28/03 – Conselho da OAB Blumenau aprova a criação de mais uma comissão na subseção

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• Publicado em 28/03/2022

A OAB de Blumenau tem um novo grupo temático de discussões. É a Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, cuja criação foi aprovada pelo Conselho Municipal da entidade na semana passada.

A ideia é estudar, esclarecer e aprimorar, quando necessário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O próximo passo é definir a coordenação do grupo.
Quem quiser participar da comissão pode preencher o formulário disponível neste link. A criação da comissão foi proposta pela advogada Cristine Schneider Lersch.

O Conselho Municipal se reuniu de forma híbrida na sexta-feira, 25 de março. Além da aprovação da nova comissão, os conselheiros discutiram diversos assuntos, incluindo pautas administrativas, financeiras e técnicas. Também houve exame de expedientes envolvendo admissibilidade e pareceres de processos ético-disciplinares.