Informativo – Expediente Forense no feriado do Dia do Servidor Público

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• Publicado em 26/10/2025

A OAB Blumenau informa à advocacia como ficará o expediente forense nas diferentes esferas da Justiça em razão do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em outubro de 2025.

As definições foram estabelecidas por meio de portarias e resoluções específicas de cada órgão. Confira:

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador João Batista Pinheiro Silveira, resolveu adiar para 31 de outubro, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei nº 8.112/90, nos termos da portaria nº 623/2025. Confira link

Com isto o expediente será normal no dia 28 de outubro de 2025.
Confira abaixo, como será o expediente nas demais unidades:

Justiça Estadual
Não haverá expediente no dia 28 de outubro (terça-feira), conforme a Resolução GP 01/85.

Justiça do Trabalho
Não haverá expediente no dia 31 de outubro (sexta-feira), conforme o art. 2º da Portaria SEAP nº 148/2023.
O feriado regimental foi transferido do dia 28/10 para o dia 31/10, abrangendo os serviços administrativos e jurisdicionais do TRT da 12ª Região.

A OAB Blumenau orienta a advocacia a programar prazos e audiências com antecedência, observando as datas específicas de suspensão em cada esfera do Judiciário.