29/04 – Saúde dos detentos é uma das preocupações da Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau

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• Publicado em 29/04/2022

Falta pessoal capacitado na área da saúde para atender os detentos do Presídio Regional (PRB) e da Penitenciária Industrial de Blumenau (PIB). Pelo menos essa é a queixa que os próprios detentos e os familiares deles fazem aos advogados.

O tema foi levado pela Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau, coordenada pelo advogado Jean Carlos Martins Rodrigues, ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Lanzarin. Também participaram do encontro o presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, e a vice-presidente, Patrícia Ribas Athanázio Hruschka.

O problema, segundo o município, é que a verba repassada para garantir o pagamento desses profissionais não foi atualizada depois da construção da penitenciária. O assunto também foi discutido na mais recente reunião da comissão, terça-feira, 26 de abril. A ideia é encontrar meios de resolver o problema em conjunto com o poder público.

Outra questão relacionada à saúde é a violação de sigilo do paciente. Quando deslocado a uma unidade de saúde, o atendimento ao detento é feito na presença de um agente prisional, o que viola o direito do paciente ao sigilo das informações repassadas pelo médico.

O problema é que a presença do agente está prevista em normativa. A Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau vai pedir à Comissão Estadual de Assuntos Prisionais para analisar o tema com o Conselho Regional de Medicina em busca de uma solução.

Outros temas

Na reunião, o grupo de advogados de Blumenau também sugeriu a criação de um grupo de estudo de viabilidade para tratar das demandas que surgiram na reunião extraordinária da comissão de Blumenau com a comissão estadual.

A comissão da subseção Blumenau também foi comunicada sobre a instalação do cabeamento de internet nas salas dos advogados das unidades prisionais da cidade e conheceu o inventário das salas e dos parlatórios para que as melhorias necessárias sejam providenciadas.