25/05 – Justiça Federal de Blumenau busca advogados dativos para atuar em ações de desapropriações

• Notícias
• Publicado em 25/05/2023

A OAB Blumenau convida advogados inscritos nesta subseção para que atuem junto à Justiça Federal de Blumenau (SC) na condição de advogados dativos. A necessidade surge nas ações de desapropriação promovidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), fazendo com que a parte demandada seja beneficiada com assistência jurídica gratuita.

Abaixo as informações necessárias:

1. O(a) advogado(a) deverá atuar na área cível e ter conhecimento acerca da matéria dos autos (desapropriação);

2. O(a) advogado(a) deverá estar inscrito/cadastrado no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal (AJG/JF). Cadastre-se aqui.

3. O(a) advogado(a) que aceitar o presente convite, atendendo aos requisitos acima, deverá se inscrever preliminarmente neste link. O sistema gerará uma lista, em ordem cronológica, que será obedecida quando das nomeações, apresentando seus dados completos (nome completo, número de inscrição na OAB, endereço para correspondência, e- mail e telefone para contato);

4. O pagamento dos honorários, bem como a nomeação dos profissionais obedecerão ao disposto na Resolução no. CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014. Confira a íntegra do expediente, clicando aqui.

5. As nomeações dos advogados desta subseção ocorrerão nos processos em que as áreas, objetos das desapropriações, estejam localizadas nos Municípios de Blumenau e Pomerode, obedecendo a ordem cronológica da lista que será enviada pela Subseção da OAB para a Justiça Federal.

6. A primeira lista com os interessados será remetida à unidade judiciária, no dia 14 de junho e após, periodicamente atualizada.