OAB/SC abre inscrições para formação de lista sêxtupla do Quinto Constitucional destinada à advocacia no TJSC

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• Publicado em 07/07/2025

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina (OAB/SC), publicou nesta terça-feira (1º) o Edital nº 01/2025-CP, que abre o processo de inscrição para formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento da vaga da advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), conforme determina o artigo 94 da Constituição Federal.

O edital estabelece que as inscrições estarão abertas entre os dias 18 de julho e 6 de agosto de 2025. Poderão se inscrever advogadas e advogados com mais de 10 anos de efetivo exercício profissional, de notório saber jurídico e reputação ilibada. A documentação deverá ser encaminhada por meio físico na sede da OAB/SC, em Florianópolis, ou via protocolo eletrônico no site da instituição.

A taxa de inscrição é de R$ 1.071,00, correspondente a uma anuidade. Os candidatos deverão apresentar, além do requerimento de inscrição, uma série de documentos comprobatórios, como currículos com titulações e experiências profissionais, declaração de publicidade do processo e termos de compromisso, entre outros, todos organizados conforme exigências específicas descritas no edital.

O processo será conduzido pela Comissão Eleitoral nomeada pela Portaria nº 2414/2025, composta por membros do Conselho Seccional e presidentes de Subseções. Após o julgamento das inscrições e eventuais impugnações, será realizada uma sessão pública de arguição dos candidatos, momento em que os inscritos serão avaliados quanto ao conhecimento jurídico, compromisso com a advocacia e entendimento sobre o papel no Quinto Constitucional.

Na sequência, o Conselho Seccional elegerá 12 nomes, que serão submetidos à consulta direta à classe. A eleição será realizada em plataforma on-line, com a participação de advogadas e advogados regularmente inscritos e adimplentes na OAB/SC, garantindo-se a integridade e o sigilo dos votos por meio de sistema auditável e seguro.

A etapa final resultará na formação da lista sêxtupla, que será posteriormente encaminhada ao Tribunal de Justiça, para escolha da nova desembargadora ou desembargador oriundo da advocacia.

A OAB/SC reforça que o processo será conduzido com máxima transparência, respeito aos princípios democráticos e igualdade de oportunidades entre os candidatos, observando as normas do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB e da Resolução nº 40/2020 do Conselho Seccional.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no link AQUI: