29/07 – Comissão de Direito Tributário da OAB Blumenau discute cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência

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• Publicado em 29/07/2022

Em reunião na segunda-feira, 25 de julho, os integrantes da Comissão de Direito Tributário da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutiram importantes pontos relacionados a ISS e ITBI.

O grupo de advogados decidiu, por exemplo, que fará uma consulta à prefeitura relacionada à cobrança de ISS sobre os valores recebidos a título de honorários de sucumbência. O objetivo é discutir a possível a isenção do tributo nesses casos.

Em outro momento, os integrantes da comissão também trocaram ideias sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fixar o valor negociado entre as partes como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Também foram temas da reunião o regime tributário dos escritórios de advocacia e a possibilidade de promover eventos com profissionais de diversas áreas, como contadores e peritos.

A Comissão de Direito Tributário da OAB Blumenau é coordenada pelo advogado Filipe Reinert. Para conhecer melhor o trabalho do grupo e manifestar interesse em participar, acesse aqui o link.