24/11 – OAB Blumenau retoma escala de profissionais para atuação pro bono em ações de saúde na Justiça Federal

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• Publicado em 13/06/2023

A OAB Blumenau, cumprindo o papel de defesa da cidadania, reativou uma escala de interessados em atuar nas ações de medicamentos, exames e cirurgias na Justiça Federal. Essa atuação deve seguir as diretrizes do Provimento 166/2015 que regulamenta o exercício da advocacia pro bono no Brasil.
Tal prática refere-se à prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos àqueles que, comprovadamente, necessitem. Leia aqui a íntegra do provimento. Para participar é simples, basta inscrever-se neste link.
De dois em dois meses a escala será encaminhada à unidade judiciária da Justiça Federal e publicada no site desta da OAB Blumenau. Cada inscrito ficará responsável por um dia de atendimento, organizado por ordem alfabética.
Cada data terá um titular e um suplente habilitados. O cidadão hipossuficiente que precisar de assistência jurídica deverá procurar a sede da Justiça Federal, na Rua Padre Roberto Landell de Moura nº 54 e lá receberá orientações para então agendar atendimento com o profissional escalado no endereço profissional dele.