OAB Blumenau acompanha situação do Presídio Regional e cobra medidas sobre controle de vagas e saídas temporárias

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• Publicado em 13/02/2026

As Comissões de Execução Penal, Direitos Humanos e Direito Penal da OAB Blumenau realizaram reunião institucional com a direção do Presídio Regional de Blumenau para tratar de temas urgentes relacionados ao sistema prisional.

Participaram do encontro o Dr. Augusto Gregory Hilgenberg Ljaille, Diretor do Presídio Regional de Blumenau, e o Sr. Adélio Vanderlei, Chefe de Segurança da unidade. Representando a OAB Blumenau estiveram a Dra. Daisy Cristine Neitzke Heuer, Presidente da Comissão de Execução Penal; o Dr. Marco Antonio André, Presidente da Comissão de Direitos Humanos; o Dr. João Figueiredo, Presidente da Comissão de Direito Penal; e o Dr. Rubens Merces, membro da Comissão de Execução Penal.

Um dos principais temas tratados foi a implementação da Central de Regulação de Vagas, prevista na Resolução nº 1/2026, com início programado para março em Santa Catarina.
O novo modelo funcionará como uma espécie de “gestão de leitos” do sistema prisional, estabelecendo metas de controle de ocupação e mecanismos para evitar colapso estrutural, com priorização de zoneamento e ampliação do uso de monitoramento eletrônico (tornozeleiras).

A OAB Blumenau destaca que a medida representa uma mudança significativa na dinâmica do sistema, especialmente quanto à possibilidade de remanejamento de internos entre unidades. Contudo, conforme apresentado, o modelo não prevê participação institucional da OAB no monitoramento da Central, ficando a gestão concentrada no Executivo e no Judiciário.

A entidade reforça que seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos e cobrando transparência no processo.

Atualmente, o Presídio Regional de Blumenau abriga 1.034 internos para 752 vagas, índice que representa excedente relevante. Ainda assim, segundo informado pela gestão, os números permanecem dentro do limite de tolerância de 37,5% estabelecido pelo CNPCP.

A OAB reiterou a preocupação com a manutenção da dignidade dos custodiados e das condições estruturais adequadas.

Em relação aos cinco casos confirmados de tuberculose na Galeria G2, a direção informou que os internos diagnosticados foram devidamente isolados e que os demais estão sendo monitorados, seguindo protocolos da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI).

A suspensão temporária das saídas externas, segundo informado, não acarretará prejuízo definitivo, uma vez que os benefícios serão remarcados.

Outro ponto sensível debatido foi o calendário de saídas temporárias para 2026. A OAB questionou o fato de a programação inicial não prever saída no período de Natal para apenados do regime semiaberto.
Após a manifestação da OAB, a gestão comprometeu-se a reavaliar o agendamento.