25/10 – Busca Pessoal na Escola foi tema de palestra em evento promovido por comissões da OAB Blumenau

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• Publicado em 25/10/2022

Diretores, coordenadores e professores da rede estadual de ensino participaram no dia 19, quarta-feira, de um evento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a revista pessoal. A discussão ocorreu no auditório da OAB Blumenau e abordou tema sensível e relevante, já que a revista pessoal sempre desperta dúvidas e merece atenção.

O grupo tratou de atos infracionais, direitos e deveres das crianças e adolescentes e da revista pessoal propriamente dita. A 2ª tenente Vitória Mattos Malassise, representante do 10ª Batalhão da Polícia Militar de Blumenau, esclareceu que a revista coletiva de alunos é proibida, mas é permitida a verificação de uma criança ou adolescente quando há flagrante de ato infracional (portando arma ou droga).

Situação diferente ocorre quando existe apenas uma suspeita. Nesses casos, o correto é chamar os pais, responsáveis ou o Conselho Tutelar para acompanhar o procedimento.

O evento foi organizado pela Comissão da OAB vai à Escola, Comissão de Direito da Família, Criança, Adolescente e Sucessões, ambas da OAB Blumenau, e pelo Núcleo de Educação e Prevenção (Nepre) da Secretaria de Estado da Educação.

Participaram o representante da Comissão OAB vai à Escola, Simei Dantas, a coordenadora adjunta da Comissão de Direito de Família, Criança, Adolescente e Sucessões, Romana Reinert Censi, os representantes do Nepre Rodrigo Pires Ferreira e Joucemara Reck e a coordenadora da Comissão OAB vai à Escola, Bárbara Abreu Olivieri. Também estiveram presentes representantes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Conselho Tutelar.