26/07 – Manifesto

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• Publicado em 26/07/2024

A Subseção de Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, tomou conhecimento de cartazes com alusão a discurso de ódio, preconceito, intolerância e discriminação veiculados no início da semana em nossa cidade.

Reafirmamos o compromisso da entidade com o combate a todas as formas de discriminação e manifestamo-nos totalmente contrários a qualquer discurso de ódio e atos de preconceito, discriminação e intolerância como o ocorrido nesta semana.

A OAB Blumenau também é defensora da livre manifestação do pensamento, direito fundamental expresso na Constituição Federal, desde que exercida dentro dos limites legais e sem colocar em risco a ordem pública e os direitos fundamentais estabelecidos por nossa Constituição.

Desta forma, entendemos por necessária a apuração dos fatos pelas autoridades constituídas, respeitada a Constituição Federal, o contraditório e o devido processo legal, evitando-se, assim, a mitigação dos direitos que tanto defendemos.

Diretoria da OAB Blumenau e Comissão de Direitos Humanos