Penal e Técnicas de Conciliação. Para aprovação, é necessário acertar pelo menos 60 questões, ou 48 no caso de candidatos inscritos nas cotas destinadas a pessoas com deficiência, negros e indígenas.

Para participar, é exigido que o candidato seja advogado regularmente inscrito na OAB, com no mínimo dois anos de experiência jurídica, e residência em um raio de até 40 quilômetros de uma comarca do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A função é temporária, com duração inicial de quatro anos, prorrogável por igual período. Os aprovados atuarão preferencialmente de forma remota, integrando o Núcleo Estadual de Serviços de Juízes Leigos (NEJUL).

O edital também prevê reserva de vagas, sendo 5% para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros (pretos ou pardos) e 3% para indígenas.

A comissão responsável pelo processo seletivo é composta pelos juízes Dr. Augusto Cesar Allet Aguiar, Dr. Fernando Vieira Luiz, Dra. Lilian Telles de Sá Vieira e Dra. Taynara Goessel.

Mais informações, como o conteúdo programático completo e os critérios de avaliação, estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV)