Semana Santa altera funcionamento do Judiciário e expediente da OAB Blumenau

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• Publicado em 30/03/2026

A OAB Blumenau informa aos advogados e à comunidade que, em razão da Semana Santa, haverá alterações no funcionamento do Judiciário e no expediente da Subseção.

Na Justiça Estadual, não haverá expediente forense nos dias 2 e 3 de abril (quinta e sexta-feira), conforme as Resoluções GP nº 1/1985 e nº 74/2023.
Resoluções disponíveis AQUI e AQUI

Na Justiça Federal, não haverá expediente entre os dias 1º e 3 de abril, conforme o art. 62, inciso II, da Lei nº 5.010/1966 e o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Resoluções Disponíveis AQUI AQUI e AQUI

Já na Justiça do Trabalho, o período entre os dias 1º e 5 de abril é considerado feriado regimental, conforme o art. 184 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Resoluções Disponíveis AQUI e AQUI

No município de Pomerode, também será feriado municipal no dia 6 de abril (segunda-feira), em razão das Oitavas de Páscoa, conforme a Lei nº 2.049/07.

A OAB Blumenau informa ainda que não haverá atendimento na sede da Subseção na sexta-feira, dia 3 de abril, em razão do feriado.

Para atendimentos urgentes, os advogados devem observar o funcionamento do plantão judiciário nos respectivos órgãos.
Informações do Plantão Judiciário – Disponíveis AQUI