25/10 – OAB Blumenau participa de Colégio de Presidentes das Comissões de Prerrogativas em Florianópolis
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- Publicado em 25/10/2022
A coordenadora da Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência da OAB Blumenau, Alanda Mônica Baptista Spigolon, participou no dia 10 de outubro do 1º Colégio de Presidentes da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da gestão 2022/2024. O evento ocorreu na sede da seccional, em Florianópolis.
Além de representantes de comissões de todo o estado, o colégio contou com uma palestra do advogado criminalista Alberto Zacharias Toron. Também participaram o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, que palestrou via internet.
No evento foram abordados os avanços legislativos na proteção de prerrogativas, bem como nos projetos para implementar o sistema nacional de prerrogativas com um provimento único para todas as esferas (federal, estadual e municipal).
Também foi discutida a atualização do provimento 179/2018, que trata do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. O objetivo é uniformizar o encaminhamento e processamento das denúncias de violações, conferindo maior efetividade ao provimento.
