OAB abre edital para cadastro para profissionais interessados em atuar em audiências de ANPP

• Notícias
• Publicado em 24/03/2026

A Ordem dos Advogados do Brasil informa que foi publicado, no dia 18 de março, no Diário Eletrônico da OAB, edital para cadastro de advogados e advogadas interessados em atuar nas audiências de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), vinculadas à Vara Regional de Garantias da Comarca de Jaraguá do Sul.

A atuação será realizada na condição de defensor(a) dativo(a), em sistema de rodízio, com acompanhamento exclusivamente presencial das audiências, garantindo o suporte jurídico necessário e a observância das garantias processuais.

O edital representa uma importante oportunidade para a advocacia que deseja atuar na esfera criminal, contribuindo diretamente para a efetividade do sistema de justiça e para a proteção dos direitos dos jurisdicionados.

As inscrições estarão abertas até 27 de março, devendo os interessados acessar os canais oficiais para preenchimento do cadastro.

O link para inscrição está disponível AQUI.

A iniciativa reforça o compromisso da OAB com o fortalecimento da advocacia e com a garantia do pleno exercício da defesa técnica nos procedimentos relacionados ao ANPP.